Discussão Sobre a Causa Debendi de Notas Promissórias em Peças Processuais

Ainda sobre a possibilidade de discussão da origem do débito nas notas promissórias já se posicionou a jurisprudência pátria: Ementa : "PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDI NÃO COMPROVADA... PROMISSÓRIA - CAUSA DEBENDI - ALEGAÇÃO DE DEFESA NÃO COMPROVADA - TÍTULO EXECUTIVO - CIRCULAÇÃO -SENTENÇA MANTIDA - Não obstante a nota promissória encerrar um direito autônomo e abstrato, admite a lei... a viabilidade da discussão da causa debendi entre o devedor e o credor, de vício ocorrido em sua emissão

Nesse passo: EMBARGOS A EXECUÇÃO FUNDADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS - AVALISTA - ALEGAÇÃO DE QUE FOI DESFEITO O NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - POSSIBILIDADE DE EXAME DA CAUSA DEBENDI, PORQUE OS TÍTULOS NÃO CIRCULARAM... Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2017; Data de Registro: 23/05/2017) EMBARGOS À EXECUÇÃO Notas Promissórias Discussão da causa subjacente Possibilidade Títulos que não circularam Circunstância em... Os precedentes citados pela embargante em sua inicial evidenciam o direito de investigação da causa debendi, por meio dos embargos a execução

Este também é o entendimento desta Corte: AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA EMBARGOS IMPROCEDENTES - APELAÇÃO DO EMBARGANTE - Ação monitória fundada em nota promissória A indicação da causa subjacente (causa debendi... É cediço que a nota promissória consiste em título de crédito do qual não se exige a comprovação da causa debendi... É cediço que a nota promissória consiste em título de crédito do qual não se exige a comprovação da causa debendi

A discussão da causa debendi é reconhecidamente possível quando tenha ela por fundamento título de crédito extrajudicial, mas não basta, porém, a parte alegar vício ou outra irregularidade na causa debendi... Qual a causa debendi? Por que houve esse endosso fraudulento para "circular" o título de crédito... As notas promissórias não têm embasamento algum

Nota promissória. Exigibilidade. Abstração. Discussão da "causa debendi". Protesto. Apelação. Inépcia. [...]... Embargado que sequer indicou a causa debendi das promissórias... é possível a discussão da "causa debendi" de título de crédito que não circulou

CAUSA DEBENDI... da causa debendi... Contudo, as notas promissórias por serem de natureza cambial se desvinculam da causa debendi , tornando-se credor aquele que as possuir

da "causa debendi"... a causa debendi originária... NOTAS PROMISSÓRIAS. ENDOSSO PÓS-VENCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI ANTE A PROVA DA MÁ-FÉ DOS FIGURANTES DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DECORRENTE DO ENDOSSO. POSSIBILIDADE

devidamente emitidas pelo requerido, torna-se desnecessária a demonstração da causa debendi que originou o documento... Não obstante, o requerido nunca pagou nenhuma das notas promissórias... Na época, o autor e o réu ainda firmaram juntamente com as notas promissórias, um instrumento particular de confissão da dívida, que abrange os vencimentos de todas as notas promissórias

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA "CAUSA DEBENDI". PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. TESE AFASTADA. DECISÃO MANTIDA... ÔNUS DE PROVAR A INEXISTÊNCIA DA CAUSA DEBENDI, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE DEMANDADA... No caso em questão, vê-se que a petição inicial não está fundamentada sobre a causa debendi

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAS PROMISSÓRIAS - DISCUSSÃO CAUSA DEBENDI - RATTEIO DE GASTOS COM ESTUDOS - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - REGRAS DE EXPERIÊNCIA COMUM... Por isso, é indispensável discutir a causa da assinatura da nota promissória, ou seja, a causa debendi... DA NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA A DEVIDA INVESTIGAÇÃO DA CAUSA DEBENDI UMA VEZ QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI ASSINADA COMO GARANTIA DE OUTRO NEGÓCIO