Embargo de Obra. Projeto em Peças Processuais

NOVA COM PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DE OBRA CUMULADA COM PERDAS E DANOS Em face , nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nºXXX.804.1XX/00, portador da Cédula de Identidade - RG... liminarmente, determinando a suspensão da obra em execução acima mencionada, com expedição de mandado determinando a apresentação de projeto acompanhado por um técnico responsável com a imediata recomposição... de uma obra

Embargo de obra. Concessão de Alvará. Impetrante que teve obra embargada, por ausência de alvará de construção... o embargo à obra (TJSP, Apelação nº XXXXX-12.2004.8.26.0000 , Rel... as obras de reforma antes do deferimento do pedido de aprovação de projeto pela . 12

O projeto básico apresentado na licitação não era absolutamente inexequível, com alterações permitidas (o que se chama de projeto executivo e pode ser feito no decorrer da obra), aditivando quantitativos... o projeto encontrava-se com falhas técnicas e a planilha orçamentária deixou de contemplar itens essenciais e obrigatórios para a obra... menos oneroso para a administração, afinal, com ele a obra seria entregue no prazo previsto e realizar uma nova licitação de projetos e uma nova de execução, traria prejuízos imensos aos cofres públicos

Pág.: 395/439) Portanto, o cancelamento de qualquer auto de infração, embargo de obra, etc. e das exigências do impetrado-coator tanto de readequação de obra (já finalizada) como de pagamento da anistia... Assim, é necessário que se conceda a segurança, liminarmente E SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, determinando-se o cancelamento de qualquer auto de infração, embargo de obra, cassação do Habite-se, etc... de: a) Conceder o MANDADO DE SEGURANÇA, expedindo a ordem mandamental para que o Impetrado, ou quem suas vezes fizer, defira a imediata determinando- se o cancelamento de qualquer auto de infração, embargo de obra

Embargo às obras relativas à ampliação de piscina. Liminar deferida para determinar a imediata paralisação. Acerto... instrumento de procuração em anexo, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante a Douta presença de Vossa Excelência, Ingressar com MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, COM PEDIDO LIMINAR, COM O OBJETIVO DE EMBARGO DE OBRA... desconhecidos), com endereço para citação na , pelos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos: Primeiramente é necessário esclarecer a Vossa Excelência, que não se trata de pleito de embargo de obra

Pretensão à anulação dos autos de infração e imposição de multa e de embargo de obra... cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF/MF nº , com domicílio à CEP , por seu Advogado que ao final subscreve digitalmente, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE EMBARGO DE OBRA... determinada a SUSPENSÃO DE TODOS OS AUTOS DE MULTA nºs 08- 261.233-1 e 08-266.738-1, lavrados em nome do Autor, haja vista os vícios insanáveis amplamente demonstrados; b) Seja a AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE EMBARGO DE OBRA

Portanto, não existe nenhuma irregularidade no imovel dos impetrantes que justifique a manutenção das autuações, embargo de obra e determinação para reparar o suposto dano ambiental... área de preservação permanente, que consideram ser de 100 metros da divisa com o Itambé, incorrendo não disposto do artigo 48 da Resolução SMA32/2010, conforme cópia do auto de infração ambiental e embargo de obra... liminar concedida, anulando o Auto de Infração Ambiental nº 292166/2014, e consequentemente cancelada a aplicação da multa simples aplicada indevidamente, bem como a sustação e cancelamento do termo de embargo de obra

Vale ressaltar que após o início da obra e com as inúmeras alterações feito no projeto inicial foi elaborado serviços extras contratuais no montante de , conforme notificação extrajudicial de 29/08/2021... para o atraso na entrega da obra, assim vejamos; 8 / 25 9 / 25 10 / 25 11 / 25 12 / 25 Conforme demonstrado acima, o projeto inicial aprovado foi totalmente alterado, além de outras alterações conforme... obra parceladamente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP URGENTE - PEDIDO LIMINAR DE EMBARGO DE OBRA E SUSPENSÃO DA CONSTRUÇAO... Frisa-se que a construção da Ré fere as posturas municipais, vez que não se trata de obra autorizada, não há projeto, além de ser obra já embargada, conforme vê-se notificação de protocolo n° datado de... Destaca-se que mesmo com o embargo emitido pela Prefeitura, a construção continua, motivo pelo qual a Autora fica aprisionada em casa, a fim de monitorar para que a obra não avance mais

Além da construção incomodar, e muito, o autor e sua família, não obedece às regras do Código Civil , além disso, não há projeto da obra, nem engenheiro/arquiteto responsável... Problemas como a falta de projeto de um engenheiro ou arquiteto são vícios insanáveis da construção do réu, e a obra não pode permanecer incólume. Por este motivo, requer seja o muro demolido... Por essas razões, os pedidos abaixo traduzem a pretensão apresentada na causa de pedir do direito do autor, que de forma simples são o embargo e ao final a demolição da obra. 4