Jornada Ordinária de Seis Horas em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT02 - Ação Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0065 em 17/07/2023 • TRT2 · 65ª Vara do Trabalho de São Paulo

    extra diária a título de intervalo intrajornada quando da extrapolação da jornada contratual de seis horas... TST,"ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação... Nos termos da narrativa da peça de ingresso, a reclamante extrapolava regularmente sua jornada de seis horas diárias, de acordo com os controles de frequência, desde então, declarados fidedignos

    Jornada Contratual De 6 Horas - Prorrogação • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Participação Nos Lucros E Resultados - Plr • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho

  • Contrarrazões - TRT20 - Ação Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação - Atord - contra Mosaic Fertilizantes P&K, Vale e Vale Fertilizantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.20.0011 em 13/10/2020 • TRT20 · 1ª Vara do Trabalho de Maruim

    jornada prestada (entre quatro e seis horas - descanso de quinze minutos; após seis horas - descanso de uma hora)... Ou seja: tratando-se de Jornada de Trabalho Habitual Superior a Seis Horas, a Ré deveria conceder aos Autores intervalo legal de Uma Hora. I.11... Portanto, a Jornada Real de Trabalho dos Autores é de Oito Horas e Cinco Minutos por Dia : SEIS HORAS DE TRABALHO NAS FRENTES DE LAVRA OU SONDAGEM MAIS UMA HORA E CINCO MINUTOS DE DESLOCAMENTO EM SUBSOLO

    Jornada Contratual De 6 Horas - Prorrogação • Intervalo Intrajornada • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - Ação Adicional de Horas Extras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0020 em 19/11/2021 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Maringá

    de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas... de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas... de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas

    Adicional De Horas Extras • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRT11 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.11.0009 em 19/10/2021 • TRT11 · 9ª Vara do Trabalho de Manaus

    de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas... de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas... de oito horas e a estipulada para a jornada de seis horas

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Razões - TRT10 - Ação Divisor de Horas Extras - Atord - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.10.0007 em 16/02/2023 • TRT10 · 7ª Vara do Trabalho de Brasília

    DE SEIS HORAS... de seis horas diárias... Tais empregados, portanto, fazem jus à jornada ordinária dos bancários, qual seja, seis horas diárias, respeitado o limite de trinta horas semanais. Apelo não provido. (...)

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho

  • Razões - TST - Ação Adicional de Hora Extra - Rrag - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0043 em 08/07/2022 • TRT2 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE SEIS HORAS... IV - Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação... De acordo com o disposto no item IV da Súmula n.º 437 desta Corte, apenas quando ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora

    Adicional De Hora Extra • Desvio De Função E Reenquadramento • Doença Ocupacional • Intervalo 15 Minutos Mulher

  • Recurso - TRT03 - Ação Divisor de Horas Extras - Rot - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0037 em 01/02/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

    devida pela prestação de trabalho suplementar à jornada de seis horas... Aloysio Corrêa da Veiga, publicado no DEJT de 17/2/2017, firmou entendimento no sentido de que "o reconhecimento em Juízo de que a jornada ordinária do reclamante é de seis horas diárias, ante a ausência... a redução proporcional da gratificação de função, pela redução da jornada para seis horas, da mesma forma, sob pena de perpetuar ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Contrarrazões - TRT04 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Pirelli Pneus

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0231 em 11/02/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

    Dentro do princípio da boa-fé, não pode requerer a majoração do salário-hora, ainda que reconhecida a jornada de seis horas... Conforme jurisprudência consolidada do TST (súmula 423 ) o estabelecimento de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento só é válida se não ultrapassadas oito horas diárias... Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da

    Adicional De Horas Extras • Acúmulo De Função • Adicional De Insalubridade • Divisor • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Hora Noturna Reduzida • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • Indenização Por Dano Moral • Indenização Por Tempo De Serviço • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Participação Nos Lucros Ou Resultados - Plr • Previsão De 8 Horas - Norma Coletiva • Reclassificação • Salário Por Acúmulo De Cargo / Função • Trabalho Aos Domingos • Turno Ininterrupto De Revezamento • Unicidade Contratual • Uniforme

  • Recurso - TRT03 - Ação Divisor de Horas Extras - Rot - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0037 em 01/02/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

    devida pela prestação de trabalho suplementar à jornada de seis horas... Aloysio Corrêa da Veiga, publicado no DEJT de 17/2/2017, firmou entendimento no sentido de que "o reconhecimento em Juízo de que a jornada ordinária do reclamante é de seis horas diárias, ante a ausência... a redução proporcional da gratificação de função, pela redução da jornada para seis horas, da mesma forma, sob pena de perpetuar ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT03 - Ação Divisor de Horas Extras - Atord - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0037 em 01/02/2023 • TRT3 · 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

    devida pela prestação de trabalho suplementar à jornada de seis horas... Aloysio Corrêa da Veiga, publicado no DEJT de 17/2/2017, firmou entendimento no sentido de que "o reconhecimento em Juízo de que a jornada ordinária do reclamante é de seis horas diárias, ante a ausência... a redução proporcional da gratificação de função, pela redução da jornada para seis horas, da mesma forma, sob pena de perpetuar ofensa ao princípio da irredutibilidade salarial

    Divisor De Horas Extras • Bancários • Categoria Profissional Especial • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho