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e da multa contratual. 3... e da multa contratual" (Súmula 472 ⁄STJ)." 3... de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual
O credor deve optar pela cobrança da comissão de permanência ou pela exigência da multa contratual. 18... de permanência com multa contratual, dando ao requerido a opção de cobrar uma ou outra... A importância cobrada a título de comissão de permanência não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos Y CAINIPOS e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação
b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § 1º , do CDC ."... contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual... - PREVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E JUROS REMUNERATÓRIOS - INSTITUTOS DISTINTOS. 1
com a correção monetária, com os juros remuneratórios e moratórios, nem com a multa contratual. ( AgRg no Ag XXXXX / RS )... /STJ), desde que não cumulada com a correção monetária (Súmula 30 /STJ), com os juros remuneratórios (Súmula 296 /STJ) e moratórios e multa contratual (REsp n. 1. , recurso representativo de controvérsia... PRECEDENTES. 1 É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período de inadimplemento contratual, à taxa média dos juros de mercado, limitada ao percentual fixado no contrato (Súmula 294
Todavia, a Requerida, além do valor da prestação, adicionou ao débito comissão de permanência (juros moratórios, juros remuneratórios e multa contratual) de forma indeterminada, (cujo juros cobrados vão... É vedada a cobrança da comissão de permanência com os juros moratórios e com a multa contratual, bem como sua cumulação com a correção monetária e com os juros remuneratórios. 3... de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § 1º , do CDC
Todavia, a Requerida, além do valor da prestação, adicionou ao débito comissão de permanência (juros moratórios, juros remuneratórios e multa contratual) de forma indeterminada, (cujo juros cobrados vão... de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § 1º , do CDC... - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual"
Todavia, a Requerida, além do valor da prestação, adicionou ao débito comissão de permanência (juros moratórios, juros remuneratórios e multa contratual) de forma indeterminada, (cujo juros cobrados vão... É vedada a cobrança da comissão de permanência com os juros moratórios e com a multa contratual, bem como sua cumulação com a correção monetária e com os juros remuneratórios. 3... de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § 1º , do CDC
moratórios e da multa contratual."... A comissão de permanência é um encargo legítimo, incidente em período de anormalidade, desde que contratado expressamente, e não cumulado com outros encargos de mora (correção monetária, multa contratual... que, somado aos juros moratórios e multa contratual, torna-se abusivo
moratórios e da multa contratual."... A comissão de permanência é um encargo legítimo, incidente em período de anormalidade, desde que contratado expressamente, e não cumulado com outros encargos de mora (correção monetária, multa contratual... que, somado aos juros moratórios e multa contratual, torna-se abusivo
Todavia, a Requerida, além do valor da prestação, adicionou ao débito comissão de permanência (juros moratórios, juros remuneratórios e multa contratual) de forma indeterminada, (cujo juros cobrados vão... É vedada a cobrança da comissão de permanência com os juros moratórios e com a multa contratual, bem como sua cumulação com a correção monetária e com os juros remuneratórios. 3... de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52 , § 1º , do CDC