Petição Inicial - TJCE - Ação Materialidade Delitiva está Comprovada pelo Laudo Cadavérico de Fls. 54/57 - Apelação Criminal - contra Ministério Público Estadual e Ministério Público do Estado do Ceará
A materialidade delitiva está comprovada pelo laudo cadavérico de fls. 54/57.