Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT04 - Ação Tomador de Serviços / Terceirização - Rot - de Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0291 em 17/06/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    do Sul (RS), inscrita no CNPJ sob o nº 13.XXXXX/0001-27, E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL. , localizado na Rua Leônidas de Souza, nº 1.289, Bairro Santa Catarina... A presente ação é movida também, contra o 2º Reclamado MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, por ter sido beneficiado real e diretamente pelos serviços prestados pela... VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL (RS)

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Reclamatória Trabalhista - Atord - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0291 em 17/06/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    do Sul (RS), inscrita no CNPJ sob o nº 13.XXXXX/0001-27, E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL. , localizado na Rua Leônidas de Souza, nº 1.289, Bairro Santa Catarina... A presente ação é movida também, contra o 2º Reclamado MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, por ter sido beneficiado real e diretamente pelos serviços prestados pela... VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL (RS)

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Trabalhista - Ar - contra Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0000 em 15/09/2021 • TRT4

    do Sul; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, como fundamento no art. 82, III da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° - Fica autorizada a reposição salarial... O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL... VILMAR BALLIN, Prefeito de Sapucaia do Sul

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação Intimação / Notificação - Atord - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0292 em 27/06/2022 • TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    do Sul/RS, CEP XXXXX-060; MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL, inscrito no CNPJ sob o nº 88.185020/0001-25, situado na Avenida Leônidas de Souza, nº 1289, na cidade de Sapucaia do Sul/RS, CEP XXXXX-140; pelos... DE SAPUCAIA DO SUL... DE SAPUCAIA DO SUL

  • Contestação - TRT04 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0291 em 07/05/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    de Saúde Sapucaia do Sul... Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Pela presente Lei a autarquia municipal... I - DOS FATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através do qual a empregada requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul, para

  • Contestação - TRT04 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0291 em 28/09/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    servidores municipais de Sapucaia do Sul e não da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul... Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Pela presente Lei a autarquia municipal... I - DOS FATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através do qual o autor requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul, a aplicação

  • Contestação - TRT04 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Atord - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0291 em 26/06/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Pela presente Lei a autarquia municipal... I - DOS FATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através do qual a empregada requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul, para... Assim, por meio da Lei Municipal 3.224/2010, foi autorizada a criação, no Município de Sapucaia do Sul, da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, alterada pela Lei Municipal 3.684/2015, passando a

  • Contestação - TRT04 - Ação Desconfiguração de Justa Causa - Rot - contra Municipio de Sapucaia do Sul e Fundacao de Saude Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.04.0291 em 26/06/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    I - D OS F ATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através do qual a empregada requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul... Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Pela presente Lei a autarquia municipal... Assim, por meio da Lei Municipal 3.224/2010, foi autorizada a criação, no Município de Sapucaia do Sul, da Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, alterada pela Lei Municipal 3.684/2015, passando a

  • Contestação - TRT4 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Municipio de Sapucaia do Sul e Fundacao de Saude Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0291 em 06/05/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    de Saúde Sapucaia do Sul... Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Pela presente Lei a autarquia municipal... I - DOS FATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através do qual a empregada requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul, para

  • Contestação - TRT4 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Fundacao de Saude Sapucaia do Sul e Municipio de Sapucaia do Sul

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0291 em 02/03/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

    de Saúde Sapucaia do Sul... I - DOS FATOS Trata-se de reclamatória trabalhista através da qual a empregada requer, em síntese, a condenação da Fundação Saúde Sapucaia do Sul, e subsidiariamente, do Município de Sapucaia do Sul, a... Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no art. 82, inciso III, da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Pela presente Lei a autarquia municipal