O Art. 591 do Código de Processo Civil Dispõe que Todos os Bens do Devedor em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Devedor Solvente com Garantia Real (Penhor) c/c Pedido de Arresto - Apelação Cível - de Osvaldir Stumpf

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 08/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    vi do art. 646 do CPC ," a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591) ."... que o bem arrestado seja constituído em penhora (art. 821 , CPC ) para garantir a presente execução (arts. 591 e 646 , CPC ) e, após, alienado em hasta pública (art. 647 , III, CPC ), devendo o valor... ), a ser cumprido no (s) endereço (s) da (s) parte (s) executada (s), para que sejam penhorados quantos bens bastem para a garantia do juízo e satisfação do débito remanescente (arts. 591 e 646 , CPC

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Devedor Solvente com Garantia Real (Penhor) c/c Pedido de Arresto - Apelação Cível - de Osvaldir Stumpf

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 08/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    vi do art. 646 do CPC ," a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591) ."... que o bem arrestado seja constituído em penhora (art. 821 , CPC ) para garantir a presente execução (arts. 591 e 646 , CPC ) e, após, alienado em hasta pública (art. 647 , III, CPC ), devendo o valor... ), a ser cumprido no (s) endereço (s) da (s) parte (s) executada (s), para que sejam penhorados quantos bens bastem para a garantia do juízo e satisfação do débito remanescente (arts. 591 e 646 , CPC

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Execução por Título Extrajudicial contra Devedor Solvente com Garantia Real (Penhor) c/c Pedido de Arresto - Apelação Cível - de Osvaldir Stumpf

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0001 em 08/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    vi do art. 646 do CPC ," a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591) ."... que o bem arrestado seja constituído em penhora (art. 821 , CPC ) para garantir a presente execução (arts. 591 e 646 , CPC ) e, após, alienado em hasta pública (art. 647 , III, CPC ), devendo o valor... ), a ser cumprido no (s) endereço (s) da (s) parte (s) executada (s), para que sejam penhorados quantos bens bastem para a garantia do juízo e satisfação do débito remanescente (arts. 591 e 646 , CPC

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Constrição - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0615 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Tanabi, SP

    Assim, com fulcro art. 591 do Código de Processo Civil e no art. 391 do Código Civil : art. 591 , CPC - "O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros... salvo as restrições estabelecidas em lei" art. 391 do Código Civil - "Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor" Requer-se: 1... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PRETO -SP Autos: XXXXX-45.2014.8.26.0576 Execução de Sentença Exequente: Executado: PENHORA DE VEÍCULOS- INDICAÇAO DE BENS

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA XXXXX/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA XXXXX/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA 211 /STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA XXXXX/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA XXXXX/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO

  • Nomeação de Bens à Penhora - TJCE - Ação Cheque - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2000.8.06.0001 em 20/07/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ademais, o devedor responde por suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, nos termos do art. 591 do Código de Processo Civil . 5 - Precedentes (REsp nºs , e ). 6 - Recurso não conhecido... A despeito disso, o Código Civil , na parte em que trata a respeito das sociedades empresárias, dispõe em seu art. 1.026 que "o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... OFENSA AO ART. 458 DO CPC E AO ART. 292 DO CÓDIGO COMERCIAL . SÚMULA 211 /STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ART. 535 DO CPC . EXECUÇÃO. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO