Ordem de Vocação Sucessória em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 27/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Pela linha sucessória, a herdeira encontra-se na seguinte vocação hereditária: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: [...] IV - aos colaterais. Art. 1.839... Assim, reitera-se, ser o direito por representação espécie de sucessão indireta, vez que o parente mais próximo representa àquele que faleceu antes do de cujus, sempre observada a ordem de vocação hereditária... Desta maneira, excluir a herdeira da partilha dos bens deixados pela inventariada restaria contrário ao direito de sucessão adquirido pelo falecimento de seu pai, fonte inaugural da representação sucessória

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 27/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Pela linha sucessória, a herdeira encontra-se na seguinte vocação hereditária: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: [...] IV - aos colaterais. Art. 1.839... Assim, reitera-se, ser o direito por representação espécie de sucessão indireta, vez que o parente mais próximo representa àquele que faleceu antes do de cujus , sempre observada a ordem de vocação hereditária... Desta maneira, excluir a herdeira da partilha dos bens deixados pela inventariada restaria contrário ao direito de sucessão adquirido pelo falecimento de seu pai, fonte inaugural da representação sucessória

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 27/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Pela linha sucessória, a herdeira encontra-se na seguinte vocação hereditária: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: [...] IV - aos colaterais. Art. 1.839... Assim, reitera-se, ser o direito por representação espécie de sucessão indireta, vez que o parente mais próximo representa àquele que faleceu antes do de cujus, sempre observada a ordem de vocação hereditária... Desta maneira, excluir a herdeira da partilha dos bens deixados pela inventariada restaria contrário ao direito de sucessão adquirido pelo falecimento de seu pai, fonte inaugural da representação sucessória

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 27/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Pela linha sucessória, a herdeira encontra-se na seguinte vocação hereditária: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: [...] IV - aos colaterais. Art. 1.839... Assim, reitera-se, ser o direito por representação espécie de sucessão indireta, vez que o parente mais próximo representa àquele que faleceu antes do de cujus , sempre observada a ordem de vocação hereditária... Desta maneira, excluir a herdeira da partilha dos bens deixados pela inventariada restaria contrário ao direito de sucessão adquirido pelo falecimento de seu pai, fonte inaugural da representação sucessória

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0362 em 27/01/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Pela linha sucessória, a herdeira encontra-se na seguinte vocação hereditária: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: [...] IV - aos colaterais. Art. 1.839... Assim, reitera-se, ser o direito por representação espécie de sucessão indireta, vez que o parente mais próximo representa àquele que faleceu antes do de cujus, sempre observada a ordem de vocação hereditária... Desta maneira, excluir a herdeira da partilha dos bens deixados pela inventariada restaria contrário ao direito de sucessão adquirido pelo falecimento de seu pai, fonte inaugural da representação sucessória

  • Petição - TJMG - Ação Benefício de Ordem - [Cível] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0155 em 26/01/2021 • TJMG · Comarca · Caxambu, MG

    de vocação sucessória posta no art. 1.603 do Código Civil Brasileiro... do segurado devem ser admitidos à propositura da ação e à habilitação nos autos, independentemente de inventário ou arrolamento e, no caso de inexistirem dependentes inscritos, há que se observar a ordem

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0008 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Na linha sucessória colateral não há direito sucessório... de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada... O Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge" e estabelece no art. 1.829 a seguinte ordem de vocação hereditária: descendentes em

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0008 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Na linha sucessória colateral não há direito sucessório... de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada... O Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge" e estabelece no art. 1.829 a seguinte ordem de vocação hereditária: descendentes em

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0008 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Na linha sucessória colateral não há direito sucessório... de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada... O Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge" e estabelece no art. 1.829 a seguinte ordem de vocação hereditária: descendentes em

  • Petição Intermediária - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Arrolamento Comum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0008 em 16/06/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Na linha sucessória colateral não há direito sucessório... de vocação hereditária, herdando apenas na ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge ou companheiro, em virtude da ordem legal de vocação hereditária Assim, de acordo com a árvore genealógica apresentada... O Código Civil prescreve em seu art. 1.845 que "são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge" e estabelece no art. 1.829 a seguinte ordem de vocação hereditária: descendentes em