Pedido de Transferência para Colônia Penal Agrícola em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSC - Ação Pena Restritiva de Direitos - Execução da Pena - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.24.0007 em 12/04/2019 • TJSC · Comarca · Biguaçu, SC

    apenado para a Colônia Penal Agrícola de Palhoça... Desta feita o apenado, almejando sua transferência para a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, local específico do cumprimento de pena em regime semiaberto, requereu ao douto juízo da Comarca de São José... Portanto, o juízo de destino não se opôs à transferência, autorizando o ingresso do apenado na Colônia Penal Agrícola de Palhoça, mediante autorização expressa desse respeitável juízo

    Pena Restritiva De Direitos • Execução Penal E De Medidas Alternativas • Direito Processual Penal

  • Recurso - TJPA - Ação Execução Penal - Agravo de Execução Penal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0000 em 14/10/2021 • TJPA

    determinando a imediata transferência do apenado para a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, por ser medida de Justiça. 3- DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer à Vossa Excelência que: a) Seja retificada... como fixado na sentença condenatória, determinando a imediata transferência do apenado para a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, por ser medida de Justiça. c) Seja aplicado o patamar mínimo de mau... sendo considerado evadido da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel em 05/11/2020, tendo cumprido 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de sua condenação

    Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido - TJSC - Ação Execução Penal - Execução da Pena - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.24.0064 em 23/01/2020 • TJSC · Comarca · São José, SC

    Os familiares do reeducando estão enfrentando grandes dificuldades financeiras para deslocamento até a Colônia Penal Agrícola de Palhoça, pois residem na Comarca de Itajaí/SC e, ainda, trata-se de família... Penal Agrícola de Palhoça/SC... Posto isto, REQUER-SE: a) Diante do exposto acima, o reeducando requer que se digne Vossa Excelência, deferir o seu pedido de transferência e/ou permuta para a Penitenciária de Canhanduba (CPVI) em Itajaí

    Execução Penal • Direito Processual Penal Militar

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Livramento Condicional - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Livramento Condicional • Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Pedido de Progressão de Regime Aberto - TJSP - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0158 em 03/02/2022 • TJSP

    ao regime semiaberto, bem como a transferência do réu para Colônia Penal Agrícola de Piraquara - PR, para que o mesmo possa dar continuidade ao fiel cumprimento da pena e possa trabalhar na empresa declarante... da reprimenda em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola no Município de Piraquara -PR... Todavia, na eventualidade de falta de vaga na Colônia Penal Agrícola, que o apenado possa dar continuidade ao cumprimento no Regime Semiaberto Harmonizado, com uso de tornozeleira eletrônica

    Pena Privativa De Liberdade • Execução Penal • Direito Processual Penal

  • Petição - TJPA - Ação Furto Qualificado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministerio Publico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0022 em 27/05/2022 • TJPA · Comarca · IGARAPE-MIRI, PA

    Data Tipo : CPASI - COLONIA PENAL AGRÍCOLA DE SANTA IZABEL 21/04/2019 Fuga CPASI - COLONIA PENAL AGRÍCOLA DE SANTA IZABEL <,b, 18/04/2019 Transferência entre Estabelecimentos Prisionais _. . 01/08/2018... NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela... PENITENCIÁRIO DO Prisionais PARÁ III 28/07/2017 Transferência entre Estabelecimentos PEM II - PRESÍDIO ESTADUAL METROPOLITANO II Prisionais 26/07/2017 Transferência entre Estabelecimentos CRRT - CENTRO

    Furto Qualificado • Crimes Contra O Patrimônio • Direito Penal