Monitoramento Eletrônico em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada de Monitoramento Eletrônico - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 23/08/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Ocorre Exa., que ao tomar conhecimento da decretação da medida imediatamente se apresentou e requereu a prisão com monitoramento eletrônico, o que foi concedido em junho de 2021... Ao Processo n º 0017569-03.2022 PEDIDO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que abaixo subscreve, vem respeitosamente... a presença de Vossa Excelência, requerer RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, pelos fatos e motivos a seguir: A acusada foi denunciada pelo Ministério Público em março de 2021, por supostamente ter cometido

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Revogação da Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 06/06/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    ao final subscrito, perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO , com base nos fundamentos a seguir expostos. 1... Exa. se digne, após ouvir o representante do Ministério Público, à REVOGAR A MEDIDA CAUTELAR, ANTERIORMENTE FIXADA, DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, BEM COMO QUE SEJA OFICIADA A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA... PROCESSO Nº REQUERENTE: PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. , já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, vem, muito respeitosamente por intermédio de seu advogado

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Revogação de Medida Cautelar de Monitoramento Eletrônico - Petição Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0001 em 22/10/2019 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    Posto isso, na decisão que aplicou o monitoramento eletrônico, o Juízo do NPF determinou que a medida devesse permanecer durante o curso do processo... não se faz necessário o monitoramento eletrônico para um crime praticado sem violência ou grave ameaça, como é o caso do crime de furto e de corrupção de menor... MONITORAMENTO ELETRÔNICO DESNECESSÁRIO. CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO PELOS ACUSADOS DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ANTERIORMENTE IMPOSTAS. CONSTRAGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Requerer Revogação do Monitoramento Eletrônico - Petição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 10/05/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    requer o Requerente a REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO... Assim sendo, deve se levar em conta que o monitoramento eletrônico é somente necessário quando apresenta a característica de cautelaridade e provisoriedade... Pontofinalizando-se, defensor e defendido, pedem, esperam e confiam no deferimento do PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, POR SER DE JUSTIÇA

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Revogação do Monitoramento Eletrônico E/Ou o Relaxamento da Prisão - Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.12.0001 em 17/11/2022 • TJMS · Comarca · Campo Grande, MS

    aos 23/08/1984, filha de e , residente e domiciliada na bairro Jardim Los Angeles, nesta capital, por seu procurador constituído, vem com o devido acatamento a este juízo, requerer a REVOGAÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO... considerações, conclui-se que inexiste risco à Ordem Pública, bem como à Instrução Criminal, que em momento algum restará prejudicada caso posta em liberdade a requerente, a defesa requer a revogação do monitoramento eletrônico... ELETRÔNICO E/OU O RELAXAMENTO DA PRISÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA , nos termos que passa a expor

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Retirada do Monitoramento Eletrônico - Petição Criminal - contra Ministério Público Federal (Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.01.3300 em 10/01/2023 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    Por este motivo requer a defesa, a revogação da cautelar de monitoramento eletrônico... DA EXTENSÃO DO RAIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO Caso Vossa Excelência entenda que não é o caso de retirar o monitoramento ou substituir por outra medida cautelar disposta do artigo 319 do CPP , requer... Por estes motivos, o acusado vem perante o Nobre Julgador requerer a retirada do monitoramento eletrônico, ou subsidiariamente o aumento do raio de monitoração

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Retirada de Monitoramento Eletrônico - contra Policia Civil do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 22/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    à medida cautelar diversa da prisão para o uso de monitoramento eletrônico pelo prazo de 45 dias... Processo n º PEDIDO DE RETIRADA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa... Neste diapasão, requer a Vossa Excelência a revogação da medida cautelar imposta à acusada com a retirada no monitoramento eletrônico, pelos motivos acima alegados, comprometendo-se a mesma a todos os

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Revogação do Monitoramento Eletronico para a Conversao das Medidas Cautelares da Lei 12.403/2011 - de Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0117 em 13/11/2019 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    A defesa pede a revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico . 2... Por todo o exposto, requer seja REVOGADA A MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, ou lhe seja aplicada outra medidas diversa do monitoramento, como medida de INTEIRA JUSTIÇA... Revogação do monitoramento eletrônico do paciente, com manutenção das outras medidas cautelares já impostas. Manifestação da pgj nesse sentido. Concessão do writ

  • Petição Inicial - TJDF - Ação Revogação da Prisão Preventiva c/c Fixação de Prisão com Monitoramento Eletrônico - Liberdade Provisória com ou sem Fiança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0003 em 24/03/2023 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    Nesse sentido, a liberdade é medida que se impõe, mesmo com monitoramento eletrônico, cumprindo e garantido todos os requisitos da prisão preventiva. III... Com relação a garantia da ordem pública, ela pode ser assegurada facilmente com outros meios como MONITORAMENTO ELETRÔNICO, onde é perfeitamente possível delimitar os limites de espaçamento que pode ser... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer que seja determinado a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , do acusado ; e seja decretada sua PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO , garantindo todas as precauções

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Revogação da Medida Cautelar de Tornozeleira de Monitoramento Eletrônico - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 18/01/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Por este motivo requer a defesa, a revogação da cautelar de monitoramento eletrônico... Até a presente data, o acusado permanece utilizando o aparelho de monitoramento eletrônico (tornozeleira), perfazendo o período de 208 (duzentos e oito) dias, extrapolando qualquer juízo de razoabilidade... Por todo exposto requer: a) A PROCEDENCIA da revogação do monitoramento eletrônico em favor do acusado pelos fatos e fundamentos alinhavados acima. b) Caso Vossa Excelência entenda necessário manter a