Plano de Cargos e Carreira Pcc em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria, ( Inclusão do Pccs_Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 18/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 -"os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... à 1º de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1º. - "Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá... IV - DO MÉRITO: 7.- A Lei Complementar 162 de 12 de abril e a lei Complementar 214 de abril de 1996 através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo

    Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria , ( Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo )

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 19/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 -" os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... comprovam documentos em anexo. 3.- Em face da Lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 e da Lei Complementar 214 de Abril de 1996, o autor fez a opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS... à 1º de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1º. - " Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá

    Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 18/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Com a edição da lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 a autora fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de 1995, de modo que teve acrescido... III - DO MÉRITO A lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 é a lei através da qual a autora fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de 1995... e dispõe que: Artigo 1º. - Fica instituído, no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS, que se regerá por esta lei complementar

    Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria, ( Inclusão do Pccs_Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 30/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 -"os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... à 1º de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1º. - "Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá... IV - DO MÉRITO: 7.- A Lei Complementar 162 de 12 de abril e a lei Complementar 214 de abril de 1996 através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo

    Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo) - contra Prefeitura Municipal de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 22/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Com a edição da lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de 1995, de modo que teve acrescido... que: Artigo 1º. - Fica instituído, no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS, que se regerá por esta lei complementar e pelos... DO MÉRITO A lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 e a lei através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de 1995, dispõe

    Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria , ( Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo )

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 10/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 - " os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... comprovam documentos em anexo. 3.- Em face da Lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 e da Lei Complementar 214 de Abril de 1996, o autor fez a opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS... à 1° de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1°. - " Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá

    Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária (Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo) - contra Prefeitura Municipal de Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 25/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Com a edição da lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 (doc. 6) a autora fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de 1995, de modo que... DO MÉRITO A lei Complementar 162 de 12 de abril de 1995 (doc.6) e a lei através da qual a autora fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo à 1º. de fevereiro de... 1995, dispõe que: Artigo 1º. - Fica instituído, no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS, que se regerá por esta lei complementar

    Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria , ( Inclusão do Pccs-Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo ) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 24/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 - " os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... à 1° de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1°. - " Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá... Iii - DO MÉRITO: 6.- A Lei Complementar 162 de 12 de abril e a lei Complementar 214 de abril de 1996 através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo

    Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria, ( Inclusão do Pccs_Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 04/11/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 - "os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... à 1° de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1°. - "Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá... IV - DO MÉRITO: 7.- A Lei Complementar 162 de 12 de abril e a lei Complementar 214 de abril de 1996 através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo

    Plano De Classificação De Cargos • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinaria, ( Inclusão do Pccs_Pav nos Cálculos de Adicionais de Tempo de Serviço e Gratificação de Oito Anos no Cargo) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 10/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    de Cargos, Carreiras e Salários teriam seus vencimentos conforme a tabela VI, tal artigo dispõe que: Artigo 16 - "os funcionários ocupantes de cargos efetivos que não optarem pelo Plano de Cargos, Carreiras... à 1° de fevereiro de 1995, dispõe que: Artigo 1°. - "Fica instituído no Quadro Permanente de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santos , o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que se regerá... IV - DO MÉRITO: 7.- A Lei Complementar 162 de 12 de abril e a lei Complementar 214 de abril de 1996 através da qual o autor fez opção pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), com efeito retroativo

    Adicional Por Tempo De Serviço • Sistema Remuneratório E Benefícios • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público