Presunção de que Tem Poderes para Representar a Instituição Financeira em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMT - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela Específica e Pedido de Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.11.0055 em 12/03/2023 • TJMT · Comarca · Tanguará da Serra Cível e Criminal, MT

    4.3 DOS DANOS MORAIS - RECUSA INJUSTIFICADA - TRANSTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Verifica-se que a conduta da instituição financeira, de não permitir que pessoa investida de poderes para representar... em que resultou configurada a recusa injustificada da instituição financeira, porquanto apresentada procuração pública em que conferidos poderes especiais e expressos para encerrar contas e efetuar resgates... bancárias, conforme Súmula 297 STJ : " O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras "

    Indenização Por Dano Moral • Obrigação De Fazer / Não Fazer

  • Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atord - contra Global-Administracao de Recursos Humanos Limitada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.5.01.0072 em 08/03/2023 • TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    E-mail: Fls.: 3 Advogado pessoa que têm poderes para representar a executada perante as instituições financeiras... Outro dado importante é o relacionamento das executadas com terceiro que certamente detém poderes para representa-las perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrito no CPF/MF sob o nº... Pelo contrário, a outorga de tais poderes é indicativa de que a sociedade e a outorgada têm interesses comuns, situação em que se estabelece presunção de que o outorgado é sócio da sociedade outorgante

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT1 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atord - contra Global-Administracao de Recursos Humanos Limitada e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.5.01.0072 em 08/03/2023 • TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    poderes para representar a executada perante as instituições financeiras... Outro dado importante é o relacionamento das executadas com terceiro que certamente detém poderes para representa-las perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrito no CPF/MF sob o nº... Pelo contrário, a outorga de tais poderes é indicativa de que a sociedade e a outorgada têm interesses comuns, situação em que se estabelece presunção de que o outorgado é sócio da sociedade outorgante

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT01 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Atord - contra Brasil Star Photo Studio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1998.5.01.0071 em 25/08/2022 • TRT1 · 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    poderes para representar as executadas perante as instituições financeiras. 4... Evidente que essa presunção decorre da experiência ordinária ( CPC , art. 335 ), pois a outorga de poderes para movimentar contas bancárias sugere que a pessoa outorgada tem interesses em comum. 5... Além do descrito no subitem 2 supra, os executados mantêm relacionamento com terceiros que certamente detêm poderes para representa-los perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrita no

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT1 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Aiap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.5.01.0072 em 08/03/2023 • TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    poderes para representar a executada perante as instituições financeiras... Outro dado importante é o relacionamento das executadas com terceiro que certamente detém poderes para representa-las perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrito no CPF/MF sob o nº... Pelo contrário, a outorga de tais poderes é indicativa de que a sociedade e a outorgada têm interesses comuns, situação em que se estabelece presunção de que o outorgado é sócio da sociedade outorgante

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRT1 - Ação Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Tutcautant

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.01.0000 em 27/02/2024 • TRT1

    poderes para representar as executadas perante as instituições financeiras. 5... Evidente que essa presunção decorre da experiência ordinária ( CPC , art. 335 ), pois a outorga de poderes para movimentar contas bancárias sugere que a pessoa outorgada tem interesses em comum com a empresa... Outro dado importante é o relacionamento das executadas com terceiro que certamente detém poderes para representa-las perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrito no CPF/MF sob o n.º

    Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TRT1 - Ação Contrato Individual de Trabalho - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.1996.5.01.0072 em 08/03/2023 • TRT1 · 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    poderes para representar a executada perante as instituições financeiras... Outro dado importante é o relacionamento das executadas com terceiro que certamente detém poderes para representa-las perante as instituições financeiras, como exemplo: , inscrito no CPF/MF sob o nº... Pelo contrário, a outorga de tais poderes é indicativa de que a sociedade e a outorgada têm interesses comuns, situação em que se estabelece presunção de que o outorgado é sócio da sociedade outorgante

    Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Necessária a Responsabilização da Instituição Financeira, Independentemente da Existência da Culpa - Apelação Cível - contra Banco BMG

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 08/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    Entrementes, para que ocorra um proveito por parte da Parte Autora dos valores a serem dispendidos pela instituição financeira, o Égrégio Tribunal de Justiça tem adotado parâmetros para a realização e... NEGATIVA GENÉRICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DERRUIR AS ASSERTIVAS VERTIDAS À INICIAL... PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Necessária a Responsabilização da Instituição Financeira, Independentemente da Existência da Culpa - Apelação Cível - contra Banco Mercantil do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0597 em 15/12/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    Entrementes, para que ocorra um proveito por parte da Parte Autora dos valores a serem dispendidos pela instituição financeira, o Égrégio Tribunal de Justiça tem adotado parâmetros para a realização e... NEGATIVA GENÉRICA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA DERRUIR AS ASSERTIVAS VERTIDAS À INICIAL... PRÁTICA ABUSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJAM - Ação Instituição Financeira em diversas Oportunidades, contudo todas sem Sucesso - Procedimento Ordinário - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.04.2500 em 11/01/2024 • TJAM · Comarca · Autazes, AM

    No momento da pactuação da modalidade, não foi fornecido ao consumidor cópia do contrato em questão , bem como tal cópia foi solicitada à instituição financeira em diversas oportunidades, contudo todas... A contratação do cartão de crédito consignado, sem a inequívoca ciência dos verdadeiros termos contratuais, seja por dolo da instituição financeira ou por erro de interpretação do consumidor, causado pela... Não só venha no caso compensar a dor psicológica, como também representar para quem paga uma reprovação, em face do desvalor da conduta

    Práticas Abusivas • Direito Do Consumidor