Primazia da Forma Sobre a Realidade em Peças Processuais

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA... Aplica-se, ao presente caso, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, prevalecendo o contrato- realidade... As atividades de representação comercial devem ocorrer na forma como previstas em regulamentação própria

DE EMPREGO COM O RÉU - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOB A FORMA : Muito embora o Reclamante prestasse seus serviços com habitualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade, além de ser pessoa... A distinção entre o empregado e o trabalhador autônomo constitui matéria complexa, devido às semelhanças entre as duas formas de prestação de serviços... Admitida a prestação laboral por parte do Reclamante à Reclamada, compete à Ré o ônus de provar que a relação de trabalho tenha se desenvolvido de forma diversa daquela prevista no art. 3º da CLT , ou

PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA... Aplica-se, ao presente caso, o princípio da primazia da realidade sobre a forma, prevalecendo o contrato- realidade... As atividades de representação comercial devem ocorrer na forma como previstas em regulamentação própria

da realidade , requer a condenação do reclamado ao pagamento de 15 minutos extras por dia trabalhado, parcelas vencidas e vincendas, a título de indenização pelo intervalo suprimido, com acréscimo de... modo, o emprega- dor deveria ter concedido um intervalo intrajornada de 15 minutos, nos termos do art. 71 , § 1º , da CLT , que nunca foi usufruído pela autora. 2.2 Sendo assim, à luz do princípio da primazia... CRITÉRIOS DE LIQUIDAÇÃO 7.1 O imposto de renda deve ser calculado na forma do art. 12-A , da Lei nº 7.713 /88, com a redação conferida pela Lei nº 13.149 /2015 e Súmula 368 , VI, do C

DO MÉRITO I.: DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DAS VISITAS NOTURNAS - DAS REUNIÕES MENSAIS - DO PRINCÍPIO DA Fls.: 5 PRIMAZIA DA REALIDADE Diante da inexistência de prova suficientemente capaz de desvencilhar... Desta forma, deverá a Reclamada absorver o ônus da prova quanto aos pedidos apontados acima... Excelência, apresentar suas RAZÕES FINAIS na forma de Memoriais, com fulcro no art. 850 da CLT c/c art. 364 , § 2º , do CPC , conforme segue: DA SÍNTESE PROCESSUAL Na Reclamação Trabalhista a parte autora

de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, devidamente qualificado, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos termos que seguem: Totalmente improcedentes as alegações da defesa, eis que não condizem com a primazia... da realidade, nem com o direito pelos fatos e fundamentos adiante expostos: Excelência, a presente Contestação é totalmente genérica, não se relacionando efetivamente com os fatos apresentados na exordial... No que tange a Requerente possuir vários empréstimos em seu nome, não é fato relevante a ser apreciado, tanto que não possui os empréstimos que foram falados de forma genérica, e que, mesmo se possuísse

tendo em vista princípios da primazia da realidade e da vedação do enriquecimento ilícito... Considerando os princípios da primazia da realidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, mostra-se Fls.: 7 justificável a não incidência da Súmula 8 do TST à situação em tela, merecendo conhecimento... Levando- se em conta os princípios da primazia da realidade e da vedação ao enriquecimento ilícito, mostra-se justificável a não incidência da Súmula 8 do TST à situação em tela, merecendo conhecimento

Vejamos abaixo: SALÁRIO - CTPS E CTD AUXILIO MORADIA DIREITO DE IMAGEM REMUNERAÇÃO TOTAL DO ATLETA Desta forma, em consonância com PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE DOS FATOS, requer que seja declarado... Dessa forma, encontram-se presentes os requisitos da responsabilidade civil, previstos nos artigos 186 e 927 do CC... FUTEBOL CLUBE/RN, inscrita no CNPJ sob o n° , localizada CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - PRELIMINARMENTE: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente, por ser pobre na forma

Com base no princípio da primazia da realidade, faz jus a Reclamante aos reflexos e incidências da média dos valores recebidos "por fora" durante todo o contrato de trabalho no RSR, Aviso Prévio, 13º Salário... Ocorre que desde o primeiro mês de contrato de trabalho, a empresa reclamada fazia o pagamento das comissões devidas à reclamante de forma incorreta, com intuito único de fraudar os direitos trabalhistas... Tal parcela era paga habitualmente, porém, de forma incorreta e com intuito único de fraudar os direitos trabalhistas da Reclamante, ou seja, os valores recebidos a título de comissões não eram declarados

aceitas, como descrito na doutrina e determinada de forma sumular pelo TST, não condizem Fls.: 7 com a realidade dos fatos e, nas relações de trabalho, prevalece o Princípio da Primazia da Realidade... Desta forma, requer-se o indeferimento da prova apresentada pela defesa, por total contrariedade com a realidade dos fatos, em decorrência do Princípio da Primazia da Realidade, bem como a condenação da... Mais uma vez a Reclamada quer afastar, do processo do trabalho, o Princípio da Primazia da Realidade, visto que sempre pagava de forma parcial e fora do prazo estabelecido em lei e quer, por meio da prova