Princípio da Eventualidade Ou da Concentração em Peças Processuais

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  • Contestação - TRT09 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0673 em 16/02/2023 • TRT9 · 6ª Vara do Trabalho de Londrina

    Juízo (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se que eventual condenação seja limitada ao valor de 1 salário-mínimo... Dessa forma, eventual condenação (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração) deve ser limitada apenas ao tempo faltante para completar 1 hora... Subsidiariamente, requer-se que eventual condenação (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração) seja limitada na forma postulada na contestação

  • Petição - TRF01 - Ação Violação aos Princípios Administrativos - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3400 em 04/08/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE OU DA CONCENTRAÇÃO. 1... O princípio da eventualidade ou da concentração impõe que toda matéria de defesa, com exceção daquela prevista no art. 303 do CPC, deve ser alegada na contestação, o que implica afirmar que não há nulidade... Do mérito IV.1 Da ausência de impugnação específica e da inobservância do princípio da eventualidade/concentração 13

  • Contestação - TRT1 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra CR Estetica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0028 em 01/03/2024 • TRT1 · 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Ante aos fatos aclarados, com fincas no Princípio da Eventualidade e da Concentração da Defesa, em caso de condenação no tocante aos depósitos de No que tange ao pagamento das férias gozadas no mês de... Igualmente em atenção ao Princípio da Eventualidade e da Concentração da Defesa, no que se refere ao seguro - desemprego, não obstante inexista qualquer pretensão neste sentido, ao que o pedido deve estar... CONCLUSÃO A Reclamada impugna os valores declinados no rol da Petição Inicial, pois encontram-se majorados, requerendo, por desenfreada cautela, em observância ao Princípio da Eventualidade e da Concentração

  • Petição - TJMG - Ação Abono de Permanência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Contagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0079 em 18/07/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    IV - DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO - DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PELA EXTINÇÃO Ainda em respeito ao princípio da eventualidade e concentração, caso Vossa Excelência não entenda pelo cancelamento... em respeito ao princípio da eventualidade e concentração, o caso é de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO sem qualquer condenação de custas processuais vejamos o que diz o art. 290 do CPC : Art. 290... III- DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO- DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ART. 290 CPC Caso Vossa Excelência não entenda pela gratuidade da justiça integral e/ou parcial, o que se admite apenas

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Intervalo - Rot - contra Brasil Sul Linhas Rodoviarias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0096 em 22/03/2023 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava

    Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação... Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação... Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação

  • Réplica - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0415 em 15/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Palmital, SP

    Corolário lógico da concentração é o chamado princípio da eventualidade, identicamente agasalhado pelo dispositivo sob comentário, e que se expressa na seguinte ideia: ainda que o réu esteja certo de que... Em razão do princípio da eventualidade, portanto, não precisa haver entre as defesas perfeita sintonia lógica (v. g., o réu alega que o contrato não existe; mas se existe, é nulo; e, se não é nulo, o crédito... Na mesma linha, já firmou o STJ: "a parte, como é cediço, deve apresentar em sua contestação todas as teses defensivas, em atenção aos princípios da concentração da defesa e da eventualidade" (STJ, Rcl

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Intervalo - Atord - contra Brasil Sul Linhas Rodoviarias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.09.0096 em 22/03/2023 • TRT9 · 1ª Vara do Trabalho de Guarapuava

    Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação... Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação... Tribunal venha entender diversamente (hipótese admitida apenas por respeito ao princípio da eventualidade ou concentração), requer-se sejam observados os critérios postulados na contestação

  • Petição - TJMG - Ação Abono de Permanência - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Municipio de Contagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0079 em 18/07/2023 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    V - DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO - DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PELA EXTINÇÃO Ainda em respeito ao princípio da eventualidade e concentração, caso Vossa Excelência não entenda pelo cancelamento... III - DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE E CONCENTRAÇÃO - DA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - SOBRESTAMENTO DO FEITO Este ilustre juiz com a devida e respeitosa venia , ao determinar o pagamento de custas, sob o... do feito, o que se admite apenas em respeito ao princípio da eventualidade e concentração, o caso é de CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO sem qualquer condenação de custas processuais vejamos o que diz o art

  • Petição - TJPA - Ação Bloqueio de Matrícula - Procedimento Comum Cível - de Condominio do Edificio Residencial Piazza DEI L'Acqua contra Marroquim Engenharia e Marroquim Junior Construcoes e Projetos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0301 em 26/03/2024 • TJPA

    Com isso, a Requerida viola de forma clara o Princípio da Eventualidade , também conhecido como "regra da concentração da defesa", haja vista não se tratar de fato novo que as mesmas tenham tomado ciência... Depreende-se então que, pelo princípio da eventualidade, as partes devem praticar o ato de defesa no momento oportuno, ou seja, na contestação, o que não o fez, tendo como consequência por não fazê-lo... recentemente, como explica Didier Júnior: A regra da eventualidade (Eventual maxime) ou da concentração da defesa na contestação significa que cabe ao réu formular toda sua defesa na contestação (art

  • Petição - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento Comum Cível - de Kyoto Comercio de Veiculos Automotores contra Allianz Seguros e G J TOP Transportes Rodoviarios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0134 em 01/03/2023 • TJMG · Comarca · Caratinga, MG

    de quaisquer ônus; f) Da inexistência de danos morais a pessoa jurídica Kyoto Comércio de Veículos Automotores Ltda - Do princípio da eventualidade e da concentração - dos limites da cobertura contratada... Do princípio da eventualidade e da concentração - da indenização conforme a FIPE; e) Da obrigatoriedade de entrega da sucata e documentação necessária para a transferência do bem indenizado livre e desimpedido