Princípio da Eventualidade Ou da Concentração em Artigos e Notícias

Toda a matéria de defesa deve ser alegada por ocasião da contestação (um instrumento de defesa protegido pelos princípios da ampla defesa e do contraditório), sob pena de preclusão, ou seja, no momento... : · Ônus da impugnação específica: esse princípio dá ao réu o ônus de impugnar de forma específica, refutando todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos... A contestação consiste na defesa do réu, pela qual o mesmo pode concentrar sua resistência tanto em face ao mérito quanto à relação jurídica processual que se forma, devendo observar os seguintes princípios

Princípio da Eventualidade O princípio da eventualidade assegura que surgindo oportunidade para a prática de um ato, o desprezo pela parte dessa oportunidade impede que depois a mesma venha a renascer... A isso a doutrina determinou o principio da eventualidade, que veremos mais aprofundado a frente... Vale salientar, ainda, que o princípio da eventualidade deve ser conjugado com o princípio da impugnação específica, enunciado no art. 302 do CPC

Princípio da eventualidade ou da concentração da defesa: toda a matéria de defesa deve ser alegada por ocasião da contestação, sob pena de preclusão... Neste despretensioso ensaio, nos ocuparemos a discorrer acerca de dois princípios norteadores da feitura da contestação... Ônus da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los

O principio da eventualidade ou da concentração, que consiste na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não manifestada na contestação... Necessário se faz trazer à baila as hipóteses em que tal principio, vai ser mitigado... Há, porém três hipóteses em que o código abre exceção ao principio em comento, para permitir que o réu possa deduzir novas alegações no curso do processo, depois da contestação

Trata-se da defesa por excelência do sistema, é a própria insurgência do réu contra a pretensão do autor. 1.1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CONTESTAÇÃO a) Princípio da Eventualidade ou Princípios da concentração... Destaca-se que tal princípio admite exceções... CONCEITO E PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO Quando réu em um processo,há várias espécies de respostas, destacam-se as três principais: contestação reconvenção revelia No presente artigo, abordaremos a primeira

Princípio da eventualidade. Precedentes. 1... A isto a doutrina denominou princípio da eventualidade... Por isso foram recusadas em nome do princípio da eventualidade

Assim, o princípio da eventualidade, também conhecido como princípio concentração, consiste na preclusão do direito devido apresentação tardia das matérias de defesa, não apresentadas na contestação... A tessitura da contestação está atrelada a dois princípios principais: da eventualidade, que determina que toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação e a do Ônus da impugnação específica... Dessa forma, poderá haver uma mitigação dos princípios explanados acima, uma vez que os princípios podem não ser 100% aplicados, uma vez que se permite exceções da apresentação da matéria de defesa após

Extraindo do Art. 336 do Novo Código de Processo Civil , a contestação está fundamentada em dois princípios essenciais, quais sejam: Princípio da Eventualidade e Princípio da Impugnação Específica. - Princípio da Eventualidade... da Eventualidade: Também conhecido como Princípio da Concentração da Defesa, é o princípio que permite o réu arguir toda defesa possível, ou seja, são argumentos como prevenção à uma tese eventualmente... Vige o princípio da eventualidade e tudo o que for de defesa pode ser articulado, sem que qualquer reação defensiva influencie outra.” - Princípio da Impugnação Específica: De forma prática, é o dever

Portanto, em relação ao princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica, não houve inovações quanto ao sistema anterior... da impugnação específica (ou especificada) e da eventualidade (ou da concentração da matéria de defesa)... Atualmente, o NCPC prevê a concentração das defesas na própria contestação

Além disso, há princípios que devem ser seguidos a risca, como o Princípio da Concentração e o Princípio da Eventualidade... Princípio da Eventualidade diz que as partes, logo que possível, apresentem tudo quanto têm a dizer em seu favor, ou que indiquem desde logo todas as suas provas, conforme a hipótese, sob pena de preclusão... O Princípio da Eventualidade deve ser observado pelo réu, quando da apresentação de sua contestação, pois, caso não alegue toda matéria de defesa em tal ocasião, ocorrerá a denominada preclusão consumativa