Princípio da Monogamia em Peças Processuais

Embora a monogamia não seja encarada precisamente como um princípio constitucional, é de conhecimento notório que o ordenamento jurídico brasileiro veda qualquer tipo de relação que foge ao caráter monogâmico... com os pés fincados no princípio da eticidade. 7... DA MONOGAMIA E A VEDAÇÃO AO CONCUBINATO

ESTÁVEL É, POR SI SÓ, ÓBICE AO RECONHECIMENTO DE UMA OUTRA UNIÃO PARALELAMENTE ESTABELECIDA POR UM DOS COMPANHEIROS DURANTE O MESMO PERÍODO, UMA VEZ QUE O ARTIGO 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO SE ESTEIA NO PRINCÍPIO... No referido julgado noticiado, a Ministra destacou a tese fixada pelo STF, com repercussão geral, em mesmo sentido, reforçando o prestígio da Monogamia pelo Ordenamento jurídico brasileiro, conforme julgado... DE EXCLUSIVIDADE OU DE MONOGAMIA , como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero

de exclusividade ou de monogamia como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva... da monogamia, que não admite a existência simultânea de mais de uma entidade familiar, independentemente da orientação sexual das partes... Sergipe (TJ-SE) que, embora reconhecendo a existência da união homoafetiva, negou o direito à metade da pensão por morte, por considerar a impossibilidade jurídica de dupla união estável, com base no princípio

de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o re- conhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual... E, diante do princípio da eventualidade, caso o entendi- mento seja contrário, que seja mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Agravante... por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companhei- ros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio

artigo 226 , § 3º , da Constituição Federal de 1988, segundo o qual, "para efeito da proteção do Estado é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar", "se esteia no princípio... é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia , como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero

é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive monogamia

É necessário que seja garantida a proteção constitucional do casamento e a observância do princípio da igualdade entre os beneficiários... é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero

Assinalou, ainda, que o artigo 226 , parágrafo 3º , da Constituição Federal se esteia no princípio de exclusividade ou de monogamia como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva... da monogamia, que não admite a existência simultânea de mais de uma entidade familiar, independentemente da orientação sexual das partes... Sergipe (TJ-SE) que, embora reconhecendo a existência da união homoafetiva, negou o direito à metade da pensão por morte, por considerar a impossibilidade jurídica de dupla união estável, com base no princípio

estável é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226, § 3°, da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... artigo 1.723, § 1°, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive, para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia

é, por si só, óbice ao reconhecimento de uma outra união paralelamente estabelecida por um dos companheiros durante o mesmo período, uma vez que o artigo 226 , § 3º , da Constituição se esteia no princípio... de exclusividade ou de monogamia, como requisito para o reconhecimento jurídico desse tipo de relação afetiva inserta no mosaico familiar atual, independentemente de se tratar de relacionamentos hétero... artigo 1723 , § 1º , do Código Civil , impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia