Processual Civil Artigo 319 do Cpc . Revelia em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJPE - Ação Requerer a Decretação da Revelia da Parte Requerida - Procedimento Comum Cível - contra Municipio da Alianca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.2170 em 24/10/2023 • TJPE

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REVELIA. CPC , ART. 319 . I... Não observada a regra processual civil em vigor, o fenômeno processual da preclusão temporal opera seus efeitos, e o não conhecimento da contestação é medida que se impõe. Recurso não provido... OBSERVANDO-SE AS REGRAS DE CONTAGEM DO CPC OU DO CÓDIGO CIVIL , CONFORME O CASO"

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - de Quinto Andar Serviços Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0405 em 18/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    1º , CPC ), inclusive a fim de não tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça (art. 319 , § 3º , CPC )... Nesse sentido, permitindo o ajuizamento de demanda em face de pessoas cujos endereços são desconhecidos , dispõe o § 1ºdo artt . art. 319 do Código de Processo Civil : Art. 319... ocorrência de situações como a presente - nas quais a parte autora desconhece o domicílio da parte que deseja demandar em juízo -, o legislador pátrio previu, no art. 256 , inciso II , do Código de Processo Civil

  • Recurso - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 01/09/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Nancy andrighi, j. 21/09/2017) recurso conhecido e não provido [ ... ] "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC... §§ 2º , 3 e 5º e 280 , ambos do Código de Processo Civil de 2015... VII , do CPC ; d) A citação da requerida no principal endereço fornecido, para querendo, oferecer contestação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia. e) A determinação mediante Liminar de colocar

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - de Quinto Andar Serviços Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0405 em 18/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    1º , CPC ), inclusive a fim de não tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça (art. 319 , § 3º , CPC )... Nesse sentido, permitindo o ajuizamento de demanda em face de pessoas cujos endereços são desconhecidos , dispõe o § 1ºdo artt . art. 319 do Código de Processo Civil : Art. 319... ocorrência de situações como a presente - nas quais a parte autora desconhece o domicílio da parte que deseja demandar em juízo -, o legislador pátrio previu, no art. 256 , inciso II , do Código de Processo Civil

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - de Quinto Andar Serviços Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0405 em 18/05/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    1º , CPC ), inclusive a fim de não tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça (art. 319 , § 3º , CPC )... Nesse sentido, permitindo o ajuizamento de demanda em face de pessoas cujos endereços são desconhecidos , dispõe o § 1ºdo artt . art. 319 do Código de Processo Civil : Art. 319... ocorrência de situações como a presente - nas quais a parte autora desconhece o domicílio da parte que deseja demandar em juízo -, o legislador pátrio previu, no art. 256 , inciso II , do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0696 em 26/05/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Ouroeste da Comarca de Fernandópolis, SP

    da audiência de conciliação , nos termos do artigo 319 , inciso VII do Código de Processo Civil ; c) A citação dos Réus para responder, querendo sobre pena de revelia e confissão; d) A total procedência... monitória, é desnecessário que o autor demonstre o motivo que gerou o débito, tendo em vista que o cheque foi devidamente assinado pelos devedores, neste entendimento, segue decisão do STJ, que diz: PROCESSUAL CIVIL... CIVIL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0602 em 19/09/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Novo Código de Processo Civil... Nesse sentido, as dicções, do diploma processual civil, relativas à gratuidade da justiça, constantes nos arts. 98 a 102 e seus incisos e parágrafos, são claras, e assim interpretadas: "DE ACORDO COM O... e honorários advocatícios arbitrados por EQUIDADE, em quantia não inferior a , conforme determina o § 8º , do art. 85 do CPC . 7 - Por fim, diante do disposto no inciso VII , do artigo 319 , do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0602 em 28/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Novo Código de Processo Civil... Nesse sentido, as dicções, do diploma processual civil, relativas à gratuidade da justiça, constantes nos arts. 98 a 102 e seus incisos e parágrafos, são claras, e assim interpretadas: "DE ACORDO COM O... e honorários advocatícios arbitrados por EQUIDADE, em quantia não inferior a , conforme determina o § 8º , do art. 85 do CPC . 7 - Por fim, diante do disposto no inciso VII , do artigo 319 , do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0576 em 28/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    artigo 319 , inciso VII do novo Código de Processo Civil e, uma vez está restando infrutífera, devendo o feito seguir com a citação do réu para defesa... Da Designação de Audiência do artigo 319 , inciso VII do novo Código de Processo Civil : Informa o autor, preliminarmente, que TÊM interesse na designação de audiência prévia de conciliação prevista no... brasileiro ou, o que se admite somente por amor ao argumento e em atenção ao princípio da eventualidade, requer seja nomeado um LIQUIDANTE JUDICIAL. despesas processuais, bem como honorários advocatícios

  • Recurso - TJSP - Ação Direito Processual Civil e do Trabalho - Procedimento Comum Cível - de H.S.Golden Comercial contra Morena Flor Fabricação e Comercio de Bijuterias e Acessórios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 22/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO. PRESCRIÇÃO. PRESCREVE EM DOIS ANOS A AÇÃO DE ENRIQUECIMENTO CONTRA O EMITENTE DE CHEQUE QUE, DE SEU VALOR, SE TENHA LOCUPLETADO... Nesse sentido: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CHEQUE PRESCRITO. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO