Prova Material Afastando o Estupro em Peças Processuais

O dano moral decorrente da prática do crime de estupro, em continuidade delitiva, contra vítima de menoridade, dispensa prova, porquanto se trate de dano in re ipsa... O dano moral decorrente da prática do crime de estupro, em continuidade delitiva, contra vítima de menoridade, dispensa prova, porquanto se trate de dano in re ipsa... Após o estupro a primeira autora tornou-se muito agressiva, com rompantes de raiva

Ora, tivesse, de fato, qualquer dano material a ser indenizado, espera-se, obviamente, a prova de sua ocorrência... NA EVENTUALIDADE -VII- Da Ausência de Provas dos Danos Materiais Como é cediço, nos termos do art. 373 , inciso I , do Código de Processo Civil , é do autor o ônus de provas os fatos constitutivos de seu... Observe-se que a causa de pedir é o suposto estupro praticado por agente estatal, em estabelecimento estatal

Pois bem, o Autor alega que sofreu prejuízos de ordem material por ter tido seus contratos de trabalho rescindidos, porém não trouxe aos autos qualquer prova de que tais contratos estavam em vigor, seus... ", nada deve a título de danos morais, nem, muito menos, materiais... IV.III- DA NÃO CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. 85

no aspecto moral. 5 - Assim, caberá a este Meritíssimo Juízo a análise e decisão sobre a existência ou não de falha na prestação de serviço contratada e a prática de ato ilícito por parte dos Réus, afastando... É como o estuprador querer culpar a vítima do estupro somente porque ela usava uma roupa sensual. 11 - Os Réus argumentam que não há nexo causal entre suas condutas e as ofensas irrogadas à Autora, alegando... pagando um auto preço com a entrega do bem aos Réus por um valor efetivamente abaixo do montante já dispendido, tendo os mesmos patrocinado uma série de condutas prejudiciais à Autora, tanto no aspecto material

Seu calvário não parou por aí, pois os colegas, as colegas, amigos e amigas foram se afastando diante da pecha de estuprador e assim os rótulos de estuprador foram aparecendo, ora de 6 forma explícita... No caso em tela inexiste prova de materialidade delitiva e não houve testemunha presencial do fato, razão pela qual outro caminho não nos resta senão o arquivamento dos autos. (...)... inopinadamente, dirige-se à Delegacia Especializada da Mulher, no dia 10/11/2017, e desencadeia o registro de um Boletim de Ocorrência Policial, em anexo ( DOC.02 ) alegando que o AUTOR tinha praticado estupro

Acolher a PRELIMINAR aventada, AFASTANDO- SE A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 11.340 /06 , de modo que o acusado possa ser beneficiado com todos os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099 /95... Assim, inexiste violência de gênero capaz de determinar a aplicação da Lei da Penha e todos os seus consectários legais (inclusive concernente à competência material do Juízo) - a maioria deles em desfavor... Sobre o tema já restou decidido que não basta a condição da vítima ser mulher para incidência da Lei da Penha, devendo a violência ter motivação de gênero: ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Ocorre que a prova apresentada para basear o pedido é frágil, de maneira que o DER impugna o montante do dano material alegado na petição inicial... A prova de danos materiais em caso de acidente de veículos é sempre alicerçada em um orçamento em que se descreva os ítens necessários para o conserto do veículo... Ocorre que, de acordo com reiterado entendimento doutrinário e jurisprudencial, para prova de dano material referente a dano em veículo, é necessária a realização de pelo menos 03 (três) orçamentos de

Pelos motivos acima expostos, pleiteou a condenação da requerida ao pagamento pelos danos materiais, bem como, a indenização por danos morais. A R... primeiro momento, acolher o pedido de JUSTIÇA GRATUITA suscitado assim como apreciação do mérito da questão, o que, consequentemente acarretará com a REFORMA INTEGRAL DO JULGADO de fls. 162/163 , afastando... Ou alguém duvida em sã consciência que um estupro sofrido por uma paciente hospitalar em estado comatoso não se configure dano extrapatrimonial, mesmo que incapaz de revelar sinais de dor, mágoa ou depressão

Processo nº Ação de Indenização por Dano Material , já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, processo em epígrafe, que move em face de e AUTONAVE COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI... Ainda em preliminar, sustenta a defesa que inexiste relação de consumo albergada pelo Código de Defesa do Consumidor diante da relação jurídica se materializar exclusivamente entre as pessoas físicas, afastando... Seria o mesmo que dizer que o estupro é culpa da roupa curta da mulher ou que o homicídio se justifica pelo simples fato da vítima do crime capital merecer a morte por simplesmente xingar o autor do fato

o autor, em síntese, que foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de estupro... Danos Materiais. Não comprovado. Ausência de prova concreta. Apelação que merece provimento. Recurso Adesivo. Danos Morais. Mero dissabor. Indenização não configurada... I - O dano material depende de prova robusta para sua configuração, uma vez que este não se presume. II - Diante da alteração da sentença, impõem-se a adequação da sucumbência recíproca