Pensão Alimentícia em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pensão Alimentícia C.C. Antecipação de Tutela - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0363 em 12/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    ação, visando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido, para que, dessa forma, seus filhos possam ter uma vida digna... Quando eles se separaram, "acordaram" entre si, que a pensão alimentícia seria apenas paga através de um cartão alimentação por parte do requerido, o que, na época, foi aceito pela requerente... Seja deferido, desde já, em caráter de antecipação de tutela , a fixação da pensão alimentícia nos moldes propostos na presente ação e a devida intimação da empresa INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA BALESTRO LTDA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisão de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0030 em 10/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Apiaí, SP

    Veja-se, o requerido há dez anos paga pensão alimentícia à requerente no valor de menos do que determina a lei... O valor da pensão alimentícia fixado naquela época, no ano de 2009, não pode ser considerado o mesmo nos dias atuais... Veja a importância dada por Silvio Rodrigues no tocante a variabilidade da pensão alimentícia: "Uma pensão fixada hoje seria insuficiente amanhã, e ridícula dentro de alguns anos."

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Pensão Alimentícia - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 31/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Assim, é de se mencionar que houve fixação de pensão alimentícia na Ação de Alimentos, sob processo n. XXXXX- 32.2017.8.26.0577, que tramitou no Cejusc, desta Comarca, onde restou estipulada a pensão alimentícia... Sendo assim, o Requerente não possui quaisquer condições de manter a pensão alimentícia conforme acordado em audiência... Com isto, é a presente para pleitear a redução da pensão alimentícia diante dos fatos relatados acima, haja vista que deve se atentar para o princípio do binômio necessidade-possibilidade do Requerente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pensão Alimenticia/Tutela de Urgencia - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 28/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Por seu advogado e bastante procurador, vem á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA/TUTELA DE URGENCIA Em face de Gesso , brasileiro, separado, inscrito no CPF sob o n° , CNPJ... Ainda, o requerido é proprietário da empresa Gesso (G3 mouduras) - ME, CNPJ sob o n° , residente e domiciliado na CEP , onde requer seja oficiada para cobrança da pensão alimentícia na folha de pagamento... Para isso devendo ser oficiada a empresa Gesso (G3 molduras) - ME, CNPJ sob o n° , residente e domiciliado na CEP , onde requer seja feita a cobrança da pensão alimentícia na folha de pagamento do requerido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Exoneração da Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0024 em 03/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Andradina, SP

    se proceda ao cancelamento do desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do Requerente... Vara Judicial de Mirandópolis-SP, requerida por e Sentoma foi estabelecida a pensão alimentícia aos requeridos, cujo valor atualmente o requerente paga a quantia de... O pagamento da pensão alimentícia está em dia e é realizado através do desconto em folha de pagamento e ambos, já declararam anteriormente que concordam com a exoneração (doc.j.)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Exoneratória de Pensão Alimentícia com Pedido Subsidiário de Redução e Pedido de Tutela Antecipada - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0021 em 18/02/2021 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    (doc.2) 2 - A r.decisão que julgou parcialmente procedente a Ação Revisional de Alimentos, foi proferida em 3 de abril de 2013 e majorou o valor da pensão alimentícia de dois para quatro salários mínimos... Entretanto, infelizmentete, também em decorrência da presente situação econômica do País, tem encontrado há anos situação bastante difícil. 18 - Desde a fixação do valor da pensão alimentícia em 4 salários... DO PEDIDO Diante do exposto, requer: - O deferimento da TUTELA DE URGÊNCIA, inadita altera pars, para que o requerente seja EXONERADO do pagamento da pensão alimentícia, requerendo subsidiariamente, sejam

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pensão Alimentícia C.C Fixação de Alimentos Provisórios - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0068 em 23/05/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Barueri, SP

    AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA c.c FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de , brasileiro, solteiro, agente policial civil 3a Classe, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF n° , residente... vista as peculiaridades do caso concreto, aliado ao "periculun in mora" e "fumus boni iuris" presentes nitidamente nesta demanda, requerem as Autoras que seja o Réu obrigado a pagar, "in limine" , uma pensão alimentícia... alimentícia provisória de 30% dos vencimentos líquidos em caso de laborar com registro e metade de um salário mínimo vigente em caso de desemprego

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Majoração de Pensão Alimentícia - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0152 em 16/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    Na hipótese dos autos, restou comprovada a modificação na situação financeira do réu, de modo a autorizar a majoração da pensão alimentícia fixada... AÇÃO REVISIONAL DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de , brasileira, divorciada, residente e domiciliado na CEP: , pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer... Diante de todo o exposto, os Autores pugnam pela concessão da Tutela de urgência, com vista a majorar o valor da pensão alimentícia para 01 (um) salário mínimo mensal, como medida de direito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Pensão Alimentícia - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0681 em 18/01/2023 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Louveira da Comarca de Vinhed, SP

    promover o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, por expropriação de bens, pelas razões de direito adiante articuladas: AÇÃO DE COBRANÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA... alimentícia ao filho o equivalente a 25% de seus rendimentos líquidos, 1/3 salário, férias e rescisões trabalhistas, não incidindo o desconto sobre horas extras... acordo judicial de Ação de Alimentos homologado pelo Juízo da 2a Vara da Comarca de Vinhedo em 14 de setembro de 2012, nos autos XXXXX- 32.2012.8.26.0659, anexo, que: "...o réu pagará a titulo de pensão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Alimentos Gravídicos em Pensão Alimentícia C.C. Revisional de Alimentos - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0297 em 16/02/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Jales, SP

    Assim, com o nascimento do Autor, necessário determinar a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia propriamente dita... Assim, resta evidente o direito do Suplicante de ver convertidos os alimentos gravídicos em pensão alimentícia, bem como ver o valor da pensão majorada para o correspondente a 30% (trinta por cento) dos... ALIMENTÍCIA c.c