Recurso de Apelação com Pedido de Gratuidade de Justiça em Peças Processuais

DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (JUSTIÇA GRATUITA E PERÍCIA MÉDICA) em face de , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos... de justiça gratuita por parte da Recorrente diante da evidente alteração fática e econômico-financeira, uma vez que, a própria taxa judiciária para a interposição de recurso de apelação comportaria aproximadamente... Deste modo, comprovada a hipossuficiência através da juntada de documentos, requer-se as benesses da gratuidade da justiça na forma da legislação adjetiva supramencionada

Recurso a que se dá provimento. " (Agravo de Instrumento n°. XXXXX- 04.2016.8.26.0000, TJSP, 23/06/2016) Dessa maneira, mister se faz a concessão dos benefícios de gratuidade de justiça, considerando... DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a autora, desde logo, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que a autora é ENTIDADE civil sem fins lucrativos, salientando-se, por oportuno, que... Recurso provido." - APELAÇÃO CÍVEL N° .84.2011.8.26.0587, TJSP, 15/04/2013)

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da... Recurso provido. (TJSP - Agravo de Instrumento n.º XXXXX-25.2019.8.26.0000 Voto n.º 24.273 - Des. Gilberto Leme - 35a Câmara de Direito Privado ) (g.n.) "Apelação Cível - Alienação Fiduciária... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO

natureza, requer-se: a) O provimento do presente recurso de apelação, reformando-se a sentença de primeiro grau, a fim de determinar o regular prosseguimento da presente execução b) Requer se manifestem... Por todas essas razões e à luz dos princípios protetores que norteiam a matéria em debate e do melhor interesse do incapaz, requer-se o recebimento da presente Recurso de Apelação, determinando na sequência... presente recurso e demais despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento, consoante documentos anexos a exordial, requer seja também nesta instância concedido o benefício da gratuidade da justiça

Sentença de fls. 112/113, até ulterior julgamento do presente recurso de Apelação . II... Sentença de mérito pelos eméritos Desembargadores deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os Apelantes promovem a interposição do presente recurso de Apelação, o qual requer seja recebido... Desta forma, considerando as determinações legais acima e que o prazo para a interposição do recurso de Apelação expira em 24/07/2020, o presente Recurso é plenamente tempestivo. I.2

Pedido inicial julgado procedente. Recurso provido, em parte... Franca, 25 de agosto de 2016. 703 RECURSO DE APELAÇÃO QUE INTERPÔE RECORRENTE: RECORRIDO: - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE PERNAMBUCO AUTOS ORIGINÁRIOS DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP Processo... DOS PEDIDOS Diante do exposto requer que o presente RECURSO APELAÇÃO seja CONHECIDO E PROVIDO, para que haja a reforma da r. sentença, majorando a indenização fixada, condenando a empresa recorrida ao

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso . § 2 O juiz somente poderá indeferir o pedido se... DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL Inicialmente, destaca-se que o presente recurso de apelação é tempestivo, haja vista ter sido interposto dentro do prazo legal, uma vez que o prazo fatal ocorre na data de 21... DA GRATUIDADE Na oportunidade, reitera-se o pedido de concessão de justiça gratuita, assegurado pela própria Constituição do Estado do Amazonas , em seu Art. 9º, inciso I, in verbis : Art. 9º

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA... preparo em razão da gratuidade da justiça concedida à pág. 36/38 dos autos. 5 - RAZÕES CONDUCENTES À REFORMA DO JULGADO 5.1 RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA Cabe, de logo, destacar a relação... Portanto, verifica-se que o recurso adequado para combater a decisão de págs. 273/278 é a Apelação, sendo, pois, cabível o presente recurso. 3 - TEMPESTIVIDADE O parágrafo 5º do Art. 1.003 combinado com

Na situação dos autos, a Corte local, antes de indeferir o pedido de gratuidade de justiça, deveria ter intimado a recorrente para comprovar a incapacidade de arcar com os custos da apelação. 8... Somente no caso em que o requerente não recolhe o preparo no ato da interposição do recurso, sem que tenha havido o pedido de gratuidade de justiça, o juiz determinará o recolhimento em dobro, sob pena... Indeferido o pedido de gratuidade de justiça, observando-se o procedimento legal, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples

RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDO: BANCO PAN S/A ILUSTRES JULGADORES, DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O autor não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio... Desse modo, o autor faz jus à concessão do benefício da gratuidade da Justiça... Ação esta, que o Excelentíssimo Juiz a quo, em sua r. sentença julgou como improcedente os referidos pedidos