Reintegração Empregado Portador de Doença Profissional em Peças Processuais

Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração... Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre: I - a reintegração com ressarcimento... O retorno ao médico cirurgião ocorreu em 25/01/2023 quando então os pontos foram retirados atestando o profissional que a reclamante iniciaria reabilitação funcional com fisioterapia, necessitando de novo

Empregado portador de doença grave. Estigma ou preconceito. Direito à reintegração... Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes desta Lei, além do direito à reparação pelo dano moral, faculta ao empregado optar entre: I - a reintegração com ressarcimento... O retorno ao médico cirurgião ocorreu em 25/01/2023 quando então os pontos foram retirados atestando o profissional que a reclamante iniciaria reabilitação funcional com fisioterapia, necessitando de novo

Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. "SÚMULA Nº 443 DO TST DISPENSA DISCRIMINATÓRIA . PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO... Em relação à Súmula nº 443 do TST, o entendimento consolidado nesta Corte direciona-se para a presunção de dispensa discriminatória de empregado portador de doença grave... Por outro lado, a jurisprudência trabalhista, pela Súmula 443 , estabeleceu a presunção de que a dispensa do empregado portador de doença grave é discriminatória. Nega-se provimento."

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO... Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 /TST. 2. (...)... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 /TST. 2. (...)

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 /TST. 2 . (...)... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 /TST. 2 . (...)

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012."... Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito... EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. ESTIGMA OU PRECONCEITO. PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA PELAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. SÚMULA 443 /TST

EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO (Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012)... Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego". 2 . 2

Necessário verificar, então, se a doença, nesse caso, atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 443 do TST: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE... DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego"

Necessário verificar, então, se a doença, nesse caso, atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 443 do TST: "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE... DIREITO À REINTEGRAÇÃO - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito... Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego"