Responsabilidade do Depositário em Peças Processuais

O STJ, acerca da responsabilidade civil do depositário fiel, assim decidiu: DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEPOSITÁRIO JUDICIAL... A manutenção e conservação do bem apreendido é de responsabilidade do depositário... RESPONSABILIDADE DO DEPÓSITÁRIO PELA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO BEM QUE SE ENCONTRAVA SOB SUA RESPONSABILIDADE. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO

A responsabilidade pelo prejuízo causado independe do do culpa do depositário ( CPC , art. 159 ), uma vez que lhe cabe zelar pela conservação e integridade do bem penhorado... Pelo contrário, a violação incorre ao próprio prejuízo causado pelo depositário aos Exequentes... Ao contrário do alegado, conforme restou expressamente destacado na decis corrida, o depositário não exerceu o múnus de modo regular e satisfatório

O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça."... Logo, amplamente previsto quando há penhora de um bem, com a nomeação de fiel depositário, este poderá responder civilmente pelos prejuízos causados... Além de totalmente contrária ao encargo de depositário do bem que lhe foi atribuído, também atesta, mais uma vez, o dolo na depreciação do imóvel a ser executado

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA... O depositário infi sponde civilmente pelos prejuízos causado m prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça"... Posteriormente, em 28/01/2004, o Recorrente também foi designado como fiel depositário do referido bem

SÚMULA Nº 422 DO TST - Na minuta do agravo de instrumento, a Infraero limita-se a repetir os argumentos trazidos no recurso de revista quanto ao mérito da questão debatida nos autos, no que tange à responsabilidade... constrita", sendo que"omitiu do poder judiciário a exploração do bem penhorado enquanto exerceu o encargo de depositário, daí resultando o seu dolo"... DEPOSITÁRIO INFIEL O recorrente impugna o órdão, tecendo considerações quanto à posse e propriedade do imóvel, exploração minerária e participação na lavra, com distinção entre propriedade do solo e do

anos-calendários 2003 até 2011, demonstrando sua conduta ilegal e dolosa, mas, agora, depois de muitos anos, vem, trazer argumentos aleivosos e desprovidos de base dica para tentar far da sua responsabilidade... O Agravante, em decorrência da sua conduta dolosa como depositário, explorou pessoalmente a atividade extrativa mineral no imóvel posto sob sua guarda... No mais, vir somente nesse momento, APÓS anos na condição de depositário fiel, querer questionar a legalidade do ato, chega a ser ofensivo! SEM CONTAR QUE, tal questionamento está precluso

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade do banco depositário pela correta atualização monetária do valor depositado : " A responsabilidade... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA ( CC , ART. 629 ). REMUNERAÇÃO DO CAPITAL: INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS DESCABIDOS... Às fls. 431 o agente depositário se manifestou no sentido de explicitar que o índice utilizado, no caso, teria sido o da "poupança"

executadas naquele processo, se apropriou de bem colocado em sua guarda, já que VENDEU de forma ilegal parte do caminhão que estava sob sua responsabilidade... DA DECISÃO DO SINGULAR QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO POR PARTE DO DEPOSITÁRIO FIEL E PROPRIETÁRIO DAS EMPRESAS EXECUTADAS NO PROCESSO Nº XXXXX-83.2014.5.06.0013 Correta e insensuravel a decisão... do Douto , tendo em vista as inumeras provas contidas nos autos do processo nº XXXXX-83.2014.5.06.0013 , de que o RECORRENTE Sr. , depositário fiel do bem penhorado e também proprietário das empresas

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa linha, é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade do banco depositário pela correta atualização monetária do valor depositado : " A responsabilidade... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA ( CC , ART. 629 ). REMUNERAÇÃO DO CAPITAL: INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS DESCABIDOS... Às fls. 431 o agente depositário se manifestou no sentido de explicitar que o índice utilizado, no caso, teria sido o da "poupança" (doc. 21)

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de reconhecer a responsabilidade do banco depositário pela correta atualização monetária do valor depositado : " A responsabilidade... RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA ( CC , ART. 629 ). REMUNERAÇÃO DO CAPITAL: INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS DESCABIDOS... Às fls. 431 o agente depositário se manifestou no sentido de explicitar que o índice utilizado, no caso, teria sido o da "poupança"