Súmula n. 377 -stf em Peças Processuais

Nada obstante, a referida exigência é amenizada nas hipóteses de empregador doméstico, de microempresário e de pequeno empresário (Súmula 377 /TST)... Incólumes o artigo 844 da CLT e a Súmula 377 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (g.n.) Nesses termos, pede deferimento. Porto Alegre, 21 de julho de 2023. Pp... Nesse sentido, apresenta-se as decisões que consolidam o alegado: PREPOSTO - ART. 843 , § 1º , DA CLT - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA

Incólumes o artigo 844 da CLT e a Súmula 377 do TST... INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA N.º 377 DESTA CORTE Página 2 de 6 SUPERIOR. (...)... SÚMULA Nº 377 DO TST. REVELIA. (...) Ao contrário, o Regional decidiu na linha do entendimento perfilhado por esta Corte sobre o tema

TRT9: TRT-PR-23-08-2013 SÚMULA 377 DO C. TST. NECESSIDADE DE O PREPOSTO DO RECLAMADO SER EMPREGADO DO RECLAMADO... O atual entendimento deste Colegiado sobre a questão é de que o preposto necessita ser empregado do reclamado, consoante Súmula 377 do C... Assim, requer seja declarada a pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato à reclamada nos presentes autos, nos termos do artigo 844 da CLT e súmula 377 do C. TST

Nada obstante, a referida exigência é amenizada nas hipóteses de empregador doméstico, de microempresário e de pequeno empresário (Súmula 377 /TST)... Incólumes o artigo 844 da CLT e a Súmula 377 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (g.n.) Nesses termos, pede deferimento. Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023. Pp... Nesse sentido, apresenta-se as decisões que consolidam o alegado: PREPOSTO - ART. 843 , § 1º , DA CLT - CONDIÇÃO DE EMPREGADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 377 DO TST - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROMOVIDA

I - DA OMISSÃO QUANTO À SÚMULA 377 DO C. TST 1. O v. Acórdão é omisso ao não se pronunciar quanto à aplicação da súmula 377 do C... Acórdão não tratou sobre a alegação recursal do Autor, que é a de que o Réu poderia se fazer representar por preposto nos termos da súmula 377 do C. TST: Súmula nº 377 do TST PREPOSTO... Acórdão sobre os motivos pelos quais não aplicou ao caso a súmula 377 do C

I - DA OMISSÃO QUANTO À SÚMULA 377 DO C. TST 1. O v. Acórdão é omisso ao não se pronunciar quanto à aplicação da súmula 377 do C... Acórdão não tratou sobre a alegação recursal do Autor, que é a de que o Réu poderia se fazer representar por preposto nos termos da súmula 377 do C. TST: Súmula nº 377 do TST PREPOSTO... Acórdão sobre os motivos pelos quais não aplicou ao caso a súmula 377 do C

TST: Súmula nº 377 do TST PREPOSTO... Assim, fica claro que houve violação à súmula 377 deste C. TST. 43. Apenas para contextualizar, o Agravante passa a esclarecer sobre a não aplicação da súmula 377 pelo v. Acórdão; 44... Acórdão Regional afirma algo diametralmente oposto ao que diz a súmula 377 deste C

TST: Súmula nº 377 do TST PREPOSTO... Assim, fica claro que houve violação à súmula 377 deste C. TST. 43. Apenas para contextualizar, o Agravante passa a esclarecer sobre a não aplicação da súmula 377 pelo v. Acórdão; 44... Acórdão Regional afirma algo diametralmente oposto ao que diz a súmula 377 deste C

TST: Súmula nº 377 do TST PREPOSTO... Assim, fica claro que houve violação à súmula 377 deste C. TST. 43. Apenas para contextualizar, o Agravante passa a esclarecer sobre a não aplicação da súmula 377 pelo v. Acórdão; 44... Acórdão Regional afirma algo diametralmente oposto ao que diz a súmula 377 deste C

A respeito do preposto a Súmula 377 e a Orientação jurisprudencial XXXXX/TST-SDI-I são enfáticas em suas colocações sobre o tema: Súmula 377/TST - Preposto. Exigência da condição de empregado... Obrigar a reclamada valer-se de qualquer outro preposto que não se enquadre na Súmula 377 do TST é cerceamento de defesa, pois como é sabido fatos não pontuados são passiveis de confissão... A CLT não faz exigência que o preposto seja empregado do reclamado, mas a Súmula nº 377 do TST elenca essa necessidade, com o objetivo de inibir prepostos profissionais, que nada sabem sobre a relação