Transferência de Pensão por Morte em Peças Processuais

PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. 1... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - UNIÃO ESTÁVEL - CONFIGURADA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE - IPSEMG - UNIÃO ESTÁVEL - CONFIGURADA... PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. 1

início da pensão por morte... A pensão por morte cessa com a morte do beneficiário (art. 77, § 2º, I)... Titularidade da pensão por morte. Condição de dependente

PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ÔNUS DA EMPRESA. LEI 10.666 /03. 1... Portanto, por intermédio da provocação ora efetivada, cabe à Justiça compelir o Instituto requerido a conceder e pagar a Requerente o benefício pensão por morte. III... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. PRESTADOR DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ÔNUS DA EMPRESA. AÇÃO PROCEDENTE. TUTELA ESPECÍFICA. 1

REVERSÃO DE COTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE. Tutela provisória de urgência objetivando a reversão da cota-parte da pensão por morte que era paga aos filhos do falecido e que atingiram a maioridade... REVERSÃO DE COTA-PARTE DE PENSÃO POR MORTE. Tutela provisória de urgência objetivando a reversão da cota-parte da pensão por morte que era paga aos filhos do falecido e que atingiram a maioridade... A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais

PENSÃO POR MORTE. MENOR. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. EXTENSÃO ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. POSSIBILIDADE... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2... A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2

PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE... Pensão por morte. Cônjuge separado judicialmente. Dispensa de pensão alimentícia. Necessidade econômica posterior... Faz jus à pensão por morte o ex- cônjuge que, malgrado não recebesse pensão alimentícia do de cujus, era seu dependente econômico

PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE ECONÔMICA SUPERVENIENTE... Pensão por morte. Cônjuge separado judicialmente. Dispensa de pensão alimentícia. Necessidade econômica posterior... "Faz jus à pensão por morte o ex- cônjuge que, malgrado não recebesse pensão alimentícia do de cujus, era seu dependente econômico

Em princípio, a percepção de benefício assistencial, de caráter personalíssimo, não induz à pensão por morte... Recurso provido para julgar procedente o pedido de pensão por morte desde a DER, nos termos do voto do relator... A concessão do benefício de pensão por morte pressupõe a dependência econômica em relação ao instituidor da pensão (arts. 16 e 74 da Lei n. 8.213 , de 1991)

A concessão do benefício de pensão por morte pressupõe a dependência econômica em relação ao instituidor da pensão (arts. 16 e 74 da referida lei). 4... A pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor e independe de carência... III - a concessão de aposentadoria dos servidores civis, de reserva remunerada e reforma dos militares do Poder Executivo, bem como pensão por morte devida aos seus dependentes; (...)

Do Mérito Do direito ao benefício de pensão por morte A parte ré alega em contestação que a autora não faria jus à concessão da pensão por morte em razão da suposta ausência de qualidade de segurado do... PENSÃO POR MORTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO. 1... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA DA INSTITUIDORA RECONHECIDA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA TRABALHISTA. SÚMULA 31 DA TNU