Uso de Veículo Oficial por Servidor Candidato em Peças Processuais

5.072 resultados

  • Petição - TJBA - Ação Concurso para Servidor - Ação Civil Pública Cível - contra Municipio de Mata de Sao Joao e Camara Municipal de Sao Joao da Mata

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0164 em 24/06/2021 • TJBA · Comarca · MATA DE SÃO JOÃO, BA

    e/ou com muita demora. 00, Insuficiente: o candidato nao conseguiu executar todas as manobras solicitadas. - Manobrou o veiculo corretamente ao encher a concha e carregar o caminhao 60, Excelenle: o candidato... os espelhos retrovisores d) apoiar o pe no pedal da embreagem com o veiculo engrenado e em movimento e) utilizar ou interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veiculo; f) dar partida ao veiculo... este Concurso Público e nao sera devolvido. 4.2.22 O candidato com deficiencia, depois de nomeado, sera acompanhado pela Junta Médica Oficial do Municipio, que avaliara a compalibilidade entre as atribuigoes

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória do Direito à Nomeação de Candidato Aprovado em Concurso Público c/c Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Prefeitura Municipal de Paulínia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0428 em 12/08/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas, SP

    curta ou longa distância; -Zelar pela conservação do veículo e emitir relatórios de viagens realizadas; -Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais... CANDIDATO CLASSIFICADO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORES EM DESVIO DE FUNÇÃO OU OCUPANDO CARGOS DE FORMA INDEVIDA DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DO CERTAME. ILEGALIDADES COMETIDAS PELO POLO PASSIVO... -Executa serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso

  • Petição - TJPA - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Movida Locacao de Veiculos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.14.0301 em 08/11/2021 • TJPA

    possibilitar a higienização com álcool 70º a cada candidato, o que deverá ser feito em todos os compartimentos que estejam ao alcance físico dos integrantes do veículo; III - os vidros serão baixados... com Covid-19: I - Considerando o art. 8º da Resolução nº 425, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, decisões... As Clínicas credenciadas no DETRAN/PA devem adotar para realização do exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica para condutores e candidatos a condutores de veículos automotores, os seguintes

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Nomeação - Apelação Cível - contra Município de Rosana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0515 em 30/06/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Rosana, SP

    Ocorre que o uso de decreto, embora previsto para o caso de nomeação de servidor aprovado em concurso público (art. 115, I, l), não é o instrumento previsto na Lei Orgânica Municipal para a prática de... ), são imperativos no sentido de que o ato de nomeação do servidor só pode ocorrer após sua submissão à inspeção médica oficial. d) Vício Insanável do Ato de Nomeação... Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Posse e Exercício - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0099 em 29/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Servidor Braçal: 44 horas semanais. 1.5... e Servidor Braçal na proporção descrita no item 6.3. 7.2... A divulgação da relação de candidatos inscritos como candidato com deficiência está prevista para o dia 23/07/2019 na Imprensa Oficial do Município e no site do IBAM e da . 5

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Posse e Exercício - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0099 em 09/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Servidor Braçal: 44 horas semanais. 1.5... e Servidor Braçal na proporção descrita no item 6.3. 7.2... para os empregos de ELETRICISTA, MECÂNICO JÚNIOR , MOTORISTA JÚNIOR, OPERADOR DE MÁQUINAS JÚNIOR, PEDREIRO e SERVIDOR BRAÇAL. • Servente Língua Portuguesa 15 • Servidor Braçal Matemática 15 Língua Portuguesa

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Concurso para Servidor - Procedimento Comum Cível - contra Associação Brasileira de Concursos Públicos - Abcp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0586 em 17/02/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP

    a apresentação de documento oficial de identidade com foto... de acompanhar as publicações oficiais. 1.5 Todos os horários mencionados no presente Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília/DF. 1.6 Devido à pandemia da COVID-19, a organizadora do certame reserva-se... cadastro reserva no quadro de pessoal desta Prefeitura, conforme disposição legal, com fundamentação legal no artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal a ser regido pelo regime jurídico dos servidores

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Nomeação - Apelação Cível - contra Município de Rosana

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0515 em 30/06/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Rosana, SP

    Ocorre que o uso de decreto, embora previsto para o caso de nomeação de servidor aprovado em concurso público (art. 115, I, l), não é o instrumento previsto na Lei Orgânica Municipal para a prática de... ), são imperativos no sentido de que o ato de nomeação do servidor só pode ocorrer após sua submissão à inspeção médica oficial. d) Vício Insanável do Ato de Nomeação... Ao ser convocado para investidura na função pública, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Posse e Exercício - Mandado de Segurança Cível - contra Prefeitura Municipal de Bragança Paulista

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0099 em 09/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bragança Paulista, SP

    Servidor Braçal: 44 horas semanais. 1.5... e Servidor Braçal na proporção descrita no item 6.3. 7.2... para os empregos de ELETRICISTA, MECÂNICO JÚNIOR , MOTORISTA JÚNIOR, OPERADOR DE MÁQUINAS JÚNIOR, PEDREIRO e SERVIDOR BRAÇAL. • Servente Língua Portuguesa 15 • Servidor Braçal Matemática 15 Língua Portuguesa

  • Contrarrazões - TRF1 - Ação Direito Administrativo e outras Matérias de Direito Público - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.01.0000 em 21/02/2024 • TRF1

    na eleição, como nos casos de abuso de poder econômico, abuso de poder político e utilização indevida dos veículos e dos meios de comunicação social oficial, além de campanha irregular... Ou seja, o servidor público tem o dever de evitar a promoção ou o uso da imagem como um indivíduo importante no processo de administração para não influenciar ou se autopromover por conta do cargo que... do CRF/AC) como se fosse a coisa mais normal para um "servidor público"