10.000 resultados
IMÓVEL FINANCIADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. 1... VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL CUJA OBRA FOI FINANCIADA. LEGITIMIDADE DO AGENTE FINANCEIRO... da construção do imóvel
Art. 84 da Lei 8078/90 e art. 814 do CPC, a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO DO IMÓVEL FINANCIADO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da CONSTRUTORA E INCORPORADORA DIRECIONAL... Aos Requeridos cabe o dever de entregar o imóvel financiado em plena condição de uso (pronto para morar), contudo deixaram de cumprir sua parte firmada em contrato, entendimento este que prevalece nos... IMÓVEL QUE FOI ENTREGUE DENTRO DA PREVISÃO CONTRATUAL ESTIPULADA (30/04/2016), PORÉM COM VÁRIOS VÍCIOS CONSTATADOS PELOS ADQUIRENTES
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO.1... IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. DANOS DECORRENTES DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO PROVIDO. 1... IMÓVEL FINANCIADO PELA CEF. DANOS DECORRENTES DE DEFEITOS NA CONSTRUÇÃO. TUTELA ANTECIPADA EM PRIMEIRO GRAU. AGRAVO PROVIDO. 1
Apelação cível em face de sentença que, em sede de ação ordinária ajuizada contra a CEF e construtora (objetivando a reparação de danos materiais e morais por vícios de construção no imóvel financiado)... Depreende-se que os danos sofridos e alegados pela autora decorrem dos vícios de construção do imóvel financiado pelo PMCMV, que restaram evidenciados pela ocorrência das fortes chuvas e a ausência de... pelas questões pertinentes ao imóvel financiado, tanto em decorrência de culpa in elegendo, quanto in vigilando
Independentemente de qualquer consideração sobre a responsabilidade ou não da CEF pelos alegados vícios construtivos do imóvel financiado, questão a ser examinada no processo próprio, a suspensão do pagamento... A única alegação dos embargantes é de que sua inadimplência não poderia ser sancionada por decorrer das condições irregulares em que o imóvel financiado lhes foi entregue, o que justificaria a suspensão... ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DISCUTIDOS EM OUTRA AÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INAPLICABILIDADE. 1
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL FINANCIADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. (...) 2... de construção em imóvel financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. 2... O Superior Tribunal de Justiça também vem se posicionando no sentido de considerar que a legitimidade da CEF para responder por danos decorrentes de vícios na construção do imóvel não decorre da mera circunstância
IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1... ORIG. : XXXXX20114036121 1 Vr TAUBATE/SP EMENTA: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO . IMÓVEL FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE EXECUTOR DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA... A CAIXA é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda em que se discutem os danos decorrentes de vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", integrante
IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA". VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE DA CEF. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1... A CAIXA é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda em que se discutem os danos decorrentes de vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida", integrante... VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL CUJA OBRA FOI FINANCIADA. LEGITIMIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. 1
construção do imóvel, bem como demonstrados o abalo moral por falta de condições satisfatórias de habitabilidade do imóvel financiado, cabível a indenização... A Terceira Turma vem reconhecendo a nulidade de cláusula contratual que afasta a responsabilidade da CEF por danos físicos acarretados a imóvel financiado provenientes de vícios de construção, por entender... Não há como afastar a legitimidade da CEF para responder por vícios de construção em imóveis financiados com recursos do FAR
que participaram na relação jurídica do produto CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.IMÓVEL FINANCIADO ATRAVÉS DO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA"... A Caixa é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda que se discutem os danos decorrentes de vícios construtivos em imóvel financiado no âmbito do Programa ‘ Minha Casa Minha Vida", integrante... É triste ver que paga um imóvel mensalmente para ter um local digno de moradia e não ter o imóvel digno por vícios da construção