Cancelamento Indevido Cartão Crédito em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Danos Morais por Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Pagseguro Internt

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0001 em 19/03/2022 • TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM

    Contudo, em novembro de 2021 o autor foi surpreendido com o CANCELAMENTO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO, de forma abrupta, unilateral e sem qualquer informação prévia... O autor recebeu resposta vazia e indiferente da parte do PagBank, o qual justificou o cancelamento indevido do cartão e do limite de crédito porque a portabilidade de salário havia se encerrado... Diante do cancelamento indevido do cartão de crédito e do descaso da empresa Ré com seu consumidor, mesmo após tentar resolver administrativamente o conflito, ao autor não restou alternativa senão socorrer-se

    Cartão De Crédito

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais por Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Cartoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0254 em 04/08/2022 • TJRJ

    No caso em tela, o autor está sendo penalizado pelo CANCELAMENTO INDEVIDO de seu cartão de crédito sem que um novo estivesse apto a substitui-lo... X, sob pena de nulidade, a teor do artigo 272 , § 2º , artigo 319 e seguintes todos da Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), ajuizar à presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO... V - Dos Fatos O Autor há 25 anos é titular e cliente da instituição bancária Ré que administra o cartão de crédito American Express nº 3766 21 0014 96917, com validade até 06/24

    Indenização Por Dano Moral • Outros (30016)

  • Petição Inicial - TJPA - Ação de Indenização por Dano Moral e Material - Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.14.0028 em 02/02/2022 • TJPA · Comarca · MARABA, PA

    CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO CONDENATÓRIO. CANCELAMENTO DE CARTÃO CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. DANO MORAL. ELEMENTOS PRESENTES. QUANTIFICAÇÃO. (...)... Não havendo justificativa para o cancelamento abrupto do limite único do cartão de crédito, sem ao menos informar o consumidor previamente... INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO em face de BANCO DO BRASIL S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº , com sede à SBS CEP , Telefone (0061) , E-mail , pelas razões de fato e de direito

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Cartão De Crédito • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJPI - Ação de Indenização por Danos Morais por Cancelamento Indevido de Cartão de Crédito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.18.0140 em 13/12/2023 • TJPI

    DE CRÉDITO DO AUTOR com o limite que lhe era devido; d) condene a ré à indenização por DANOS MORAIS no valor total de , pelo bloqueio/cancelamento indevido do cartão de crédito e de débito do autor mesmo... Diante do bloqueio/cancelamento indevido do cartão de crédito e do descaso da empresa ré com seu consumidor, mesmo após tentar resolver administrativamente o conflito (ligações via SAC e conversas do WhatsApp... INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO (comprovante de bloqueio em anexo), de forma abrupta, unilateral e sem qualquer informação prévia pelo requerido

    Cartão De Crédito

  • Petição Inicial - Ação Cartão de Crédito contra Banco Itaucard

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.19.0005 em 08/12/2020 • TJRJ · Comarca · Arraial do Cabo, RJ

    CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL - BLOQUEIO/CANCELAMENTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE SALDO DEVEDOR - Sentença de procedência, determinando o desbloqueio e/ou emissão de... o motivo do cancelamento... Bloqueio/cancelamento injustificado do cartão de crédito adicional. Falha na prestação dos serviços. Danos morais configurados. Fatos que transbordam os meros aborrecimentos cotidianos

    Cartão De Crédito • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Dever De Informação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0007 em 19/07/2017 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. APELO PROVIDO. 1... A urgência resta caracterizada na medida que pode vir a causar mais prejuízos do que já causou, mantendo o cancelamento indevido do cartão de crédito... O dano moral é decorrente do cancelamento indevido do cartão de crédito do autor e do constrangimento experimentado pelo mesmo ao buscar efetuar compras sem sucesso

    Perdas E Danos • Inadimplemento • Obrigações • Direito Civil • Obrigação De Entregar • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Indenização pelos Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela com Expedição de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Bradesco Cartões

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0011 em 09/08/2016 • TJSP · Foro · Foro Regional XI - Pinheiros da Comarca de São Paulo, SP

    CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRECÁRIO. PRÁTICA ABUSIVA CARACTERIZADA. ABALO À IMAGEM DO IMPÕE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO DE FORMA RAZOÁVEL... CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRECÁRIO. PRÁTICA ABUSIVA CARACTERIZADA. ABALO À IMAGEM DO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE PATENTE... CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRECÁRIO. PRÁTICA ABUSIVA CARACTERIZADA. ABALO À IMAGEM DO RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. NEXO DE CAUSALIDADE PATENTE

    Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Ressarcimento e Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0016 em 22/02/2017 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Encontrado em: EM AÇAO DE INDENIZAÇAO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTAO DE CRÉDITO - DANOS.../09/2007) RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Cancelamento indevido do cartão de crédito... CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO . ATO ILÍCITO. DEVER... CANCELAMENTO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO . AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor • Direito Do Consumidor • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer e não Fazer c/c Indenização por Dano Moral, Material por Cancelamento Indevido de Seguro de Veículo - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0651 em 17/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Valparaíso, SP

    CANCELAMENTO INDEVIDO. - DANO MATERIAL RECONHECIDO... CANCELAMENTO INDEVIDO - A sentença reconheceu que o cancelamento do contrato de seguro, por suposto inadimplemento, deu-se de forma indevida, ponto sobre o qual não houve recurso de qualquer das partes... Ora Excelência, conforme o procedimento de todas as administradoras de cartões de créditos, se o cliente utiliza o cartão de credito para aquisição de um material ou contratação de serviço, após a aprovação

    Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Obrigação De Fazer / Não Fazer • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Indenizatória c/c Danos Morais por Cancelamento de Cartão de Crédito sem Prévia Comunicação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Itau Unibanco Holding

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0244 em 30/08/2023 • TJBA · Comarca · SENHOR DO BONFIM, BA

    - CARTÕES DE CRÉDITO - CANCELAMENTO INDEVIDO, SEM AVISO PRÉVIO - ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO... O dano moral é decorrente do cancelamento indevido do cartão de crédito do autor e do constrangimento experimentado pelo mesmo ao buscar efetuar compras sem sucesso... CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AVISO PRÉVIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E DEVIDAMENTE ARBITRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

    Cartão De Crédito • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Do Fornecedor