Concussão em Peças Processuais

Trata-se a concussão de delito formal, que se consuma com a realização da exigência , independentemente da obtenção da vantagem indevida... São Paulo: RT, 2008) (destacamos) ** " tendo em vista sua natureza de crime formal, o delito de concussão se consuma quando o agente exige , (...)... SEPÚLVEDA PERTENCE, j. 28/03/1995, DJ XXXXX-06-1995 PP-17232) (destacamos) Por ser crime instantâneo, a consumação da concussão não se prolonga no tempo

A inépcia da denúncia ante a equivocada imputação do crime de concussão... Em sentido diverso, o fato da presente imputação ter sido a de crime de concussão pode encontrar alguma explicação. Vejamos... E sem ameaças explícitas ou implícitas não é possível reconhecer a coação moral e, portanto, o crime de concussão no caso em tela

Segundo o Ministério Público Estadual, o paciente, no âmbito da OrCrim, integrava o núcleo da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, e estaria envolvido no crime de Concussão cometido no 28/09/2020... ‘g’, todos do Código Penal , dispondo: Concussão Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida... na decisão anexa (documento II), de modo que ele não deve ser tratado como todos os demais , especialmente porque ele está respondendo naqueles autos apenas pelo suposto cometimento de um delito de Concussão

parcial das investigações, aos 4 de agosto de 2014, o Ministério Público ofertou uma primeira denúncia em face de E DUARDO H ORLE B ARCELLOS , , , e , pelos crimes de quadrilha, associação criminosa, concussão... ARCELLOS , além da mencionada ação, e da que tramita nessa 1a Vara Criminal, está sendo processado em outras quarenta e sete ações penais pela prática dos crimes de quadrilha, associação criminosa, concussão... Ou seja, o suposto crime de concussão praticado por funcionários públicos da denúncia dessa 1a Vara Criminal estão estreitamente ligados ao suposto crime de corrupção passiva que E DUARDO B ARCELLOS responde

Incidência Penal: art. 316 do CP e Art. 299 do CP ___________________________________________________________________________________ Vista ao Ministério Público, em 26/06/2016 Peça: Denúncia Ementa - CONCUSSÃO

Incidência Penal: art. 316 do CP e Art. 299 do CP ___________________________________________________________________________________ Vista ao Ministério Público, em 26/06/2016 Peça: Denúncia Ementa - CONCUSSÃO

MP-SP em face do Apelante, ora Peticionário, e outro Corréu, pela prática dos delitos de lavagem de capitais e concussão. Diante do inconformismo com a r. sentença condenatória prolatada pelo MM.

Após análise pormenorizada dos autos, em tese, a conduta do indiciado amolda-se ao tipo penal descrito no art. art. 316 do CPB (Concussão) e a conduta de no art. 299 do CPB (Falsidade Ideológica) Um dos

Após análise pormenorizada dos autos, em tese, a conduta do indiciado amolda-se ao tipo penal descrito no art. art. 316 do CPB (Concussão) e a conduta de no art. 299 do CPB (Falsidade Ideológica) Um dos

MP-SP em face do Apelante e outro Corréu, pela prática dos delitos de lavagem de capital e concussão.