Conversão de Separação em Divórcio em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0117 em 26/04/2022 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... (grifo nosso) Art. 35 A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único - O pedido será apensado aos autos da separação judicial... Da união não restou filhos, tampouco bens a partilhar, no entanto existe a pendência da conversão da separação em divórcio, motivo dessa central dessa demanda

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Conversão de Separação Consensual em Divorcio - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0051 em 11/05/2022 • TJCE

    Apenso ao PROCESSO No. XXXXX-80.2000.8.06.0051 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO LITIGIOSO , brasileiro, separado judicialmente, agricultor, RG , CPF 093. 065.953- 87, residente e domiciliado... conversão em divórcio. § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... no Distrito , Zona Rural, Boa Viagem-CE, CEP , WhatsApp , vem, respeitosamente, por meio de seu advogado firmatário, à presença de Vossa Excelência para propor a presente CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0152 em 10/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    conversão em divórcio". § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. fls. 4 fls. 3 "Art. 36... por suas procuradoras infra-assinadas (mandato anexo) com endereço na e endereço eletrônico: e , onde recebe intimações e avisos, vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0176 em 16/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Embu, SP

    CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO , brasileira, faxineira, separada judicialmente, portadora da RG nº. e do CPF/MF n.º , com endereço à Avenida , nº. 482, Centro, no município de Piraju, Estado... de separação de corpos, qualquer das parets poderá requerer sua conversão em divórcio... de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve, procuração em anexo, vem propor a presente ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO , em face de , brasileiro, separado judicialmentre, profissão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0037 em 30/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araraquara

    conversão em divórcio". § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual não constará referência à causa que a determinou. § 2º O divórcio poderá ser... A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. "Art. 36... Seja decretada a conversão da separação judicial em divórcio, expedindo-se o competente mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil e Tabelião de Notas de Piracicaba/SP; 3

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 12/08/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO (Emenda Constitucional 66) Prevenção aos autos do processo n.º: .8335-5/0 Requerente: e , brasileira, do lar, casada, RG. , inscrito... Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Separação em Divórcio - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0477 em 10/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    Diante disso e não havendo qualquer possibilidade de reconciliação entre os requerentes, por haver cessado os laços de afetividade do casal, requerem a conversão de separação judicial em divórcio... II - DO DIREITO A pretensão dos requerentes encontra albergue nos termos do artigo 1580, §1°, do CC, que autoriza a conversão da separação em divórcio... DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... Art. 35: A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único- O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... Art. 35: A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único- O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio Judicial Consensual - Conversão de Separação Judicial em Divórcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 26/05/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Tendo em vista que o prazo de 01 (um) ano, previsto no art. 1.580 do Código Civil para a conversão de separação em divórcio já foi cumprido, como também com a Emenda Constitucional nº. 66 /2010 extinguiu... cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio... Art. 35: A conversão da separação judicial em divórcio será feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges. Parágrafo único- O pedido será apensado aos autos da separação judicial. (art. 48)