Habeas Corpus Impetrado no Primeiro Grau em Peças Processuais

Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, sem prejuízo da imposição, pelo magistrado de primeiro grau, se assim o entender, das medidas cautelares ao feitio legal... Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau. 5... (História e Prática do Habeas Corpus, Saraiva, 1979, 2º Volume, p. 144)

Ordem de habeas corpus concedida para revogar a prisão preventiva do paciente, sem prejuízo da imposição, pelo magistrado de primeiro grau, se assim o entender, das medidas cautelares ao feitio legal... Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau. 5... (História e Prática do Habeas Corpus, Saraiva, 1979, 2º Volume, p. 144)

Habeas corpus não conhecido... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP , a critério do Juízo de primeiro grau [ ... ] Com esse

Paulo Medina. publ. 27/11/2006) (...) " I - Tratando-se de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ anteriormente impetrado, e evidenciado o julgamento pelo Tribunal a quo, a impetração... O constrangimento ilegal é, portanto, manifesto, sendo medida de rigor a concessão da ordem de Habeas Corpus, de modo a que o Paciente possa responder ao processo em liberdade... Nota-se que, se a manutenção da prisão cautelar do Paciente for mantida, será totalmente contrário o que dispõe a Constituição Federal , quanto expressa: "LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que

INOVAÇÃO EM HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFESA. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA . 1... Paulo Gallotti - Habeas Corpus 22.927 - MS )... Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente provido. ( RHC XXXXX , Relator (a): Min

O juiz de primeiro grau reconheceu a necessidade de realização de perícia médica para avaliar a pertinência da internação... DOS FATOS Em 12 de julho de 2022, foi impetrado junto a este tribunal o pedido de HABEAS CORPUS, por , objetivando a concessão de salvo-conduto que lhe assegure não ser internado, a pedido da família... DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS O Habeas Corpus caracteriza-se por ser uma ação de impugnação autônoma, de natureza mandamental e de cognição sumária, também não submetida a prazos, destinada a garantir

Não é válida a fundamentação do decreto prisional quando o Juiz de primeiro grau determina a segregação preventiva em face da gravidade abstrata e a natureza hedionda do crime de tráfico de drogas, indicando... (STJ - HC: XXXXX PE 2011/ , Relator: Ministro JORGE MUSSI, Data de Julgamento: 03/05/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2012) (grifei) Não se tratando Habeas Corpus impetrado de via... HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1

jurídico da colenda câmara do egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, merece reforma o venerando acordão que denegou o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo acusado, pelas razoes de fato e de direito... ARNALDO ESTEVES LIMA "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. INTEMPESTIVIDADE. WRIT IMPETRADO COM O FIM DE DESCONSTITUIR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE... Recurso ordinário conhecido como habeas corpus substitutivo e julgado prejudicado

HABEAS CORPUS ". REMESSA NECESSÁRIA. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. AUTORIZAÇÃO PARA O PLANTIO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO. EPILEPSIA DE DIFÍCIL CONTROLE. 1... grau. 2... grau" (Min

Não cabe habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que nega seguimento a writ requerido a Tribunal Superior. Precedentes. 2... - PR085597 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: DIEGO GUSTAVO SILVA LOPES PACIENTE: RICARDO AUGUSTO SILVA LOPES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS... (Recurso em Habeas Corpus n° 112.190/MG (2019/ ), 6a Turma do STJ, Rel. Laurita Vaz. j. 18.06.2019, DJe 01.07.2019) (grifo nosso). CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS