Orientação Jurisprudencial nº 278 do TST em Artigos

Jurisprudencial n. 118, da SDI I, do TST... tese explícita sobre matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este", conforme entendimento pacificado pela Orientação Jurisprudencial n. 118... No mesmo sentido, a Súmula 278 do TST estabelece que “a natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado”

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Não há OJs relacionadas diretamente ao caso julgado REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS Art. 189 do Código Civil – Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue... Súmula 278 do STJ – Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral... Súmula 278 do STJ – Termo Inicial - Prazo Prescricional - Ação de Indenização - Incapacidade Laboral

Orientações Jurisprudenciais Não há OJs relacionadas diretamente ao caso julgado... O recurso de embargos logra conhecimento, ante a divergência jurisprudencial formalmente apta (SJ 337/TST) e específica (SJ 296/TST), na medida em que colacionado aresto no qual adotado o salário mínimo... verbis : Súmula 448 do TST

É preciso dizer que o entendimento quanto à obrigatoriedade da produção de prova pericial segue Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, a qual assevera que “a realização de perícia... é obrigatória para a verificação de insalubridade” (OJ 278 SDI-I)... Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI- 1 do TST haja vista a sua incompatibilidade com as disposições previstas para a execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido

orientação jurisprudencial, a saber: FINANCEIRAS SÚMULA 55 – TST (Aymoré...etc) As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos... Orientação Jurisprudencial 379/TSTSDI-I - 19/04/2010 Empregado de cooperativa de crédito. Bancário. Equiparação. Impossibilidade. Lei 4.594 /1964. Lei 5.764 /1971. CLT , art. 224... Inafastável a aplicação da orientação expressa na Súmula nº 126 do TST, cuja incidência inviabiliza a aferição da violação do art. 7º , XXVI , da CF . 3. MULTAS CONVENCIONAIS

RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INADMISSIBILIDADE... ART. 896 , § 6º , DA CLT , ACRESCENTADO PELA LEI N. 9.957 , DE 12.01.2000 (conversão da Orientação Jurisprudencial n. 352 da SBDI-1) – Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012... não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal (Livro II, Título II, Capítulo III, do RITST), ante a ausência de previsão no art. 896, § 6º, da CLT

Nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também traz a previsão desta Orientação Jurisprudencial a previsão de que é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores... De 12/12/02 – Seção 1 – Pág. 278) “Revoga a Portaria n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987, que assegura o adicional de insalubridade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes.”... Sobre o assunto, observe-se a OJ SBI- 1 Nº 173 DO TST: OJ-SDI1-173 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR

ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Não há OJs relacionadas diretamente ao caso julgado... verbis : Súmula 448 do TST... É o que dispõe a Súmula 248 do TST: Súmula 248 do TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO

Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais. Leis de Introdução dos Códigos. Instruções Normativas... – Efeitos Art. 897-A , da CLT OU Súmula 278, do TST Prazos da Fazenda Pública OJ 192 do TST, Art. 1º , II ou III, do Decreto Lei n. 779 /69 e Art. 180 , do CPC , Indicação do Art. 884 , § 1º , da CLT... 257 do TST

condição de empregado, como são as hipóteses do representante comercial e do empreiteiro; b) técnica – como o empregador detém a exploração da atividade econômica, o empregado dependeria das suas orientações