Restituição dos Valores Antes da Denúncia em Notícias

A 4ª Vara Empresarial acolheu os pedidos de bloqueio e restituição dos valores decorrentes de compensação apresentados pelas Americanas após a empresa revelar ter descoberto rombo contábil no valor de... “Considerando, deste modo, a existência de Cláusula de Compensação – sem limite de prazo de denúncia – e o perigo real e concreto de irreversibilidade da medida ante o passivo de mais de R$ 20 bilhões... Com o deferimento da liminar, a determinação de imediata restituição de todo e qualquer valor que os credores eventualmente tiverem compensado, retido e/ou se apropriado fica suspensa somente em relação

No que concerne à restituição dos valores desembolsados à título de corretagem, o pedido dos autores não prospera... Também enfrentou o tema da taxa denominada SATI frente à nova determinação do STJ datada de 24 de agosto de 2016 e impôs à incorporadora a restituição integral daqueles valores pagos pelos compradores... Outrossim, condeno a ré a promover a restituição aos autores do valor de R$ R$78.751,35, de uma vez só, atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao

A defesa da mulher, feita pelos advogados Cláudia Seixas e Gustavo Gasparoto , do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, sustentou que o valor foi restituído integralmente antes de a denúncia... Os magistrados entenderam que ela não tinha restituído todo o valor até a data de recebimento da denúncia... Descabe potencializar a amplitude da restituição, presentes juros e correção monetária". Clique aqui para ler a decisão. HC 165.312

Outrossim, condeno a ré a promover a restituição ao autor do valor de R$220.970,92, atualizado monetariamente a partir de fevereiro de 2016, e acrescido de juros demora de 1% ao mês a partir da citação... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda nos termos do art. 487 , inciso I do CPC , para declarar rescindido o contrato objeto desta lide, a partir de fevereiro de 2016, sem ônus adicional... Como se vê, em vista da denúncia (rescisão) do contrato materializada em 15/02/2016, tem a parte autora o direito subjetivo à rescisão do contrato, fato este, alias, que não encontra resistência qualificada

pelo menos três processos em andamento em tribunais distintos nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo pessoas que fizeram doações à Igreja Universal do Reino de Deus tentam na Justiça obter a restituição dos valores... dos valores... No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, outra ação pede restituição de R$ 5 mil doados à Universal. A última decisão, em julho, foi favorável ao ex-fiel para que a igreja restituísse os valores

De acordo com a portaria assinada pelo promotor Guilherme Fernandes Neto, há dez reclamações no Procon do DF relacionadas à não restituição dos valores e existe desproporcionalidade entre a multa máxima... O Ministério Público do Distrito Federal instaurou um inquérito nesta segunda-feira (8) para investigar a denúncia de que o Centro Universitário de Brasília (UniCeub) não restitui valores pagos pelos estudantes... A instituição disse que divulga, em seus editais de vestibular e matrícula, a devolução de 80% do valor pago ao aluno que solicitar o cancelamento definitivo da matrícula antes do início das aulas

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para (i) declarar a resolução do compromisso de compra e venda pactuado entre as partes, com o restabelecimento do status quo ante ; (ii) condenar... Nota-se, por cautela, que não se admite denúncia vazia no caso e apreço, não incidindo, portanto, o disposto no art. 473 , do Código Civil... de parte considerável dos valores pagos

Para o MPF, apenas o parcelamento não bastaria, mas seria necessário o pagamento dos valores sonegados, antes do recebimento da denúncia, para haver a extinção da punibilidade... a restituição... Extinção da punibilidade O MPF recorreu também contra o entendimento do TRF4 de que o parcelamento da dívida firmado entre a contribuinte e o fisco, em data anterior ao recebimento da denúncia, implica

Para o MPF, apenas o parcelamento não bastaria, mas seria necessário o pagamento dos valores sonegados, antes do recebimento da denúncia, para haver a extinção da punibilidade... a restituição... Extinção da punibilidade O MPF recorreu também contra o entendimento do TRF4 de que o parcelamento da dívida firmado entre a contribuinte e o fisco, em data anterior ao recebimento da denúncia, implica

Para o MPF, apenas o parcelamento não bastaria, mas seria necessário o pagamento dos valores sonegados, antes do recebimento da denúncia, para haver a extinção da punibilidade... a restituição... Extinção da punibilidade O MPF recorreu também contra o entendimento do TRF4 de que o parcelamento da dívida firmado entre a contribuinte e o fisco, em data anterior ao recebimento da denúncia, implica