Honra Objetiva da Pessoa Jurídica Abalada em Modelos

As pessoas jurídicas também podem fazer uso da via judicial para proteger seu direito ao nome pois padecem de ataques à sua honra objetiva... Os danos morais podem ser pleiteados por pessoa jurídica, no polo passivo, desde que em defesa de sua honra objetiva, pois á Constituição Federal não as distingue, no artigo 5 , , inciso X , ao tratar... INDENIZAÇÃO - Dano moral - Pessoa Jurídica - Cabimento

A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes... PESSOA JURÍDICA... O fato de tratar-se de PESSOA JURÍDICA não retira per se a qualidade de consumidor

Negativação indevida do nome da pessoa jurídica. Violação à honra objetiva. Dano moral configurado. 1... Deste modo, observa-se que a negativação indevida causou inegável dano moral à honra objetiva da pessoa jurídica, pois tornou pública uma situação de inadimplência, que sequer era verdadeira... PESSOA JURÍDICA . DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS. VALOR. RAZOABILIDADE

A jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula XXXXX/STJ), desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva (imagem e boa fama). Precedentes... PESSOA JURÍDICA... O fato de tratar-se de PESSOA JURÍDICA não retira per se a qualidade de consumidor

No mesmo sentido, a doutrinadora Maria Helena Diniz, in verbis: O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo fato lesivo... X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, à honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação... A Constituição Federal de 1988, através de seu artigo 5º , incisos V e X consagra a indenização por dano moral quando há violação a intimidade, a vida privada, à honra e a imagem das pessoas, conforme

Tanto o é, que na clássica lição de Walter Moraes, na situação da honra, “[...] não sendo a pessoa jurídica titular de “honra subjetiva”, mas sendo titular de “honra objetiva”, trata-se de “honra objetiva... Essa é a razão pela a qual a doutrina proclama que, nessa temática, indeniza-se o dano moral em função do atentado à honra objetiva da pessoa jurídica , pois a pessoa jurídica apenas e tão somente pode... VI – DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DA PESSOA JURÍDICA DA MICROEMPRESA – DA HONRA OBJETIVA Não obstante se tratar de pessoa jurídica (XXX – ME) pleiteando o direito à indenização por danos morais

CONSUMIDOR PESSOA JURÍDICA... CABIMENTO: a pessoa jurídica pode sofrer dano moral - Súmula 227 STJ... O fato de tratar-se de PESSOA JURÍDICA não retira per se a qualidade de consumidor

As pessoas jurídicas também podem fazer uso da via judicial para proteger seu direito ao nome pois padecem de ataques à sua honra objetiva... Os danos morais podem ser pleiteados por pessoa jurídica, no polo passivo, desde que em defesa de sua honra objetiva, pois á Constituição Federal não as distingue, no artigo 5 , , inciso X , ao tratar... INDENIZAÇÃO - Dano moral - Pessoa Jurídica - Cabimento

Embora não seja a pessoa jurídica titular de honra subjetiva, caracterizada pela dignidade e auto-estima, é ela detentora de honra objetiva, fazendo jus à indenização por dano moral toda vez que a sua... Coerente com seu pensar, o Desembargador Sérgio Cavalieri Filho doutrinou em seu livro Programa de Responsabilidade Civil, p. 81: “Induvidoso, portanto, que a pessoa jurídica é titular de honra objetiva... Pode padecer, porém, de ataque à honra objetiva, pois goza de uma reputação junto a terceiros, passível de ficar abalada por atos que afetam o seu bom nome no mundo civil ou comercial onde atua

É a honra objetiva tutelada com a incriminação dos delitos de calunia (art. 138 , CP ) e difamação (art. 139 , CP )... Honra objetiva: Consideração e respeito que cercam cada pessoa no ambiente social em que vive a reputação que conquista e da qual desfruta pela soma de valores sociais, éticos e jurídicos segundo os quais... Exprime a noção de honra objetiva, portanto, a forma como as demais pessoas vislumbra, encaram e consideram as qualidades e virtudes de seu semelhante, significando a maneira como externamente é considerado