Prestação de Serviços Continuados em Todos os documentos

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LEGALIDADE... DOS FATOS O reclamante prestou serviços à primeira ré (tomadora de serviços) sob o regime de terceirização de serviço especializado através da contratação de empresa especializada (prestadora) na prestação de serviços... do ente público, de cuja incidência somente se pode razoavelmente cogitar quando há regularidade do contrato de prestação de serviços, o que, comprovadamente, não se verificou no caso dos autos, conforme

Nessa linha, o inciso II do mencionado dispositivo prevê como uma das exceções à vigência máxima de um ano a prestação de serviços a serem executados de forma contínua. Vejamos: Art. 57... II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua , que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas... Segundo Matheus Carvalho [1] a doutrina é mansa e pacífica no sentido de que os serviços continuados, aos quais se referem o dispositivo, não são, necessariamente, serviços essenciais à coletividade, abrangendo

A vítima afirma que PACIENTE foi apresentado como advogado de Cristina e o dinheiro depositado na conta de Humberto ficando as prestações sendo pagas pessoalmente a Cristina... utilizado pelo Estado, exercendo a função de uma espécie de cumprimento antecipado de pena – prevenção geral e especial – o que é incompatível com a sua real função, isto é, servir de instrumento a serviço... O crime continuado tem como requisitos a pluralidade de condutas, a pluralidade de crimes da mesma espécie (aqueles protegendo igual bem jurídico), o elo de continuidade por meio das mesmas condições de

Eles decorrem da injustificada ausência de prestação dos serviços continuado essencial contratados pela requerente... fazendo com que a parte já prejudicada arque com os custos para solucionar um problema gerado pela própria fornecedora de serviço. " SUMULA TJ Nº 192 A INDEVIDA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS... Indubitável que a Ré gerou grande descontentamento a consumidora, em razão de falhas na prestação de serviços, transtornando a mesma e exigindo-lhe dispêndio de tempo e paciência, sem sucesso, suficientes

TRE-PI para a prestação de serviços continuados de agente de portaria noturna em alguns Cartórios Eleitorais do interior do Estado do Piauí , nos termos do Contrato TRE-PI nº 021/2017, que foi rescindido... A responsabilidade subsidiária deve ater-se aos direitos oriundos da prestação de serviços ao tomador e durante o referido período... Não se justifica, por outro lado, que a União seja responsável pelo pagamento das verbas rescisórias quando a prestação de serviços encerrou-se 3 meses antes da rescisão contratual

Insatisfeitos com a prestação de serviços, os autores começaram a entrar em contato com a ré, buscando solucionar o problema, mas não lograram êxito... Façamos mais uma vez referência ao Código de Defesa do Consumidor , ao fazer menção expressa às obrigações legais das concessionárias na prestação de serviços públicos: Art. 22... A prestação de serviços de telefonia, pela sua natureza, é essencial e de especial importância não só aos proprietários de linhas telefônicas, como também à própria coletividade e à administração pública