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Jurisprudência que cita Medicamento Injetável

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20145020060

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015 /2014 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FARMÁCIA - APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO INJETÁVEL A C. SBDI -1 firmou entendimento no sentido de ser devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, ao empregado de farmácia que aplica medicamentos injetáveis em clientes, na forma do Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Recurso de Revista conhecido e provido.

  • TRT-2 - XXXXX20195020067 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APLICAÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS. DROGARIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. É devido o adicional de insalubridade, em grau médio, aos empregados de farmácia/drogaria que laboram na atividade de aplicação de medicamentos injetáveis, expostos a agentes biológicos, pois sua atividade se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo a farmácia reconhecida como "outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana". Recurso da reclamada a que se nega provimento nesse ponto.

  • TJ-SP - XXXXX20238260318 Leme

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO – Plano de saúde – Sentença de procedência – Apelação da ré – Arguição de cerceamento de defesa afastada – Prova oral desnecessária – Negativa de cobertura do tratamento com medicamento Trastuzumabe Deruxtecana (Enhertu 100mg injetável), sob argumento de não estar previsto no rol da ANS – Desacolhimento – Autor diagnosticado com Adenocarcinoma Gástrico, com metástase em outros órgãos – Existência de indicação médica expressa para o tratamento – Previsão de cobertura da patologia – Abusividade na conduta da ré reconhecida – Incidência do CDC – Aplicação da Súmula 102 deste Tribunal de Justiça – Caráter taxativo do rol da ANS – Questão superada pela vigência da Lei nº 14.454 /22, que alterou a Lei nº 9.656 /98 e passou a considerar o rol exemplificativo – Precedentes – Cobertura devida – Danos morais – Ocorrência – Autor necessitava do tratamento com urgência, devido à progressão e gravidade da doença, com risco de óbito – Circunstância que não se equipara a mero aborrecimento do dia a dia –– Fixação em R$ 5.000,00 – Viabilidade – Sentença mantida – RECURSO IMPROVIDO.

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Peças Processuais que citam Medicamento Injetável

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Fornecimento de Medicamento Injetável - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 14/08/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    injetável contra a , pessoa jurídica de direito público, com sede nesta Capital do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA... condições de arcar com os gastos mensais do medicamento... O fumus boni iuris está caracterizado frente a urgência do tratamento via medicamento e a respectiva obrigação legal imposta a Requerida de garantirem a entrega dos medicamentos imprescindíveis para a

    Fornecimento De Medicamentos

  • Pedido - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 21/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    orçamento em anexo, para a aquisição direta do medicamento STELARA (90mg/1ml) solução injetável (1 unidade de 1ml)... : Stelara 90 mg/1ml em solução injetável (1un de 1 ml)... O exequente informa que, desde julho de 2021, não está recebendo o medicamento STELARA (90mg/1ml) solução injetável (1 unidade de 1ml) , SEM QUALQUER PREVISÃO OU ESTIMATIVA de regularização

    Fornecimento De Medicamentos

  • Petição Inicial - TRT4 - Ação mesma Forma, Aplicava Injetáveis, com Contato com Fluídos Humanos diversos e Materiais de seu Uso. não Recebia Adicional de Insalubridade - Atord - contra Comercio de Medicamentos Brair

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0403 em 25/08/2023 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul

    Aplicadora de injetáveis - 22/02/2022: Fazer aplicação de injetáveis em clientes (medicação injetável), em local apropriado, responsável pelo descarte do material utilizado, cujo curso preparatório foi... Exa., respeitosamente para propor a ação: Reclamatória trabalhista contra: Comercio de Medicamentos Brair Ltda, CNPJ , estabelecida na , onde deverá ser citada pelos fatos e fundamentos que passa a expor... Além da função de exercer a função de caixa/balconista, laborou como Encarregada de Loja e aplicadora de injetáveis

    Adicional De Insalubridade • Assédio Moral • Horas Extras • Remuneração • Salário Por Acúmulo De Cargo/função

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Diários Oficiais que citam Medicamento Injetável

  • AMUNES 19/01/2024 - Pág. 210 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 18/01/2024 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    LTDA MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME) 27/02/2024 R$ 63.461,00 SEMSA 9382/2022 41/2023 ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS... E CORRELATOS EIRELI MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS CONTROLADOS DA REMUME 13/03/2024 R$ 151.532,00 SEMSA 9380/2022 46/2023 HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS... 9380/2022 48/2023 LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS CONTROLADOS DA REMUME 13/03/2024 R$ 4.896,00 SEMSA 9380/2022 49/2023 MED CENTER COMERCIAL LTDA MEDICAMENTOS

  • AROM 09/05/2024 - Pág. 198 - Associação Rondoniense de Municípios

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Associação Rondoniense de Municípios

    BLAU AMP 100 R$ 11,79 HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 64 FLUMAZENIL 0,1MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL DE 5ML... INJETÁVEL - AMPOLA 2 ML WASSER FARM AMP 6.000 R$ 1,18 HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 24 CIMETIDINA 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL AMP C/2 ML HYPOFARMA AMP 2.000 R$ 1,19 HEALTH DISTRIBUIDORA DE... FARMACE FR/BO 3.500 R$ 3,94 HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. 33 CLORETO DE SÓDIO 10%, SOLUÇÃO INJETÁVEL DE 10 ML

  • AMUNES 21/07/2023 - Pág. 765 - NORMAL - Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    Diários Oficiais • 20/07/2023 • Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

    FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS CONTROLADOS DA REMUME 13/03/2024 R$ 21.596,64 SEMSA 9380/2022 48/2023 LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INJETÁVEIS... DROGAFONTE LTDA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS CONTROLADOS DA REMUME 13/03/2024 R$ 112.075,00 SEMSA 9380/2022 52/2023 SEMEAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA FORNECIMENTO DOS... R$ 65.500,00 SEMED 23350/2022 55/2023 PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS INJETÁVEIS BÁSICOS E INJETAVEIS CONTROLADOS DA REMUME 16/03/2024 R$ 2.260,00 SEMSA

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