jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2024

Peça extraída do processo n° XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602

Pedido - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Este conteúdo é exclusivo a profissionais advogados com OAB verificada

Criar conta

Já tem conta? Entrar

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível": AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SERETIDE DISKUS 50/250MCG. SUBSTITUIÇÃO POR MEDICAÇÃO DISPONÍVEL NA REDE PÚBLICA ? FORMOTEROL + BUDESONIDA. PERÍCIA JUDICIAL. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO. I - O direito à saúde é direito social e dever do Estado - arts. 6º e 196 da …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Peça • há 2 anos

Pedido - TJSP - Ação Fornecimento de Medicamentos

AO COLENDO JUÍZO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA-SP. Cumprimento de Sentença n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face da FAZENDA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AgInt no CC XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/ PROCEDIMENTO/ MATERIAL NÃO CONSTANTE DO RENAME. AÇÃO AJUIZADA APENAS CONTRA O ESTADO DO PARANÁ. REPERCUSSÃO GERAL TEMA N. 500/STF. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 793/STF. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS NO POLO …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-54.2017.8.26.0434 SP XXXXX-54.2017.8.26.0434

APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa deve corresponder à dimensão econômica do direito em disputa. Objeto da ação não consiste na obrigação de pagar quantia certa, mas sim obrigação de fazer. Interpreta-se que o …