Aluguel Mínimo e Aluguel Percentual em Notícias

Nos meses seguintes, deveria ser estabelecido o “aluguel percentual”, determinou o juízo, ao considerar que a isenção total causaria danos reversos ao locador... Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de covid-19... Em 1º grau, a loja conseguiu, em tutela antecipada, a redução de aluguel mínimo, cotas de condomínio, taxas de consumo e fundo de promoção e propaganda

O magistrado ainda determinou que nos seis meses subsequentes fica restabelecido o "aluguel percentual"... Loja de shopping consegue redução das cotas de condomínio, taxas de consumo, aluguel mínimo e fundo de promoção e propaganda... O juiz ainda determinou que nos seis meses subsequentes ficam restabelecidos o critério previsto em contrato do "aluguel percentual"

mínimo, percentual sobre o faturamento, condomínio e fundo de promoção e propaganda... A aurora deverá manter o pagamento do aluguel em percentual de seu faturamento e dos encargos condominiais... O juiz titular da 25ª Vara Cível de Brasília concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência feito pela autora e determinou a suspensão da cobrança de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda

Para o magistrado, de acordo com o laudo pericial, esse percentual mínimo previsto em cláusula não foi alcançado durante o tempo em que a locatária ocupou espaço no empreendimento... Loja não deve aluguéis cobrados por shopping se taxa de ocupação mínima prevista em contrato não foi alcançada na inauguração do empreendimento... Em 1º grau, o juízo considerou que as partes mencionaram isenção dos aluguéis, encargos condominiais e fundo de promoção em caso de ocupação de menos de 70% da área bruta locável das lojas

da locação, um valor, em geral correspondente a 75% do aluguel mínimo reajustável, vigente à época do pagamento... A cobrança estaria limitada a 12 aluguéis mensais por ano, sendo vedada qualquer mudança progressiva ou de percentual sobre o faturamento do locatário... de reajuste variar ou entremear a variação de dez pontos percentuais

Assim, concordou em suspender o pagamento do aluguel mínimo, mas manteve o aluguel percentual sobre o faturamento... Com esse entendimento, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, deferiu pedido de tutela antecipada de urgência para permitir a supressão do pagamento de aluguel mínimo e do fundo

Por fim, Barreto admitiu a revisão do aluguel, em percentual de 50%, pois, considerando a diminuição do volume de circulação e até cessação de clientes, é um percentual que reequilibra a base negocial... Clique aqui para ler a decisão 0244308-63.2021.8.06.0001 (Fonte: Conjur) 📰 Leia também: Dívida prescrita não pode ser cobrada, decide Justiça Saldo depositado em conta poupança até 40 salários mínimos... Além disso, o magistrado ressaltou a imprevisibilidade da ocorrência de evento de tamanha magnitude no momento da renovação do contrato de aluguel

companheiro, de imóvel residencial próprio; IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo... pagamento de que trata o caput, os alugueres vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020, na data do vencimento, somando-se à prestação dos alugueres vincendos o percentual... Segundo o Projeto de Lei, a dívida poderá ser paga em parcelas mensais de 20% do valor do aluguel a partir do mês de novembro de 2020

A empresa autora deverá continuar a adimplir o aluguel percentual sobre o faturamento e os encargos condominiais até ulterior decisão judicial.”... Vale frisar que a referida decisão manteve o dever de pagamento do aluguel percentual - aquele devido sobre o faturamento do lojista - e os encargos condominiais... Lojista de shopping center no Distrito Federal consegue liminar na justiça para suspender o pagamento do aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda diante do fechamento compulsório dos estabelecimentos

Para o magistrado, de acordo com o laudo pericial, esse percentual mínimo previsto em cláusula não foi alcançado durante o tempo em que a locatária ocupou espaço no empreendimento... Loja não deve aluguéis cobrados por shopping se taxa de ocupação mínima prevista em contrato não foi alcançada na inauguração do empreendimento... Em 1º grau, o juízo considerou que as partes mencionaram isenção dos aluguéis, encargos condominiais e fundo de promoção em caso de ocupação de menos de 70% da área bruta locável das lojas