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Juiz do DF autoriza lojista de shopping a suspender pagamento de aluguel mínimo
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Em cenário de iminente risco de ruína econômica e contágio a terceiros por coronavírus, é possível que lojista de shopping center suspenda parte do contrato de locação. Com esse entendimento, o juiz Julio Roberto dos Reis, da 25ª Vara Cível de Brasília, deferiu pedido de tutela antecipada de urgência para permitir a supressão do pagamento de aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda.
A decisão foi concedida a uma loja de ternos, representada pelo escritório mineiro Lacerda Diniz e Sena ...
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