Ilegitimidade Passiva do Proprietário do Veículo em Todos os documentos

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Modelos que citam Ilegitimidade Passiva do Proprietário do Veículo

  • Contestação- Alienação Veículo- Ausência de responsabilidade do antigo dono/proprietário- Inexistência de ato ilícito e dever de indenizar- Danos Materiais

    Modelos • 03/06/2015 • Carlos Alberto

    II.2- DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO 2º REQUERIDO...- ALIENAÇÃO DO VEÍCULO ANTERIOR AO SINISTRO- PROPRIEDADE DE BEM MOVEL PELA TRADIÇÃO- AUSENCIA DE TRANSFERENCIA- SUMULA 132 DO STJ Nobre Magistrado, conforme... VEÍCULO. ALIENAÇÃO. ILEGITIMIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. SÚMULA 132 DO STJ... a sua ilegitimidade passiva, com a consequente exclusão da lide, devendo o processo ser julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 , inciso IV do CPC , por ser medida justa e de

  • [Modelo] Contestação à Ação de Ressarcimento por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 10/10/2020 • Fabiana Carvalho

    DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade de parte ou legitimidade para a causa se refere ao aspecto subjetivo da relação jurídica processual, ou seja, trata-se do pólo ativo e passivo da ação... Pelo exposto, requer o ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA , com fulcro no artigo 337 , XI , do Código de Processo Civil , com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO , sem julgamento de mérito... Portanto, Excelência, por qualquer ângulo que se examine o caso dos autos, A PRETENSÃO DA AUTORA ESTÁ FADADA À IMPROCEDÊNCIA , seja pela ilegitimidade passiva do réu, a afronta a coisa julgada, pelo fato

  • Modelo | Ação de Reparação de Danos

    Modelos • 02/07/2021 • Carlos Wilians

    I.II – DA CARÊNCIA DE AÇÃO (ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM) O réu é proprietário do veículo envolvido no acidente que originou a lide presente, entretanto, não era o condutor do veículo naquela ocasião... E a desconsideração desta assertiva implica prontamente em manifesta ilegitimidade passiva ad causam... Vê-se, pois, que a responsabilidade do proprietário do veículo por fato do condutor não se inclui na enumeração legal, ressalvada, por certo, a existência de relação de preponência entre ambos, quando

Jurisprudência que cita Ilegitimidade Passiva do Proprietário do Veículo

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-55.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE – RECONHECIMENTO – RECURSO PROVIDO. Considerando que o antigo proprietário do veículo envolvido no acidente narrado é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, sendo certo que a ausência de registro da transferência do automóvel junto à repartição de trânsito não implica na responsabilidade do antigo proprietário pelos danos causados pelo adquirente (Súmula 132 do E. STJ), eis que a transferência do bem móvel se opera pela simples tradição, de rigor a modificação da decisão agravada com o fim de extinguir o feito em relação ao agravante.

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. Comprovado que o corréu alienou o veículo causador do acidente antes de sua ocorrência, torna-se parte ilegítima para figurar no polo passivo da lide, mesmo que não tenha registrado a transação no órgão de trânsito. Súmula n. 132 do STJ. Processo extinto sem resolução de mérito no que tange ao recorrente. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70077279701, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudia Maria Hardt, Julgado em 10/05/2018).

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20263964001 Ipatinga

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - ILEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. É parte ilegítima para figurar na ação de reparação de danos por acidente de trânsito aquele que não guarda nenhuma relação com o evento danoso, seja como condutor ou proprietário do veículo.

Peças Processuais que citam Ilegitimidade Passiva do Proprietário do Veículo

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Ortovel Veiculos e Pecas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0032 em 22/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Araçatuba, SP

    COLISÃO.ILEGITIMIDADE PASSIVA... ACIDENTE DE VEÍCULO. DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EX-PROPRIETÁRIO. SÚMULA 132 /STJ. ALIENAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. 1... ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACIDENTE DE VEÍCULO. DAMANDA REPARATÓRIA DIRIGIDA CONTRA O ANTIGO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CARÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0196 em 19/08/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DEIXADO PARA CONSERTO EM OFICINA MECÂNICA. VEÍCULO CONDUZIDO PELO MECÂNICO SEM CONHECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. CONTRATO DE DEPÓSITO... DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO Primeiramente, urge salientar que o Réu não era apenas o condutor do veículo Fiat Strada, haja vista que também era de fato o proprietário do veículo... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ACIDENTE DE VEÍCULO RESSARCIMENTO DE DANOS ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCUL O. 1

  • Contestação - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0506 em 08/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    negócio jurídico de compra e venda, é mister que seja reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam do Segundo Requerido Assim sendo, REQUER o reconhecimento da ilegitimidade passiva do Segundo Requerido... DO DIREITO a) PRELIMINARMENTE - Da Ilegitimidade Passiva Um dos pressupostos para qualquer demanda é a legitimidade ad causam... No caso em comento, a legitimidade do Segundo Requerido resta severamente afetada, dado que, à época dos fatos, não era proprietário do veículo em comento

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