Desvio de Função e Risco à Vida em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Desvio de Função e Risco à Vida

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20175010482 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. O desvio de função se caracteriza quando o empregado exerce atribuições diferentes daquelas para as quais foi contratado, sem, no entanto, receber o salário devido pelo exercício da nova função, cabendo ao autor o ônus de provar o desvio funcional, do qual se desincumbiu de forma satisfatória. DANO MORAL. O dano moral decorre da violação dos direitos da personalidade e produz efeitos na órbita interna do ser humano, causando-lhe dor, vexame, sofrimento, humilhação ou qualquer outro sentimento capaz de interferir intensamente no comportamento psicológico do indivíduo. Reconhecido o labor em desvio de função, restou configurado o nexo causal entre a conduta da reclamada e o resultado danoso ao reclamante, passível de indenização. Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX20195090005

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ATIVIDADES INERENTES À FUNÇÃO DO EMPREGADO. Para ser caracterizado, o desvio de função pressupõe o exercício exclusivo de tarefas diversas e em detrimento daquelas inerentes à função para a qual o empregado foi contratado. No caso, comprovado o desempenho de atividades intrínsecas à função contratualmente prevista, auxiliar de cozinha, sobretudo dentro do horário normal de trabalho, não se cogita de desvio de função. Sentença mantida.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205090663

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. O desvio de função ocorre se comprovado o exercício de função diversa daquela para qual o empregado foi contratado e com ela incompatível, caso em que há direito não a duas remunerações ou a um percentual de acréscimo, mas sim a diferenças em relação à função melhor remunerada, com base no princípio da isonomia. Constatado no caso o desvio nas atribuições da Empregada, que passaram a ser de maior responsabilidade e complexidade, não se pode considerar como inerentes à função de origem, fazendo ela jus a diferenças salariais em relação à função melhor remunerada. Recurso da Autora a que se conhece e se dá provimento no particular.

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Modelos que citam Desvio de Função e Risco à Vida

  • [Modelo] Petição desvio de função e adicional de periculosidade eletricista

    Modelos • 12/10/2017 • Bruno Luna

    o adicional de periculosidade em seu último ano de contrato, embora sempre estivesse correndo risco de vida... DO DESVIO DE FUNÇÃO Conforme já relatado inicialmente, o Reclamante foi contratado pela Reclamada, em 22/06/2012, para então exercer a função de meio oficial eletricista mediante o salário-base mensal... DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA TÉCNICA DO LABOR EM CONDIÇÕES DE RISCO EM VIRTUDE DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ELETRICISTA. DEFERIMENTO MANTIDO

  • [Modelo] Contestação Trabalhista - Desvio de Função

    Modelos • 25/02/2017 • LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS

    Olivia Figueiredo Pinto Coelho - DJe 19.09.2014 - p. 229) VIGIA VERSUS VIGILANTE - DESVIO DE FUNÇÃO - O desvio de função se evidencia quando o empregado passa a executar atividades típicas de função diversa... Note-se que alguns julgados em tal sentido: DESVIO DE FUNÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 456 , CLT – Nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT não se caracteriza desvio de função, pois... Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim - DJe 20.02.2014 - p. 244) DESVIO DE FUNÇÃO - DISTINÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE VIGIA E DE VIGILANTE - Esta d

  • Contestação Trabalhista

    Modelos • 02/11/2018 • Frederico Vales

    Note-se que alguns julgados em tal sentido: DESVIO DE FUNÇÃO – CARACTERIZAÇÃO – PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 456 , CLT – Nos termos do parágrafo único do art. 456 da CLT não se caracteriza desvio de função, pois... Constituem estados de ânimo que fazem parte dos riscos dos negócios ou da vida e, portanto, não são reparáveis, [...]”... debate, tal tarefa não gera direito a plus salarial por dois motivos a saber: Primeiro porque o deslocamento eventual do empregado para desenvolver atividade atribuída a outro cargo não caracteriza desvio de função

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Peças Processuais que citam Desvio de Função e Risco à Vida

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Reclamação Trabalhista - Desvio de Função - Danos Morais e Materiais - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0003 em 14/10/2021 • TRT14 · 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho

    DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS... flagrante de desvio de função, que deve ser combatida pelo judiciário... Assim, a empresa se locupletou à custa do trabalho do obreiro, caracterizando flagrante desvio de função

    Indenizaçao Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador • Direito Do Trabalho • Indenização Por Dano Material • Desvio De Função • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - Ação Desvio de Função

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0124 em 22/09/2021 • TRT9 · 4ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa

    Como se constata na jurisprudência exposta, a empresa VARGAS E RODRIGUES LTDA ME deve ser condenada a indenizar o autor por danos morais por desvio de função: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO... II - DO DESVIO DE FUNÇÃO Inicialmente demonstra-se o que diz a CLT sobre desvio de função: Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento... O desvio de função fez o autor se expor a perigos muito maiores do que os que são enfrentados pela função de vigia

    Desvio De Função • Regime Estatutário • Servidor Público Civil • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Reclamação Trabalhista - Desvio de Função - Danos Morais - Atsum - contra Graber Sistemas de Seguranca

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0465 em 31/05/2023 • TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo

    DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE QUADRO DE CARREIRA... sendo este claro flagrante de desvio de função, que deve ser combatida pelo judiciário... O desvio de função é uma espécie de alteração contratual já que é atribuída função diversa daquela para a qual o empregado havia sido originariamente contratado

    Adicional De Periculosidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Desvio De Função E Reenquadramento • Prescrição • Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho

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