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Jurisprudência que cita Ementa Confissão

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HIPÓTESE DE CONFISSÃO PARCIAL OU QUALIFICADA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DECISÃO MANTIDA. 1. A confissão espontânea, ainda que seja parcial ou qualificada, judicial ou extrajudicial ou ainda que tenha havido a retratação, deve ser reconhecida como atenuante quando utilizada para fundamentar a condenação. 2. Mantém-se integralmente a decisão agravada cujos fundamentos estão em conformidade com o entendimento do STJ sobre a matéria suscitada. 3. Agravo regimental desprovido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 
    • Recurso Repetitivo
    • Decisão de mérito

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. FURTO SIMPLES TENTADO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO E A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. REGIME SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. 1. A reincidência, ainda que específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão, demonstrando, assim, que não deve ser ofertado maior desvalor à conduta do réu que ostente outra condenação pelo mesmo delito. Apenas nos casos de multirreincidência deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Precedentes. 2. Na hipótese dos autos, comprovada a reincidência específica da recorrente, deve a referida agravante ser compensada integralmente com a atenuante da confissão. 3. Recurso especial provido para reformar o acórdão proferido no julgamento da Apelação Criminal n. XXXXX-08.2019.8.26.0530 , a fim de restabelecer a compensação integral entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, fixando o regime inicial semiaberto. Acolhida a readequação da Tese n. 585/STJ nos seguintes termos: ?É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não. Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61 , I , do Código Penal , sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade?.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSINATURA DO DEVEDOR E DE DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDICAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA SUA MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A confissão de dívida em documento particular (art. 784 , III , do CPC/2015 , correspondente ao art. 585 , inc. II - segunda parte -, do CPC/1973 ), assinado pelo devedor e por duas testemunhas, é título executivo extrajudicial, independentemente da "causa debendi". Aplicação da Súmula n. 83 do STJ. 2. O especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 do STF. 3. Agravo interno a que se dá provimento para reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte e negar provimento ao agravo nos próprios autos.

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Diários Oficiais que citam Ementa Confissão

  • DJAL 21/03/2024 - Pág. 140 - JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 20/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Ivan Vasconcelos Brito Júnior EMENTA :EMENTA: ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REVISÃO CRIMINAL... Ivan Vasconcelos Brito Júnior EMENTA :EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA... Ivan Vasconcelos Brito Júnior EMENTA :EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA LEI PENAL. NÃO ACOLHIMENTO

  • TRT-3 22/03/2024 - Pág. 1635 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 21/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    : CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - A confissão ficta atrai presunção de veracidade sobre os fatos alegados pela parte adversa... : CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - A confissão ficta atrai presunção de veracidade sobre os fatos alegados pela parte adversa... : CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - A confissão ficta atrai presunção de veracidade sobre os fatos alegados pela parte adversa

  • DJAL 05/04/2024 - Pág. 225 - JURISDICIONAL_SEGUNDO_GRAU - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Diários Oficiais • 04/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

    Alberto Jorge Correia de Barros Lima EMENTA :EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. CONFISSÃO OBTIDA POR MEIO DE COAÇÃO POLICIAL... Alberto Jorge Correia de Barros Lima EMENTA :EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO... Alberto Jorge Correia de Barros Lima EMENTA :EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

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Modelos que citam Ementa Confissão

  • Modelo -razões de apelação - porte de arma-receptação - atenuante da confissão espontânea e menoridade relativa-

    Modelos • 08/12/2018 • EDIMAR FERREIRA

    Vejamos: “EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. RECONHECIMENTO OBRIGATÓRIO... Ementa: Apelação. Artigo 14 , caput, da Lei 10.826 /03 e artigo 180 , caput, do Código Penal . Autoria e materialidade bem caracterizadas... PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1

  • Monitória - Confissão de Dívida

    Modelos • 06/02/2020 • Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista

    CONFISSÃO DE DÍVIDA CARENTE DE VERACIDADE... Agravado (s): Gatework Assessoria Empresarial Ltda Natureza da ação: Indenização por danos morais Ementa: Agravo de Instrumento – Recurso contra decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária gratuita... próprio Colendo Supremo Tribunal Federal, examinando a recepção, ou não, da referida Lei, pela Constituição Federal de 1.988, teve oportunidade de responder positivamente a tal indagação, conforme a ementa

  • Contestação - vicio formal - confissão de divida

    Modelos • 03/05/2023 • Gabriel Filipe Avelino Soares

    Neste sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS... REVISÃO DO VALOR CONSTANTE NO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA... II – DO SUPORTE FÁTICO Consta da peça vestibular que os litigantes acordaram contrato confissão de dívida

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