Compra e Venda de Barco em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Compra e Venda de Barco

  • TJ-PR - Recurso Inominado: RI XXXXX20218160030 Foz do Iguaçu XXXXX-92.2021.8.16.0030 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE BARCO USADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. FALTA DE COMANDO DA BOMBA DE ÓLEO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES. RECLAMADO QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE DE VENDA/REVENDA. INAPLICABILIDADE DO CDC . INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE GARANTIAS. VÍCIO REDIBITÓRIO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO AUTOR. BEM ADQUIRIDO COM 28 ANOS DE USO E SEM REALIZAÇÃO DE TESTE DE NAVEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VISTORIA NO MOMENTO DA COMPRA. RISCO ASSUMIDO PELO ADQUIRENTE. DEVER DE CAUTELA. ASSUNÇÃO DE RISCOS POR ADQUIRIR O BEM SEM AFERIR SUAS REAIS CONDIÇÕES. DEVER DE REPARAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-92.2021.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ADRIANA DE LOURDES SIMETTE - J. 06.12.2022)

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20148190002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BARCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC . SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO 2º RÉU, ESTALEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE QUAISQUER EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL PREVISTOS NO § 3º DO ART. 14 DO CDC . QUESTÕES SUSCITADAS PELO RÉU QUE CONSTITUEM FORTUITO INTERNO, INAPTO A DESCONTITUIR SUA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SENTENÇA QUE MERECE SER REFOMRADA APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260597 SP XXXXX-41.2020.8.26.0597

    Jurisprudência • Acórdão • 

    - Compra e venda de embarcação e veículo de apoio - Ação de rescisão contratual e indenização - Rescisão causada pelo réu - Embarcação vistoriada e entregue ao comprador em regular estado de conservação - Direito do autor à indenização equivalente ao custo do reparo do barco, que foi danificado enquanto estava na posse do réu - Redução do valor da indenização por lucros cessantes, já que não se concebe, razoavelmente, que, no período delimitado na inicial, que coincidiu com o início da pandemia da Covid-19, o autor teria logrado alugar o mesmo barco, para fins turísticos, em todos os sábados e domingos, sem exceção - Apelo provido em parte.

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Peças Processuais que citam Compra e Venda de Barco

  • Petição - Ação Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 11/02/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    É sabido que a compra e venda de embarcações no Brasil é procedimento extremamente simples e falho, e, ao contrário da compra e venda de imóveis, em que há a participação de cartório de notas e cartório... estavam, para assinatura da escritura de compra e venda... Lavrada a escritura de venda e compra, o Réu informou que seus clientes tinham concordado que o barco lhe fosse transferido

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 27/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Processo nº. .79-2021.8.26.0562 Ação: Exigir de Contas - Compra e Venda. Requerente: Kuehn Castro... Perito informar em nome de quem estão os Recibos de Compra? 3. Houve algum pagamento em nome do Autor, referente à Compra do Barco... Quem pagou as despesas mensais (manutenção/ estadia), referente ao Barco, durante o período em que esteve de posse do Barco e seus valores? 5. Queira o Sr

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição - Ação Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 27/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Processo nº. .79-2021.8.26.0562 Ação: Exigir de Contas - Compra e Venda. Requerente: Kuehn Castro... Perito informar em nome de quem estão os Recibos de Compra? 3. Houve algum pagamento em nome do Autor, referente à Compra do Barco... Quem pagou as despesas mensais (manutenção/ estadia), referente ao Barco, durante o período em que esteve de posse do Barco e seus valores? 5. Queira o Sr

    Compra E Venda • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

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Modelos que citam Compra e Venda de Barco

  • Réplica a Contestação - Loteamento em atraso

    Modelos • 10/08/2023 • Carla Calliman

    COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REGISTRO. ESCRITURA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. RELATIVA. DIREITO PESSOAL. DOMICÍLIO. CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO. INADIMPLÊNCIA. VENDEDOR. CREDOR FIDUCIÁRIO... O registro em cartório de escritura pública de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária não obsta o direito à resolução por inadimplemento fundado no artigo 475 do Código Civil . 5... A existência de cláusula de alienação fiduciária em contrato de compra e venda não permite a aplicação dos procedimentos dos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514 /1997 para a hipótese de inadimplemento do vendedor

  • Contrato de Compra e Venda de Embarcação

    Modelos • 24/02/2024 • Mariana Rodrigues Costa

    Pela compra do barco o (a) COMPRADOR (a) paga, neste ato, ao (à) VENDEDOR (a), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), que será paga nas seguintes condições: I. XXXXXXXXXXX II... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMBARCAÇÃO Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar... e venda de embarcação, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes

  • Contrato de Doação

    Modelos • 16/12/2019 • ContratoRecurso Blog

    CLÁUSULA 3ª - O DOADOR transfere toda posse, jus, direito e domínio do refèrido barco ao DONATÁRIO. CLÁUSULA 8ª - A cláusula de reversão ou retomo terá como prazo de duração 10 anos... CIC, endereço), ficou justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª - O primeiro dos acima qualificados, de ora cm diante denominado DOADOR, declara e confessa que é Senhor e legítimo possuidor de um barco... que seja, faz DOAÇÃO, inter vivos, gratuitamente, ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado DONATÁRIO, com a condição de por sua mudança para outra localidade, voltar o referido barco

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