Desconto Indevido em Folha de Pagamento em Todos os documentos

DESCONTO INDEVIDO DAS PARCELAS EFETUADO DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELA AUTORA. DÍVIDA INEXISTENTE. NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO... Deferida providências para a obtenção do resultado prático supra, na mesma decisão, ainda que provisória ou definitiva, requer-se seja fixado o valor de multa penal por desconto indevido, contrariando... DA OFENSA AOS DISPOSITIVOS NORMATIVOS REGULAMENTADORES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

indevidos na folha de pagamento do autor, certo é, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor , o dever de indenizar o dano moral sofrido... Com o extrato em mãos, o Requerente, surpreso, tomou conhecimento de um desconto estranho realizado mensalmente na sua folha de pagamento da aposentadoria, intitulado como “Contribuição Contag”... Evidenciado o fato de que houve o desconto indevido e que este foi realizado pelo apelante, surge o dever de indenizar, tendo em vista que a responsabilidade por danos causados ao consumidor possui natureza

A regra visa assegurar ao empregador tempo suficiente para a elaboração da folha de pagamento, nada tendo que ver com a correção monetária dos créditos judicialmente reconhecidos ao empregado que, como... Não agiu o reclamante com imprudência ou imperícia, e os danos causados não foram causados com dolo do reclamante são indevidos os descontos realizados em seus proventos... (Processo: RR - XXXXX-05.2014.5.03.0013 –Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, 3ª Turma, Relator: Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro) DESCONTOS INDEVIDOS NO SALÁRIO

na folha de pagamento... da autora das parcelas indevidas no importe de bem como seja condenada a pagar indenização a autora pelos danos morais ocasionados com os descontos indevidos na sua folha de pagamento sem qualquer autorização... INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° , por sua agência

INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO em face de , com endereço na CEP: , pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:... na folha de pagamento do requerente... Desde então, o Município passou a proceder o desconto dos alimentos fixados diretamente na folha de pagamento do requerente, repassando o valor a sua filha

Comprovados os descontos indevidos efetivados na folha de pagamento, impõe-se a restituição de valores à parte prejudicada... Comprovados os descontos indevidos efetivados na folha de pagamento, impõe-se a restituição de valores à parte prejudicada... FINANCEIRA - DESCONTO INDEVIDO EM FOLHA DE PAGAMENTO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO DENTRO DO PADRÃO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DEVOLUÇÃO