Capital de Giro - Não-aplicação do Cdc em Notícias

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas

REsp 2001086 Fonte: CDC não se aplica a empréstimo para capital de giro (stj.jus.br)... Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... Ao STJ, a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro tem como finalidade exclusiva o estímulo para aquisição... A controvérsia teve origem em ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, com o objetivo de rever os encargos convencionados em cédulas

Segundo a magistrada, não se pode admitir, portanto, a aplicação do CDC a contrato bancário celebrado por pessoa jurídica para obtenção de capital de giro... No recurso direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cooperativa sustentou que a autora da ação não pode ser considerada destinatária final do serviço, uma vez que o contrato de capital de giro... O debate surgiu em uma ação revisional de empréstimos para capital de giro ajuizada por uma empresa contra uma cooperativa de crédito, para rever os encargos convencionados em cédulas de crédito bancário

"Contratos de produtos ou serviços, cujo objeto é dinamização de negócios, entendidos, por exemplo, aqueles que financiam capital de giro para empresas, não estão sujeitos às disposições do Código de Defesa do Consumidor... Pretendeu a nulidade do contrato de alienação fiduciária e afirmou a aplicação do CDC.... As instituições bancárias rebateram as alegações afirmando, em suma, a legalidade das cláusulas contratuais e que não há relação de consumo entre as partes, postulando improcedência dos pedidos.

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro A proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não incide nos contratos de produtos ou serviços... que têm por finalidade a dinamização de negócios, como, por exemplo, os contratos que financiam capital de giro a empresas... No caso em questão, a Embrasil firmou o contrato para dinamizar o capital de giro da empresa para incrementar suas atividades, o que a caracteriza como consumidora intermediária

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”

Nessa modalidade negocial, os ministros entendem que quando o objetivo é fomentar a atividade empresarial e o capital de giro das empresas, não se trata de uma relação de compra e venda comum que poderia... Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) não se aplica. Mais de cem decisões são encontradas sobre o assunto na base de dados do tribunal... e não se aplica o CDC , devendo eventuais conflitos serem resolvidos com outras regras do Direito das Obrigações”