Prioridade da Administração Pública em Notícias

O MPF propôs ação civil pública para que a União iniciasse o procedimento de demarcação de terrenos marginais e de seus acrescidos do Rio Uruguai em determinados municípios... Dessa forma, assinalou a procuradoria, o ajuizamento de ação civil pública com a intenção de que o Poder Judiciário interfira em função atribuída ao Executivo mostra-se juridicamente impossível... Prioridades Segundo a AGU, há ainda, as dificuldades do órgão relacionadas ao reduzido número de agentes na SPU e ao orçamento limitado

Prevista no artigo 165 , parágrafo 2º da Constituição Federal , tem por função estabelecer anualmente as metas e prioridades da administração pública para as despesas de capital (essencialmente investimentos... Definiu-se, portanto, que haveria esta lei, precedendo a lei orçamentária anual, na qual seriam definidas as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, orientando a elaboração... Instrumento esse que colabora decisivamente para aquele que seguramente será o maior avanço da administração pública brasileira, que é transformar o gestor público naquele agente que conduz a máquina pública

Depois segue pra o Plenário, em regime de prioridade... Projeto de Lei Complementar 132/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui a retenção e o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos firmados pela Administração Pública... Pública

Para marcar a data, o Ministério Público do Paraná promove o I Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública... Agenda Ambiental - A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida como A3P, é um programa nacional, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de criar uma nova cultura institucional... As prioridades do projeto são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação dos servidores e qualidade de vida no ambiente de trabalho

Para marcar a data, o Ministério Público do Paraná promove o I Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública... Agenda Ambiental - A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida como A3P, é um programa nacional, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de criar uma nova cultura institucional... As prioridades do projeto são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação dos servidores e qualidade de vida no ambiente de trabalho

Pública, permuta, investidura, venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública etc.)... 4.3 COMPRA Aquisição remunerada de bens ou serviços, pela Administração Pública, para fornecimento de uma só vez ou em parcelas. 4.4 ALIENAÇÃO Transferência de domínio de bens da Administração Pública... Pública e venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Administração Pública). 6 CADASTROS MANTIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São previstas duas modalidades distintas de cadastros

Para marcar a data, o Ministério Público do Paraná promove o I Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública... Agenda Ambiental - A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida como A3P, é um programa nacional, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de criar uma nova cultura institucional... As prioridades do projeto são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação dos servidores e qualidade de vida no ambiente de trabalho

Para marcar a data, o Ministério Público do Paraná promove o I Seminário da Agenda Ambiental na Administração Pública... Agenda Ambiental - A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida como A3P, é um programa nacional, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem o objetivo de criar uma nova cultura institucional... As prioridades do projeto são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação dos servidores e qualidade de vida no ambiente de trabalho

A implantação de delegacia virtual no Estado de Minas Gerais se insere no âmbito da discricionariedade da Administração Pública, sendo defeso ao Poder Judiciário imiscuir-se em tal questão, sob pena de... Pública, não podendo o Judiciário interferir nas prioridades orçamentárias do Estado... argumentação dos Procuradores do Estado procuradores Maria Tereza Lima Lana e Rafael Assed de Castro de que o ato almejado é discricionário e sujeito ao juízo de conveniência e de oportunidade da Administração

Essa prioridade se estende aos processos e procedimentos na administração pública, a empresas prestadoras de serviços públicos e a instituições financeiras, além de atendimento preferencial junto à Defensoria... Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária... Projeto prevê selo identificador de prioridade em processos administrativos e judiciais