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Recomenda aos juízes de direito e aos Tribunais de Justiça que promovam mutirão para realização da Semana Nacional do Tribunal do Júri, especialmente com processos afetos às novas Metas ENASP/CNJ.
RECURSO ADMINISTRATIVO EM REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PERDA DE OBJETO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DISCIPLINAR. METAS DO CNJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Perda de objeto é fundamento adequado para arquivamento de representação por excesso de prazo. 2. Morosidade, por si só, não justifica a instauração de procedimento disciplinar contra o magistrado. 3. Ausência de infringência aos deveres funcionais por desídia dolosa ou reiterada. 4. Processo judicial não inserido nas metas estipuladas pelo CNJ, razão pela qual não há interesse correcional de instaurar procedimento administrativo disciplinar contra o recorrido. 5. Recurso administrativo não provido.
Diz o CNJ que apenas quatro Tribunais estaduais conseguiram cumprir as metas estabelecidas: Sergipe (120%), Roraima (109%), Paraná (108%) e Amazonas (107%)... Foi divulgado relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o atendimento jurisdicional referente ao ano de 2011... O Poder Judiciário precisa se adequar às exigências do CNJ, inclusive com adoção de mutirões com magistrados e servidores operosos para atuar nas varas e comarcas emperradas
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Tribunal de Justiça de Roraima •
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), através dos cursos oferecidos pela Escola de Magistratura (ESMARN), cumpriu integralmente a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida... A meta foi atingida com a participação de 106 juízes e da desembargadora Maria Zeneide Bezerra... “A importância do cumprimento da Meta 08 diz respeito, principalmente, à melhoria da qualificação dos magistrados como gestores de suas comarcas/varas, o que possibilitará uma melhor utilização dos recursos
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Conselho Nacional de Justiça •
Por meio da Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, o Conselho Nacional de Justiça instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração de metas nacionais do Poder Judiciário e das... políticas judiciárias do CNJ, aduzindo que a gestão participativa demonstra ser o caminho apto a democratizar a elaboração de metas nacionais do Poder Judiciário, considerando, nessa perspectiva, a importância... http://www.tre-rn.jus.br/eleitor/metas-2017/metas-nacionais-do-poder-judiciario-para-2017-1
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte •
cumprimento da Meta 2 do CNJ; 2.15... cumprimento da Meta 2 do CNJ); 2.17... CNJ; (ix) Realize efetivo controle quanto ao cumprimento da Meta 2 do CNJ; 2.6
quanto para os que estão em trabalho remoto (Resolução CNJ n. 227 /2016; (2) Envide esforços para o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, em especial as Metas 1 e 2, em observância à razoável duração... Juiz de Direito Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira: (1) Envide esforços para o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, em especial as Metas 1 e 2, em observância à razoável duração do processo... do CNJ pela unidade; 2.13
Nacionais do CNJ, em especial as Metas 1 e 2, em observância à razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal ), às Portarias CNJ n. 114/2016 e 82/2023 e ao Glossário de Metas... Nacionais; (vi) não cumprimento da Meta 1 do CNJ; 9.11. 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre: (i) morosidade excessiva na análise dos autos n. XXXXX-21.2022.8.21.0001; (ii) inexistência de meta... 1 do CNJ; 9.25. 2ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre: (i) não cumprimento da Meta 1 do CNJ; (ii) processos paralisados em Secretaria há mais de 100 dias, inclusive com prioridade legal; (iii) pauta