Os campeões das METAS do CNJ

Foi divulgado relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o atendimento jurisdicional referente ao ano de 2011. Estabelece-se uma saudável competição entre os Tribunais de Justiça, na busca dos que mais julgaram.

O empenho do CNJ, órgão maior de controle da Justiça brasileira, é estimular sejam proferidas o maior número de sentenças, alcançando os processos do ano passado bem como o estoque remanescente dos anos anteriores.

Como desperta interesse divulgar fatos degradantes que atinjam magistrados, entendo relevante destacar aspectos positivos da atuação produtiva de abnegados em benefício dos jurisdicionados. Diz o CNJ que apenas quatro Tribunais estaduais conseguiram cumprir as metas estabelecidas: Sergipe (120%), Roraima (109%), Paraná (108%) e Amazonas (107%).

Os percentuais entre os 27 Tribunais oscilaram entre 120% a 50%, limite este alcançado pelo Estado do Acre. Alguns Estados justificam as dificuldades em alcançar melhores resultados por razões orçamentárias e carência de recursos que impossibilitam maiores avanços.

A preocupação da administração judiciária é fazer eliminar, com julgamentos, o depósito de autos nas prateleiras e arquivos para reduzir as elevadas taxas de congestionamento. O Poder Judiciário precisa se adequar às exigências do CNJ, inclusive com adoção de mutirões com magistrados e servidores operosos para atuar nas varas e comarcas emperradas.

Destacaram-se dois Estados da Região Norte, superando outros com mais recursos, juízes, servidores e melhor equipados tecnologicamente. O Amazonas conseguiu uma reviravolta vitoriosa, ao superar uma séria crise, quase culminando com a extinção de comarcas. Deu a volta por cima e ficou entre os primeiros.

Roraima, o segundo Estado de melhor desempenho, espera bons resultados para o ano corrente, quando realiza concurso para servidores, aumenta de sete para dez o número de desembargadores e implanta o sistema de Audiências por Videoconferência em todo o Estado, acelerando os feitos criminais.

O bom funcionamento da Justiça depende de outros órgãos essenciais como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os Advogados e todos que integram um sistema que precisa andar com fluidez, sem esquecer o imprescindível apoio dos Poderes Executivo e Legislativo.

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