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30 de abril de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Agravo Retido? Não!
Agravo Retido? Não!

Agravo Retido? Não! Não, isso não é uma cópia do artigo da coleguinha! Mas já que ela resolveu usar meu modelo...: Acabaram com o agravo retido. Agora a parte insatisfeita é obriga...

Andamento do Processo n. 0007988-09.2012.4.03.9999 - Apelação Cível - 25/04/2016 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007988-09.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.007988-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : PAULO ANTONIO LOPES BUENO ADVOGADO : SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR

Andamento do Processo n. 3006492-80.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJSP

Processo 3006492-80.2013.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Mediscan Clínica de Diagnósticos Especializados Ltda - Fernando Carlos Nogueira Pacheco - Vistos.MEDISCAN CLINICA DE

Andamento do Processo n. 1001185-22.2015.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJSP

Processo 1001185-22.2015.8.26.0296 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Ana Maria de Sousa Prado - Bradesco Fianciamentos Sa - Vistos.ANA MARIA DE SOUSA PRADO ajuizou a

Andamento do Processo n. 0001876-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - 19/04/2016 do TJSP

Processo 0001876-89.2015.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Nair de Lourdes Fernandes Passos - Vistos.Conquanto o benefício em questão seja proveniente da

Andamento do Processo n. 1000996-64.2016.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - 05/04/2016 do TJSP

Processo 1000996-64.2016.8.26.0084 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Ad’oro S/A - Fls. 84/87: o novo C.P.C. extinguiu o Agravo Retido, assim, tais alegações, se o caso,

Andamento do Processo n. 0005751-71.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 04/04/2016 do TJSP

Processo 0005751-71.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Seguro - MARTA STEFANATI - BRADESCO SEGUROS S/A - VISTOS... Manifeste-se a agravada no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido

Andamento do Processo n. 1000791-55.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 01/04/2016 do TJSP

Processo 1000791-55.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - Seguro - SUELY REGINA GOMES - BRADESCO SEGUROS S/A - VISTOS... Manifeste-se a agravada no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido

Andamento do Processo n. 0000255-44.2011.4.03.6113 - Apelação Cível - 30/03/2016 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000255-44.2011.4.03.6113/SP 2011.61.13.000255-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : TARCISIO ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO : SP245400 INGRID MARIA BERTOLINO

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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