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07 de dezembro de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 1001293-17.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum - 29/11/2016 do TJSP

, ainda destacamos:TJDFT-153934) REVISÃO DE CLÁUSULA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA CONTÁBIL -DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA...

Andamento do Processo n. 1002495-29.2016.8.26.0296 - Consignação em Pagamento - 29/11/2016 do TJSP

300185, DJ 28.04.03). Nesse sentido, ainda destacamos:TJDFT-153934) REVISÃO DE CLÁUSULA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA CONTÁBIL...

Andamento do Processo n. 0031251-31.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 28/11/2016 do TRF-3

de fls. 72/73, recebida como agravo retido. No mérito, pleiteia a procedência do pedido, por entender preenchidos..."(Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do STF em09/03/2016) - (Resp. 1.578.539/SP). AGRAVO RETIDO Muito... a sentença que os indeferiu. 5 - Agravos retidos não conhecidos e recurso impro...

Andamento do Processo n. 0020903-12.2015.8.21.0021 - 25/11/2016 do TJRS

. 67/76) E AGRAVO RETIDO (FLS. 89/ 105) E INCLUSIVE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO DE PROVAS (FL. 108). ADEMAIS, OBSERVO...

Andamento do Processo n. 0009144-63.2014.4.03.6183 - Apelação/remessa Necessária - 21/11/2016 do TRF-3

em09/03/2016 - Resp. 1.578.539/SP). AGRAVO RETIDO Não se conhece do agravo retido não reiterado emcontrarrazões... a antecipação dos efeitos da tutela foi interposto agravo de instrumento, convertido emretido nesta Corte. A r. sentença de fls...

Andamento do Processo n. 1004518-39.2015.8.26.0568 - Procedimento Comum - 10/11/2016 do TJSP

especificados na exordial.Nesse diapasão: “Ementa - AGRAVO RETIDO - Inconformismo tirado contra decisão que indeferiu novos pedidos... formulados em réplica - Manutenção da decisão - Prevalecimento do princípio da estabilização da lide - Agravo...

Andamento do Processo n. 1019223-21.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - 07/11/2016 do TJSP

- DECLARATÓRIA - DÉBITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA -INDEFERIMENTO DEPOIMENTO PESSOAL -CERCEAMENTO - AGRAVO RETIDO... CÍVEL, julgamento em 02/10/2013, publicação da sumula em 07/10/2013)”AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não vindo... aos autos questão capaz de alterar o julgamento monocrático é de ser mantid...

Andamento do Processo n. 0000449-22.2012.4.03.6303 - Apelação/remessa Necessária - 03/10/2016 do TRF-3

administrativo e a majoração da verba honorária. Tambémapela o INSS às fls. 195/202 reiterando o agravo retido interposto.... BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO). AGRAVO RETIDO O INSS interpôs agravo retido às fls. 169/171 contra decisão de fls. 151... ao agravo retido interposto. 1. DA APOSENTADORIA ESPECIAL O primeiro diploma...

Andamento do Processo n. 0022767-27.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 03/10/2016 do TRF-3

). AGRAVO RETIDO De início, não conheço do agravo retido interposto, por não reiterado emrazões ou contrarrazões... a sentença que os indeferiu. 5 - Agravos retidos não conhecidos e recurso improvido." (TRF 3ª Região, 2ª Turma, AC n... comprovada nos autos, não fazendo jus aos benefícios postulados. Ante o exposto, não...

Andamento do Processo n. 0021801-64.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TRF-3

. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO). AGRAVO RETIDO Não se conhece do agravo retido de fls. 105/107 interposto pelo INSS contra decisão... do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não conheço do agravo retido, dou parcial provimento à... monocrática continua sendo o agravo interno sob a égide do CPC/2015, c...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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