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27 de agosto de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 0046450-30.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 15/08/2016 do TRF-3

/231 reiterando o agravo retido de fls. 190/196 e requerendo o recebimento do apelo no duplo efeito, a revogação da tutela... na Seguridade Social. 1ª ed., São Paulo: Ed. LTr, 2003, p. 47). AGRAVO RETIDO Emfunção das informações de fl. 156, no... da perícia. À fl. 162, a MM. Juíza de primeiro grau proferiu a seguinte d...

Andamento do Processo n. 0300463-95.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 12/08/2016 do TJSC

que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente... especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA INTEGRADA...

Andamento do Processo n. 0300555-73.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 12/08/2016 do TJSC

defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido... audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO...

Andamento do Processo n. 0300964-49.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Auxílio / Doença Previdenciário - 12/08/2016 do TJSC

audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO... e ampla defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo... Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do...

Andamento do Processo n. 0300960-12.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 12/08/2016 do TJSC

do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º... integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...

Andamento do Processo n. 0300983-55.2015.8.24.0001 - Procedimento Sumário / Incapacidade Laborativa Parcial - 12/08/2016 do TJSC

. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado... não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA...

Andamento do Processo n. 0301071-93.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Auxílio / Doença Acidentário - 12/08/2016 do TJSC

do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º... integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...

Andamento do Processo n. 0300105-96.2016.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 12/08/2016 do TJSC

. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado... não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA...

Andamento do Processo n. 0300165-69.2016.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Deficiente - 12/08/2016 do TJSC

. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente... especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA...

Andamento do Processo n. 0300174-31.2016.8.24.0001 - Procedimento Sumário / Incapacidade Laborativa Parcial - 12/08/2016 do TJSC

. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado... não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL. PERÍCIA...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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