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26 de abril de 2015
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Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 0069526-86.2012.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 24/04/2015 do TJSP

). Nesse sentido, ainda destacamos: TJDFT-153934) REVISÃO DE CLÁUSULA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO...

Andamento do Processo n. 2163-61.2011.811.0041 do dia 16/04/2015 do DJMT

Agravo Retido Vistos etc. Recebo o agravo retido de fls. 177/178 interposto pela TRANSPORTADORA TABORDA LTDA., para... requeira expressamente nas suas razões de recurso (art. 523, caput e § 1º do CPC). Posto isso mantenho a decisão agravada...

Andamento do Processo n. 1003515-98.2015.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - 14/04/2015 do TJSP

da indenização na ocorrência do evento (fls. 39/44). É a jurisprudência. ‘Seguro de Vida e Acidentes Pessoais - Agravo... Retido - Corré mera estipulante -Ilegitimidade Passiva para a causa configurada - Mandátário do Segurado - O estipulante...

Andamento do Processo n. 0008773-11.2013.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 13/04/2015 do TJSP

- - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS... Manifeste-se a agravada no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido...

Andamento do Processo n. 0009549-13.2012.8.01.0001 - Apelação - 10/04/2015 do TJAC

) Assunto: Contratos Bancários Decisão Monocrática AGRAVO RETIDO. REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. RESTABELECIMENTO DO VALOR... a protocolização de agravo retido contra decisão que deferiu concessão de tutela antecipada, requerendo sua apreciação... Retido. Preliminarmente, consigno que a instituição financeira recor...

Andamento do Processo n. 0005844-68.2014.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 30/03/2015 do TJSP

de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido interposto às fls. 133/137 (Artigo 523, parágrafo segundo 2º, do CPC). Anote... BOTTURA MANTEIGA - - LUIZ FELIPE BOTTURA MANTEIGA - MUNICÍPIO DE CASTILHO -VISTOS... Manifestem-se os agravados no prazo...

Andamento do Processo n. 28673/2014 do dia 21/01/2015 do DJMT

decisão: À UNANIMIDADE, CONVERTERAM O AGRAVO EM RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO... - PRELIMINAR: AGRAVO RETIDO -INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO -ACOLHIMENTO - RECURSO PROVIDO - CONVERSÃO..., mostra-se adequado o ato judicial que converteu o agravo de instrument...

Andamento processual n. 0212588-21.2010.8.04.0001 do dia 24/11/2014 do TJAM

REPETIÇÃO DE INDÉBITO – AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – SENTENÇA... FUNDAMENTADA NA FALTA DE PROVAS – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO – PRELIMINAR ACOLHIDA - AGRAVO RETIDO PROVIDO... e ao art. 330 do CPC. (STJ. RESP n.º 1.228.306, Min. Castro Meira)- Agravo Ret...

Andamento processual n. (0607616-98.2014.8.04.0001) do dia 10/11/2014 do TJAM

Capital S/A - Vistos etc... RECEBO o Agravo Retido de fls. 153/157. Na forma do art. 523, § 2.º, do CPC, MANIFESTE...-SE a parte Agravada acerca do Agravo Retido de fls. . Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO VI VARAS...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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