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30 de agosto de 2015
Agravo Retido Editar Foto
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Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 1000203-06.2014.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 11/08/2015 do TJSP

, intime-se a exequente para apresentação de contraminuta ao Agravo Retido. 2-Manifeste-se a exequente acerca...

Andamento do Processo n. 0028246-07.2011.8.26.0071 - Procedimento Sumário - 10/08/2015 do TJSP

de duvidas dirimidas. Contra a decisão proferida foi pelo Instituto requerido oposto Agravo Retido (fls. 190/194...), sendo a decisão agravada mantida (fls. 195). O Exame de Ressonância Magnética foi realizado e o Laudo juntado as fls. 204/206...

Andamento do Processo n. 0008466-04.2009.8.26.0281 - Execução de Alimentos - 05/08/2015 do TJSP

-04.2009.8.26.0281 (281.01.2009.008466) - Execução de Alimentos - Alimentos - I.V.C.B. - L.C.B. -Agravo Retido de fls. 257/262...

Andamento do Processo n. 0010284-45.2008.4.03.6183 - Apelação/reexame Necessário - 04/08/2015 do TRF-3

de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral. Agravo retido interposto pela parte segurada.... AGRAVO RETIDO Agravo retido interposto pela parte segurada não conhecido, dado que não reiterado em sede de apelação... STF nº 778, divulgado em 27/03/2015, DJUe 10/04/2015). DISPOSITIVO POST...

Andamento do Processo n. 0002437-77.2014.8.26.0275 - Procedimento Ordinário - 04/08/2015 do TJSP

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Andamento do Processo n. 0002467-26.2013.8.24.0042 - Ação Civil Pública / Tratamento Médico / Hospitalar E/ou Fornecimento de Medicamentos - 04/08/2015 do TJSC

- Réu: Município de Maravilha - Réu: Município de Maravilha - (a) Do Agravo Retido (fls. 389/393): 1. Recebo o Agravo... Retido de fls. 389/393, interposto pelo Estado de Santa Catarina, em relação ao afastamento das preliminares de falta... na rede pública 2. Vista a agravada para apresentar resposta. Deverão ser int...

Andamento do Processo n. 4002367-50.2013.8.26.0073 - Procedimento Ordinário - 30/07/2015 do TJSP

, vários são os julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Vejamos: PROCESSO CIVIL E CIVIL - AGRAVO RETIDO - PROVA...

Andamento do Processo n. 0300087-46.2014.8.24.0001 - Procedimento Sumário / Aposentadoria por Invalidez - 27/07/2015 do TJSC

defesa. Patologia na coluna. Perícia que atesta a inexistência de incapacidade laboral. Irresignação do autor. Agravo Retido..., inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO...

Andamento do Processo n. 0300754-32.2014.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 27/07/2015 do TJSC

. Irresignação do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito... de perícia médica integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO...

Andamento do Processo n. 0300804-58.2014.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 27/07/2015 do TJSC

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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