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24 de julho de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 0300610-24.2015.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Aposentadoria por Invalidez - 21/07/2016 do TJSC

. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1º... integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO...

Agravo no Novo Código de Processo Civil - NCPC. Fim do Agravo Retido e o Instituto da Preclusão

do agravo retido trouxe à sistemática processual, relacionando-o com o instituto da preclusão. Conceito de Agravo Para... taxativamente previstas em Lei, e Não existe mais o Agravo Retido no ordenamento jurídico. Exemplificando, Rodrigo... retido e agravo de instrumento), o Código de 2015 prevê apenas uma única hipóte...

Andamento do Processo n. 0002841-18.2015.4.03.6112 - Apelação/remessa Necessária - 12/07/2016 do TRF-3

DECISÃO Trata-se de agravo retido, apelações e remessa oficial emação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... do agravo retido e requerendo a reforma da sentença nos termos da inicial. O INSS tambémapela às fls. 224/227 requerendo...). AGRAVO RETIDO Emface da decisão de fl.118 que indeferiu a produção...

Andamento do Processo n. 0000068-41.2014.8.02.0029 - Procedimento Ordinário - 12/07/2016 do TJAL

- APELAÇÃO ADESIVA - TEMPESTIVIDADE - APLICAÇÃO DO ARTIGO 191 DO CPC - AGRAVO RETIDO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO DE PREFERÊNCIA...

Andamento do Processo n. 0000242-11.2012.4.03.6113 - Apelação/remessa Necessária - 08/07/2016 do TRF-3

. AGRAVO RETIDO - Não há que se falar Não há que se falar emnulidade da sentença pela não realização de prova pericial, justa...

Andamento do Processo n. 0637846-89.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Causas Supervenientes à Sentença - 29/06/2016 do TJAM

pedido de expedição de ofício aos cartórios de Registrosde Imóveis. Nessesentido,veja-sejurisprudência:AGRAVO RETIDO...

Andamento do Processo n. 0019800-09.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 28/06/2016 do TRF-3

, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Agravo retido interposto pela parte autora... RETIDO De início, não conheço do agravo retido interposto, por não reiterado emrazões ou contrarrazões de recurso..., correta a sentença que os indeferiu. 5 - Agravos retidos não conhecidos e recurs...

Andamento do Processo n. 0006379-32.2008.4.03.6183 - Apelação/remessa Necessária - 28/06/2016 do TRF-3

. : 00063793220084036183 9V Vr SÃO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo retido, apelações e remessa oficial emação ajuizada contra o INSTITUTO... às fls. 231/242, reiterando, preliminarmente, a análise do agravo retido e, no mérito, requerendo a concessão de tutela... de instrumento. AGRAVO RETIDO Emface da decisão de f...

Andamento do Processo n. 0003751-58.2015.8.26.0296 - Procedimento Comum - 24/06/2016 do TJSP

300185, DJ 28.04.03). Nesse sentido, ainda destacamos:TJDFT-153934) REVISÃO DE CLÁUSULA - AGRAVO RETIDO - PERÍCIA...

Andamento do Processo n. 0004787-34.2010.8.26.0063 - Ação de Exigir Contas - 23/06/2016 do TJSP

-34.2010.8.26.0063 (063.01.2010.004787) - Ação de Exigir Contas - Janaina Ocampos Aranha Losi -Ivanete Momesso Losi - Agravo... Retido de fls. 2667/2671: Não convencido do desacerto da decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios fundamentos...

Resultados da busca Jusbrasil para "Agravo Retido"

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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