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30 de setembro de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 0021801-64.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TRF-3

. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO). AGRAVO RETIDO Não se conhece do agravo retido de fls. 105/107 interposto pelo INSS contra decisão... do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não conheço do agravo retido, dou parcial provimento à... monocrática continua sendo o agravo interno sob a égide do CPC/2015, c...

Andamento do Processo n. 0011988-83.2014.4.03.6183 - Apelação Cível - 26/09/2016 do TRF-3

da gratuidade da justiça. Apela a parte autora às fls. 245/264 reiterando a apreciação do agravo retido e requerendo.... CÁLCULO. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO). AGRAVO RETIDO Emface da decisão de fl. 217 que indeferiu a produção de prova pericial... relevantes. Destarte, mister o desprovimento do agravo retido. 1. DA APOS...

Andamento do Processo n. 0005711-70.2007.8.26.0606 - Desapropriação - 22/09/2016 do TJSP

de precatórios. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL - Agravo Retido - Ausência de reiteração - Não conhecimento. INDENIZAÇÃO..., desde a imissão na posse. Agravo retido não conhecido. Recurso da SABESP improvido, com observação.” (9ª Câmara de Direito...

Andamento do Processo n. 0040195-56.2015.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/09/2016 do TRF-3

. Emcontrarrazões de fls. 244/257, o autor, preliminarmente, reiterou a apreciação do agravo retido. Subiramos autos... que ilíquida. AGRAVO RETIDO Emface da decisão de fls. 169/170 que revogou a determinação de produção de prova pericial..., o autor interpôs agravo retido de fls. 173/174. Não merece prosperar o pedido...

Andamento do Processo n. 0005271-16.2015.4.03.6120 - Apelação Cível - 19/09/2016 do TRF-3

o agravo retido de fls. 48/51 e requerendo a reforma da r. sentença, nos termos da inicial. Semcontrarrazões, subiramos autos... emque a sentença foi favorável a autarquia federal. AGRAVO RETIDO O autor interpôs agravo retido emface da decisão de fl... do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não ...

Andamento do Processo n. 0004734-24.2014.4.03.6130 - Apelação Cível - 19/09/2016 do TRF-3

de norma jurídica. Vistos na forma do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). AGRAVO RETIDO De início, não... conheço do agravo retido interposto, por não reiterado emrazões ou contrarrazões de recurso, nos termos do § 1º do art... - Agravos retidos não conhecidos e recurso improvido." (TRF 3ª Regiã...

Andamento do Processo n. 0014086-68.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/09/2016 do TRF-3

particular, considere relevantes. AGRAVO RETIDO Não conheço do agravo retido pois não reiterado na apelação. 1... o exposto, nos termos do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não conheço do agravo retido e nego... monocrática continua sendo o agravo interno sob a égide do CPC/2015, como já era n...

Andamento do Processo n. 0022744-81.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 12/09/2016 do TRF-3

de norma jurídica. Vistos na forma do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). AGRAVO RETIDO... De início, não conheço do agravo retido interposto, por não reiterado emrazões ou contrarrazões de recurso, nos termos do § 1º... - Agravos retidos não conhecidos e recurso improvido." (TRF 3ª Região, 2ª T...

Andamento do Processo n. 0022764-72.2016.4.03.9999 - Apelação Cível - 12/09/2016 do TRF-3

a concessão de benefício por incapacidade. Agravo retido interposto pela parte autora às fls. 66/71. A r. sentença de fls. 161/164... na forma do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). AGRAVO RETIDO De início, não conheço do agravo retido... possível dessa decisão monocrática continua sendo o agrav...

Andamento do Processo n. 0012381-48.2011.4.03.6139 - Apelação Cível - 12/09/2016 do TRF-3

na forma do art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). AGRAVO RETIDO De início, não conheço do agravo...-doença, correta a sentença que os indeferiu. 5 - Agravos retidos não conhecidos e recurso improvido." (TRF 3ª Região, 2ª... apresentado. Ante o exposto, art. 932 do Código de Processo Civil (Lei nº ...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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