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13 de fevereiro de 2016
Agravo Retido

Agravo Retido

Agravo retido

Recurso admitido contra decisões interlocutórias em que o agravo permanecerá retido nos autos a pedido do agravante e que deverá ser interposto nas decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença tendo seu exame apenas depois do julgamento do processo se houver sido interposto recurso de apelação pelo sucumbente. A forma retida deverá ser obrigatória nos casos do § 4º, do art. 523, do CPC.

Andamento do Processo n. 0012472-43.2007.4.03.9999 - Apelação/reexame Necessário - 12/02/2016 do TRF-3

e a expedição da respectiva certidão de tempo de serviço. O INSS interpôs agravo retido contra a decisão que rejeitou... de serviço. O INSS, preliminarmente, reiterou o agravo retido. No mérito, sustentou ausência de início de prova material.../2009). Do Agravo Retido Quanto à questão do prévio requerimento administra...

Andamento do Processo n. 1020095-20.2015.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

: “PROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO... Civil. 3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.” (AC n.º 2001.61.24.003504-0, TRF - 3ª Região... a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,...

Andamento do Processo n. 0005746-49.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

... Manifeste-se o agravado no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido interposto às fls. 197/203 (Artigo 523, parágrafo...

Andamento do Processo n. 0005759-48.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

Federal - VISTOS... Manifeste-se a agravada no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido interposto às fls. 196/202...

Andamento do Processo n. 0005766-40.2015.8.26.0024 - Procedimento Ordinário - 12/02/2016 do TJSP

-se o agravado no prazo de dez (10) dias, sobre o Agravo Retido interposto às fls. 194/200 (Artigo 523, parágrafo...

Andamento do Processo n. 0003506-86.2013.9.26.0020 - Apelacao - 10/02/2016 do TJMSP

-86.2013.9.26.0020 - Processo de origem: 005171/2013 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL) AGRAVO RETIDO Objeto...

Andamento do Processo n. 0001494-96.2015.8.26.0575 - Procedimento Ordinário - 28/01/2016 do TJSP

- AGRAVO RETIDO - SUFICIÊNCIA DA PROVA DA NECESSIDADE ECONÔMICA E DA IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO ECONÔMICA PELA... sua implantação e manutenção (grifei). V - Agravo improvido.” (TRF 3ª R. - AG 147574 - (2002.03.00.004107-0) - SP - 2ª T...

Andamento do Processo n. 0038045-42.2011.8.26.0405 - Outros Feitos não Especificados - 28/01/2016 do TJSP

interpôs embargos de declaração (fls. 79/85) e Agravo Retido (fls. 86/95). Contrarrazões de Agravo Retido às fls. 108/111.... O requerido também interpôs Agravo de Instrumento (fls. 117/127). O V. Acórdão encontra-se às fls. 181/185. Laudo pericial...

Andamento do Processo n. 0001983-20.2015.8.26.0063 - Cumprimento de Sentença - 27/01/2016 do TJSP

DO BRASIL S/A - Agravo Retido de fls. 156/158: Não convencido do desacerto da decisão recorrida, mantenho-a por seus próprios...

Andamento do Processo n. 0300054-56.2014.8.24.0001 - Procedimento Ordinário / Parcelas de Benefício não Pagas - 20/01/2016 do TJSC

do autor. Agravo Retido não reiterado expressamente nas razões de apelação. Descumprimento do requisito do artigo 523, § 1... integrada à audiência, inclusive com médico não especialista, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO...

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STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 35658 PI 2011/0225264-8 (STJ)

Data de publicação: 23/05/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL QUE DETERMINA A CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. CABIMENTO. 1. O cabimento do mandado de segurança em situações envolvendo decisão irrecorrível do relator que, com base no art. 527 , II , do CPC , converte agravo de instrumento em agravo retido está condicionado à cabal demonstração do potencial lesivo do ato coator impugnado. 2. Se o impetrante não traz elementos que comprovem, prima facie, a possibilidade de estar na iminência de suportar dano ou ainda de que a decisão está eivada de ilegalidade ou teratologia, impõe-se a extinção do mandado de segurança sem resolução do mérito. 3. Recurso ordinário desprovido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ)

Data de publicação: 19/12/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.AGRAVO RETIDO. REQUERIMENTO EXPRESSO DE ANÁLISE. CORTE ESTADUAL.OBRIGAÇÃO DE APRECIAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte se orienta no sentido de que "oTribunal de origem deve manifestar-se acerca do agravo retido, sehouver requerimento expresso nesse sentido" (REsp 1.053.717/RS, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJe de 15.3.2010). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra.... 19/12/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1408307 RS 2011/0103976-7 (STJ) Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO RETIDO. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DEEXECUÇÃO. 1. Hipótese em que se discute o cabimento do recurso de agravoretido contra decisão interlocutória proferida no curso do processode execução de sentença. 2. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, contra decisãointerlocutória proferida em processo de execução é cabível agravo deinstrumento, mesmo após o advento da Lei 11.187 /05, por ser o agravoretido incompatível com a sistemática do processo de execução.Precedente : RMS 27.194/RS , Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe15/03/2010.3. Agravo não provido.

Encontrado em: da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo... 16/03/2012 - 16/3/2012 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 5997 RS 2011/0081204-0 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

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