Crime Preterdoloso em Notícias

O crime preterdoloso é uma espécie de crime agravado pelo resultado, no qual o agente pratica uma conduta anterior dolosa, e desta decorre um resultado posterior culposo.

No crime preterdoloso, o agente pratica um crime distinto do que havia projetado cometer, advindo resultado mais grave, decorrência de negligência, imprudência ou imperícia... O crime preterdoloso, também chamado de crime híbrido, está previsto no artigo 19 , do CP com a seguinte redação: Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver... Por fim, os crimes preterdolosos não admitem a tentativa, pois neles o agente não quer, nem aceita, o resultado final agravador

Crime preterdoloso, como se sabe, é aquele no qual há dolo no antecedente e culpa no consequente; exemplo clássico é a lesão corporal seguida de morte... se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, mas há um consequente culposo, portanto, crime preterdoloso, é possível falar-se na tentativa... Tradicionalmente, entende-se que havendo culpa no resultado mais grave, o crime não admite tentativa

Em análise deste conceito, os estudiosos do tema salientam que todo crime preterdoloso é espécie de crime qualificado pelo resultado, mas, que nem todo crime qualificado é um crime preterdoloso... É aqui que se encaixa o conceito de crime preterdoloso ou preterintencional... A doutrina é pacífica em tratar crime preterdoloso e preterintencional como expressões sinônimas. A questão está em relacioná-los com os crimes qualificados pelo resultado

Pois bem, crime preterdoloso (ou preterintencional) - uma das espécies de crime qualificado pelo resultado -é aquele em que a ação do agente causa um resultado mais grave que o pretendido... Destarte, em relação à essência do crime insta assinalar que não existe animus necandi em “homicídio” preterdoloso... Nesse diapasão, há de se sustentar, adi exempli, que não é o latrocínio um crime necessariamente preterdoloso (até pelo fato de ser configurado pela expressão genérica “se resulta morte”, constante do

No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa (intencional), isto é, beber, e desta decorre um resultado posterior culposo (sem intenção)... preterdoloso”, com penas quase iguais ao crime doloso (intencional)... do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio, defendeu que os homicídios no trânsito provocados por motoristas embriagados sejam classificados como de "culpa temerária", instituto semelhante ao “crime preterdoloso

No crime preterdoloso, o agente pratica uma conduta dolosa ou intencional, que é beber, e desta conduta decorre um resultado culposo ou sem intenção, que é o acidente... O presidente da Comissão de Direito Viário da OAB de São Paulo, Maurício Januzzi, defendeu a instituição do chamado crime "preterdoloso" para os motoristas embriagados que provoquem acidentes, com pena... O aumento da pena e a classificação do crime como preterdoloso foi defendida também por outros especialistas ouvidos pela comissão, como o representante do Ministério da Justiça, Mário Henrique Ditticio

Ribeiro Dantas observou que a hipótese do artigo 14, parágrafo 4º , da Lei 9.434 /1997 trata de nítido caso de crime preterdoloso, no qual a remoção ilegal de órgão acontece dolosamente, mas o resultado... de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo tribunal do júri por crime doloso contra a vida... Segundo o ministro, a divergência discutida no recurso é relativa à classificação jurídica da conduta: se correspondente ou não a crime doloso contra a vida

é punida com a pena do crime consumado; - crime preterdoloso é aquele em que há dolo na conduta antecedente e culpa no consequente; - crime habitual é aquele que exige uma reiteração de condutas para... dos sujeitos, contrapondo-se ao crime próprio e ao crime de mão própria; - crime de mão própria é aquele no qual o sujeito não pode se valer de outra pessoa para praticá-lo; - crime vago é aquele que... que o crime seja consumado; - crime progressivo ocorre quando o agente, para alcançar o resultado mais gravoso, passa por outro, necessariamente menos grave; - crime omissivo impróprio é aquele crime que

Sobre o assunto, a defesa do réu havia sustentado que, embora tenha sido condenado anteriormente por outro crime doloso, essa primeira condenação teria ocorrido há mais de cinco anos... Mas, ao analisar o pedido de Habeas Corpus ( HC 100092 ), o ministro Março Aurélio indeferiu liminar sob o fundamento de que, por ser reincidente em crime doloso, o réu não poderá ser beneficiado com a