Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral
diminutio, no mundo contemporâneo do trabalho, relega-se à capitis diminutio, ou estado de diminuição do status social, aquele que se encontra no limbo do trabalho informal, fundamentando o direito à... relatoria da desembargadora Maria Inês Soriano, fez-se referência à redução dos direitos na civilização itálica: "Se na Roma Antiga a diminuição do status social do escravo era identificada pela expressão capitis